Uma nova economia-mundo centrada em Londres  

 

No século XVIII, a Inglaterra prepara-se para se transformar no centro de uma nova economia-mundo. Desde então, ela lidera, a nível europeu e mundial, um vasto processo cumulativo de transformações económicas e civilizacionais, cujo culminar foi a Revolução Industrial.

 

O surto demográfico inglês

A evolução da população inglesa, a partir do século XVIII, insere-se num movimento de conjunto caracterizado quer por um forte aumento demográfico mundial, quer pela alteração no ritmo do crescimento populacional.

Revolução, explosão demográfica foram as designações consagradas pela historiografia durante tempos a este fenómeno demográfico.

Embora a historiografia nos tenha, durante muito tempo, habituado às designações revolução e explosão demográfica para caracterizar este crescimento populacional dos meados do século XVIII para meados do século XIX, a verdade é que, efectivamente, a explosão demográfica é um facto apenas do século XX, época em que o ritmo de crescimento anual passou de 0,5 % a 1 % para 2,5% a 3%.

A Inglaterra, com a Revolução Industrial e forte impulso demográfico (5 milhões e meio de habitantes em 1700, 6 milhões e meio em 1750, 9 milhões em 1801, 14 milhões em 1831, o que corresponde a um aumento de 40% na segunda metade do século XVII e mais de 50% nos três primeiros decénios do século XIX), foi o protótipo do desenvolvimento económico no século XVIII. Até sensivelmente à década de 1950, a historiografia considerava a grandeza destes números como responsável pelo arranque da industrialização britânica.

 

Uma nova estrutura demográfica

Assistimos a uma lenta, desigual mas irresistível regressão da morte. […] Os coeficientes de mortalidade baixam, em França, de cerca de 38 a 40o/oo para 32,8o/oo nos anos de 1786-1790. Na Grã-Bretanha, a mortalidade cresce até cerca de 1740, depois diminui de 35,8o/oo para 28,6o/oo, mesmo para 24o/oo no condado de Worcester e, excepcionalmente, para 18o/oo na região industrial do vale de Trent. Se, em Itália, a morte resiste, mesmo na Lombardia (32 a 37o/oo), os números baixam nos Países Baixos e na Holanda, na Alemanha ocidental, em toda a parte ocidental do Império dos Habsbourg, na Suécia e na Noruega, onde as taxas de 26 a 28o/oo não são raras […].

Com efeito, parece que a morte regride.[…].

A esperança de vida eleva-se. Em Auneuil, no Beauvaisis, morre-se com 21 anos no tempo de Colbert, com 32 anos no tempo de Necker; os octogenários já não são um fenómeno. A percentagem dos «mais de 60 anos», nas mortes dos adultos, eleva-se de 43 a 61% […]. Como salienta P. Gouhier, para um europeu do século XVIII, a vida não termina normalmente aos 40 anos, mas vinte anos mais tarde. […]

Para além dos fluxos e refluxos, que acompanham as crises alimentares […], os resultados demográficos gerais inscrevem-se numa expansão. Pela primeira vez, na Europa […], o ciclo fatal que encerrava a humanidade desde há séculos e mesmo há milénios foi quebrado[…].

  Pierre Léon, Économies et Sociétés Préindustrielles, t. 2 (l650-1780), A. Colin, Paris, 1970, p. 211-224

 

Era costume explicar a «explosão» demográfica inglesa por uma quebra da mortalidade, atribuída a uma melhoria das condições higiénicas (desaparecimento de certas espécies de ratos, uso de vestuário de algodão, sistemas de saneamento nas cidades...) e sanitárias (descoberta da vacina por Jenner, quase desaparecimento da peste da varíola, difusão dos hospitais), assim como a uma alimentação mais variada (com a introdução da batata) e mais racional (mais rica em cereais e limitação do alcoolismo).

Após 1950, alguns historiadores e demógrafos chegaram à conclusão de que se tinha exagerado na explicação deste aumento populacional através dos progressos da medicina. Por exemplo, os hospitais situavam-se maioritariamente nos centros urbanos, logo os seus benefícios apenas atingiam uma pequena camada populacional. Simultaneamente, dirige-se uma crítica metodológica às hipóteses anteriores, baseadas nos registos paroquiais da Igreja Anglicana que, por cobrirem apenas uma parte dos fiéis, não merecem a credibilidade que se lhes atribuiu.

Outros estudiosos colocam a tónica não na diminuição da taxa de mortalidade, mas, ao invés, no aumento apreciável da taxa de natalidade entre 1750 e 1830. A taxa de nupcialidade teria sido mais elevada nos distritos industriais do Lancashire e do West Riding e nas regiões industriais em geral, por oposição aos campos. A idade média do casamento passou, na Inglaterra, de 27 anos, nos inícios do século XVIII, para 23-24 um século mais tarde, tendo mesmo nas regiões têxteis e mineiras recuado para os 20 anos.

Assim, a posição actual da historiografia alterou-se, concluindo-se que a «aceleração do crescimento da população era fundamentalmente o resultado de modificações especificamente económicas e, em particular, de uma procura crescente de mão-de-obra».

Na mesma linha se situa a opinião de outro historiador: «O desenvolvimento do comércio e da indústria oferecia possibilidades de salários mais elevados e mais regulares que nas regiões puramente agrícolas, apesar das crises cíclicas. Estas condições facilitavam a compra de alimentos e de aquecimento [...], as classes trabalhadoras compravam mais pão, trigo e carne nos anos 1780 que no começo do Século.

Para concluir podemos afirmar que uma melhoria das condições económicas, inerentes à industrialização e às transformações agrícolas, favoreceu o aumento da taxa de natalidade, nalgumas regiões e durante os primeiros tempos. Pelos mesmos motivos e também pelos progressos da medicina, da higiene e da alimentação a mortalidade regrediu espectacularmente, tornando-se, assim, possível, um saldo fisiológico cada vez mais positivo. Por outro lado, também o crescimento demográfico terá igualmente funcionado como um agente do crescimento económico, resultado de uma interacção de múltiplas variáveis.

 

Densidade populacional na Grã-bretanha, 1801

A Inglaterra pré-industrial dos fins do século XVIII organiza-se à volta de dois eixos: uma forte mancha à volta de Londres (uma bacia de Londres que se esvazia a favor da capital); uma zona de forte densidade industrial e demográfica a Oeste. Vê-se, pois, aparecer, desde o fim do take off, a geografia humana da Inglaterra industrial do século XIX.

                        Pierre Chaunu, A Civilização da Europa das Luzes, vol. I, Edição Estampa, Lisboa, 1985

 

A importância da urbanização e a expansão do mercado interno

O elevado impulso demográfico, sucedido na Grã-Bretanha, foi acompanhado do progresso da urbanização. Em 1832, o Manchester Guardian reconhecia que a imensidão inconcebível das cidades inglesas não tinha paralelo na história do Mundo. Em breve, no decurso dos anos de 1840, a percentagem da população urbana ultrapassou a da população rural.

Ao contrário da Inglaterra e do País de Gales, até meados do século XIX a população dos restantes países europeus continuava a ser maioritariamente rural.

Foi no forte crescimento demográfico e urbano que radicou a constituição de um mercado interno de massas, sem o qual o desenvolvimento industrial e o crescimento teriam ficado comprometidos. Embora a população inglesa fosse inferior à de certos países continentais, a verdade é que a Inglaterra, mercê do seu dinamismo agrícola e comercial, era o país com uma melhor distribuição da riqueza, com um melhor rendimento per capita e com o nível de vida mais elevado da Europa. Lá se consumiam em maiores quantidades pão branco, carne, lacticínios, açúcar, chá, calçado de couro, roupas de lã e também mais mobílias e mais carvão para o aquecimento doméstico.

Por sua vez, a expansão da urbanização criou potenciais compradores, devido às necessidades de abastecimento e de distribuição, satisfeitas pelo lançamento de novos circuitos comerciais nos quais os campos se integram.

Ao antigo mercado de uma minoria de privilegiados segue-se um mercado geográfica e socialmente mais extenso. O mercado semanal e a loja comercial ganham gradual importância. O consumo de massas instala-se e o crescimento económico activa-se. Tudo se facilita com uma primeira “revolução dos transportes”, por estrada e pelos canais, que veio completar a progressiva abolição das alfândegas internas e das portagens, encetada desde inícios do século XVIII. Como diz J. P. Rioux, «todas estas condições favoreciam a constituição de um mercado interno coerente, onde os produtos, os capitais e a mão-de-obra pudessem circular livremente».

Às potencialidades do mercado interno acrescentavam-se, entretanto, os apelos do mercado externo que, apesar da perda das colónias americanas, após a independência destas (EUA), se manteria em expansão. Foi assim que, estimulada pelos lucros e pelas pressões do mercado (interno e externo) e decidida a aumentar a produtividade, a indústria inglesa se lançou na inovação técnica, tendo sido a primeira no take off (arranque).

 

O papel motor do comércio colonial

O comércio e as manufacturas das cidades, em lugar de serem efeito da cultura e do melhoramento das terras, são a sua causa [...].

Em particular, o comércio colonial tem a vantagem de oferecer um mercado vasto, ainda que longínquo, para os produtos da indústria inglesa que excedem a procura dos mercados mais próximos. Isto encoraja a Grã-Bretanha a aumentar continuamente os seus excedentes, portanto a quantidade de trabalho produtivo. Por sua vez, os operários das manufacturas, que têm assim emprego, formam um novo mercado interno para os produtos da terra.

                                                  Adam Smith, A Riqueza das Nações, 1776

 

O mercado externo

No século XVIII verificou-se uma grande expansão do comércio internacional com grande peso do comércio colonial (onde se salientavam as posições cimeiras da Inglaterra e da França). Este comércio encontrava-se não só orientado em função da obtenção e distribuição das especiarias, das sedas, algodão, chá e porcelanas orientais, mas também em função do açúcar, algodão, plantas tintureiras e metais preciosos do Novo Mundo e dos escravos africanos que serviam de mão-de-obra nas minas e plantações americanas (rota triangular).

O fenómeno esclavagista era, pois, um grande suporte das economias coloniais, cujas relações com as metrópoles se faziam em «regime de exclusivo».

Através das medidas legislativas, da guerra e de tratados comerciais, a Inglaterra assumiu-se como parceira privilegiada do grande comércio internacional. Deste modo garantiu o domínio de vastos mercados na Europa, nas Américas, na África e na Ásia. Segundo o historiador Andre Gunder Frank, «o desenvolvimento dos laços comerciais entre a Grã-Bretanha e o mundo colonial da Ásia, da África e das Américas - e a integração posterior do mundo colonial no processo de acumulação mundial de capital - reflecte-se pelo aumento de 10% para 31% de exportações de produtos nacionais e de 15% para 38% das exportações britânicas totais, absorvidas por estas regiões do mundo ocidental».

Por outro lado, a posição relevante do comércio da Inglaterra ficou a dever-se ao dinamismo da sua economia e à precocidade da sua revolução industrial. Com efeito, se analisarmos as mudanças ocorridas na composição do comércio externo britânico durante o século XVIII, verificamos um aumento na exportação dos produtos manufacturados. Aconteceu também um crescimento das exportações de mercadorias previamente importadas pela Inglaterra das colónias (reexportações), donde resulta ter sido a exploração colonial um dos factores da acumulação britânica de capital.

Entretanto, as importações eram crescentemente constituídas por matérias-primas (especialmente ferro, madeira, lã, algodão) necessárias ao incremento da industrialização e por alimentos, reclamados por uma Inglaterra em processo de expansão demográfica e de industrialização.

O grande comércio e a expansão do mercado externo podem assim ser considerados factores essenciais no desenrolar da Revolução Industrial.

Segundo Phyllis Deane foi a abertura a um largo mercado externo que incitou a indústria a especializar-se e a organizar-se para a produção em massa. O referido autor realça vários aspectos que se podem resumir nas afirmações que se seguem. O comércio internacional proporcionou acesso às matérias-primas, que diversificaram e tornaram mais baratos os produtos da indústria britânica. O algodão em bruto, oriundo das colónias americanas, permitiu à Grã-Bretanha transferir a sua dependência da indústria da lã para uma indústria semelhante tecnologicamente mas com uma procura mais ampla (a do algodão). Por seu turno, antes de a metalurgia britânica ter utilizado o ferro nacional, foi o ferro importado em barras da Suécia que permitiu lançar a produção de aço de qualidade; por outro lado, ao comprar matérias-primas aos países subdesenvolvidos, a Grã-Bretanha dotava-os de poder aquisitivo, através do câmbio e do crédito, que, por sua vez, permitia um aumento da procura dos bens britânicos. Os sucessos obtidos durante mais de um século no sector do comércio externo permitiram aos empresários a acumulação de um fundo considerável de capitais, que vieram a ser (re)investidos no financiamento de fábricas, de equipamentos e de meios de transporte necessários para processar e distribuir os bens industriais. Foi a experiência comercial que permitiu à Inglaterra a criação de estruturas institucionais e padrões de ética comercial/burguesa, de que a indústria veio a beneficiar. A criação de centros industriais foi favorecido pela existência de grandes cidades, cujo crescimento, no século XVIII, esteve relacionado com a expansão do comércio internacional. Cidades como Londres, Liverpool, Manchester, Birmingham e Glasgow foram um estímulo à especialização económica e atraíram o investimento, em grande escala, em sectores como os transportes e a construção civil.

 

Liverpool e a indústria algodoeira

No século XVIII [...], Liverpool é o produto do comércio colonial. Um número crescente de navios traz para os seus entrepostos o açúcar, o café, o algodão das ilhas e da Índia; os seus armadores praticam com grandes lucros o tráfico dos negros. Os seus comerciantes armazenam e depois reexportam os géneros coloniais para a Holanda, Hamburgo e região báltica. Em seguida, a facilidade de circulação no interior, a força do apelo do lucro no exterior, a existência de um mercado interno inglês suscitam a industrialização das regiões interiores. Liverpool torna-se então o grande centro de trânsito de produtos industriais para os mercados internos e externos.

Segundo exemplo: o da indústria algodoeira inglesa no seu conjunto. A partir de meados do século XVIII, a mão-de-obra servil das Antilhas, e mais tarde das colónias inglesas da América do Norte, fornece o algodão bruto, vendido pelos plantadores aos traficantes e expedido para Bristol, Glasgow ou Liverpool. Os tecidos de algodão fabricados na Inglaterra são, em seguida, reexpedidos e negociados com grandes lucros para a África e a América. O florescimento do tráfico comercial, o domínio do enorme mercado da Índia favorecem a descolagem da indústria do algodão. Em 1750 e 1770, as exportações dos tecidos de algodão aumentam para o décuplo.

                   Jean-Pierre Rioux, A Revolução Industrial, Lisboa, Publicações D. Quixote, 1973.

 

Situação agrícola

No século XVIII, o panorama agrícola europeu era heterogéneo. Nos países mediterrâneos e na Europa central/oriental a agricultura continuava ligada e a um regime de propriedade que bloqueava as inovações.

Na Europa do Noroeste e, particularmente, na Inglaterra, pelo contrário, a introdução de grandes inovações proporcionou uma melhoria da produtividade e da produção.

A «revolução agrícola» inglesa provocou várias transformações, nomeadamente o novo sistema de rotação das culturas, que substituiu o pousio pela cultura de plantas forraginosas (trevo, pastos), integradas em afolhamentos novos; extensão das superfícies cultivadas por meio de arroteamentos, drenagens, apropriação de baldios e terrenos comunais, para além da supressão dos pousios; prática da selecção de sementes e da mecanização; valorização da criação de gado, que fornecia carne e adubo natural, contribuindo para o enriquecimento da terra, a partir de então permanentemente cultivada; prática do emparcelamento de terrenos e da sua vedação (enclosures).

 

Enclosure

Palavra inglesa que se refere ao processo de vedação dos campos abertos e que constituiu um dos factores essenciais para as transformações na estrutura agrária da Inglaterra a partir do século XVI. A enclosure implicou, frequentemente, o emparcelamento de terras através de compras aos pequenos proprietários e da apropriação dos terrenos comunais e baldios.

A formação de grandes propriedades decorrente desse sistema trouxe a amplificação dos investimentos capitalistas no campo, alterando as relações de trabalho e os métodos de produção.

 

A modificação das estruturas agrárias patente na regressão do antigo sistema de openfield teve importantes consequências económicas e sociais como: os squatters e cottagers, simples ocupantes dos terrenos comunais, foram excluídos da nova partilha da terra, tornando-se operários agrícolas ou assalariados fabris; os yeomen, pequenos proprietários independentes, desapareceram frequentemente ou transformaram-se em rendeiros dos grandes proprietários; uma classe de grandes proprietários rurais, os landlords, promove a exploração da agricultura em moldes capitalistas, arrenda terrenos aos seus caseiros e emprega, ocasionalmente, muita mão-de-obra assalariada; as suas explorações-modelo obtêm óptimos resultados e produtividade crescente no que diz respeito aos rendimentos cerealíferos e à carne.

Segundo as análises da W. W. Rostow e P. Bairoch, o progresso agrícola é uma condição sine qua non do arranque industrial: pela transferência da população activa da agricultura para a indústria (êxodo rural), o que foi motivado pelo aumento substancial da produtividade agrícola, que, para além de libertar mão-de-obra, alimentou uma população em crescimento; pela exportação de excedentes, cujo valor permitiu a importação das matérias-primas industriais; pela acumulação de capitais, reinvestidos posteriormente nos novos sectores da economia; pelo florescimento da siderurgia, em virtude de o crescimento da produção agrícola requerer uma procura crescente de utensílios de ferro (charruas, grades, material de drenagem, ferraduras para cavalos, aros de rodas).

Para P. Bairoch, os dois sectores fulcrais do arranque e do crescimento industriais - o têxtil e o siderúrgico teriam sido condicionados pelas transformações agrícolas. Primeiro, porque, ao criarem mais disponibilidades alimentares, trouxeram um maior e melhor equilíbrio fisiológico e aumentaram a procura de bens de consumo proporcionando assim o arranque têxtil. Segundo, porque, como atrás se disse, a siderurgia foi estimulada pela procura de instrumentos e tecnologia por parte da agricultura.

A revolução agrícola foi, no entanto, uma das condições necessárias, mas não única para que a revolução industrial se concretizasse.

Em resumo vários factores explicam a preponderância britânica e a hegemonia do seu mercado: um elevado potencial demográfico, a sua riqueza em matérias-primas (como o carvão de pedra, o ferro e a lã), uma agricultura inovadora e a abundância de capitais, acumulados com o comércio colonial a prioridade na revolução dos meios de transporte (rios navegáveis e canais de navegação, introdução dos comboios...) que, coadjuvados pela abolição das portagens, facilitaram a coesão do mercado interno.

Por outro lado, a influência do seu regime aristocrático liberal favorecia a afirmação de talentos empreendedores nos vários quadrantes sociais, enquanto, no continente, a promoção e o reconhecimento continuavam bloqueados pelos privilégios e pela tradição. Uma plêiade de inventores soube, então, responder à resolução dos problemas da produção, motivando os progressos técnicos, que reduziram os custos e implementaram os lucros. Finalmente, um sistema financeiro estável e único, de que nos ocuparemos adiante, atraía capitais das mais diversas proveniências e assegurava o sucesso dos empreendimentos económicos.

A Inglaterra agrícola e a Inglaterra industrial

No século XVIII, a par da Holanda, a Inglaterra foi pioneira na introdução das grandes inovações que proporcionaram a melhoria da produtividade e da produção agrícola (revolução agrícola). Os sectores têxtil e metalúrgico foram os sectores de ponta que caracterizaram a primeira revolução industrial. Até 1820/30, foi no ramo têxtil, especialmente no algodoeiro, que se produziram as grandes inovações técnicas.

A partir daquelas datas a metalurgia desempenhou um papel ainda mais revolucionário do que os têxteis porque fez passar o capitalismo industrial de uma fase familiar para a da companhia/empresa.

A revolução agrícola está ligada à revolução industrial

Podemos contudo apresentar algumas conclusões - sem dúvida provisórias. A mais evidente é que uma agricultura que não fez a sua própria revolução, pelo menos em certas regiões fulcrais do mercado, trava consideravelmente a revolução industrial e impede particularmente que se dê uma descolagem à maneira inglesa: é o caso da França. A alta produtividade agrícola seria certamente uma das condições necessárias do take-off. [...].

Um movimento irreversível teve início no Mundo a partir de 1750. Em alguns países privilegiados, aqueles em que se deu a revolução industrial, os camponeses, progressivamente libertos da servidão, fornecem uma mão-de-obra industrial potencial, porque a terra se transformou numa mercadoria, possuída em total liberdade pelos mais ricos que eliminam os mais pobres. Os grandes proprietários ingleses que dominam uma pirâmide de rendeiros e de trabalhadores agrícolas [...] lançam o capitalismo ao assalto da agricultura tradicional, proporcionam uma alimentação regular e suficiente, acumulam e investem por vezes na indústria um capital novo saído do solo, modificam radicalmente a situação social do campo: passa-se da agricultura de subsistência para a agricultura de mercado. [...].

A revolução agrícola está portanto ligada, por natureza, à revolução industrial. É mesmo uma das suas condições necessárias, que é preciso não isolar nunca nem privilegiar no meio de outras novidades, também elas decisivas, da demografia, da indústria, das técnicas e do comércio. E notemos que não podemos afirmar que fosse uma das suas condições suficientes.

                                                                                   Jean-Pierre Rioux, A Revolução Industrial, cit.

 

O espaço económico britânico

Desde a segunda metade do século XVIII, a Inglaterra apresenta-se como um espaço económico coerente e unificado, que lidera o processo da industrialização. A força de um mercado nacional revelar-se-ia vital para a Revolução Industrial, pois só uma procura interna múltipla e em crescimento era capaz de acelerar a produção e de estimular o progresso.

Por outro lado, ao dominar uma rede comercial à escala do globo, a Inglaterra garantia o estímulo de um mercado externo suficientemente vasto.

 

Londres, capital política e metrópole económica

No espaço económico britânico, Londres emergia como metrópole. «A capital é, para as diversas regiões inglesas, uma gare central de triagem; tudo vai lá dar; tudo de lá sai de novo, quer para o mercado interno, quer para fora», afirmou Fernand Braudel. Na verdade, Londres gozava de um quase monopólio da exportação, da importação e até mesmo da distribuição.

Metrópole económica, Londres era também capital política, posição que derivava das uniões da Inglaterra com a Escócia, em 1707, e com a Irlanda, em 1801. Se, até 1750, os centros dominadores da economia-mundo europeia foram sempre Estados-cidades (Veneza, Antuérpia, Génova, Amesterdão), nos finais do século XVIII é Londres, não como cidade-estado, mas como capital das Ilhas Britânicas, que se toma o centro de gravidade da economia-mundo europeia.

 

Londres e a hegemonia britânica

Até 1750, a Europa terá girado sucessivamente em torno de cidades essenciais, que, pelo seu papel, se transformaram em monstros sagrados: Veneza, Antuérpia, Génova, Amesterdão.

Com a ascensão de Londres, vira-se mais uma página da história económica da Europa e do mundo, pois a afirmação da preponderância económica da Inglaterra, preponderância que abrange, também, a liderança política, marca o fim de uma era multissecular, a das economias dirigidas por cidades e a das economias-mundo, também; economias, aliás, que, não obstante o esforço e a ambição da Europa, terão sido incapazes de exercer do seu interior um domínio sobre o resto do universo. O que a Inglaterra conseguiu, em detrimento de Amesterdão, não foi simplesmente retomar os êxitos do passado, mas ultrapassá-los.

                                                                   Fernand Braudel, A Dinâmica do Capitalismo, p. 102-108

 

O Banco de Inglaterra

O Banco de Inglaterra, fundado em 1694 [...], representa a forma moderna de banco estatal. O seu plano foi esboçado pelo escocês William Patterson: consistia na oferta ao Estado, por parte dum grupo de financeiros, dum empréstimo de 1 300 000 libras esterlinas, a 8%. Em troca receberam uma carta, garantida pelo Parlamento, que lhes concedia o direito de aceitar depósitos, comprar e vender metais preciosos, descontar letras de câmbio, outorgar créditos e emitir notas. Este último privilégio era absolutamente necessário porque, tendo o capital funcional imobilizado como empréstimo perpétuo ao Estado, só o crédito podia permitir-lhes a administração. O que constituía uma inovação era que estas notas estavam avalizadas pelo Estado. Em 1697 foram transformadas em títulos ao portador, primeiro em quantidade limitada mas, desde o início do século XVIII, sem limitação, convertendo-se em títulos pagáveis à vista [...].

O seu prestígio consolidou-se definitivamente na gravíssima crise de 1720 e de novo em 1754, quando a tentativa de desembarque do pretendente Stuart provocou o pânico em Londres. Os possuidores de notas correram a convertê-las mas, com o apoio do Estado, que acedeu a recusar a convertibilidade, as dificuldades foram superadas. Daí por diante absorveu depósitos, mesmo estrangeiros, e constituiu um sólido apoio dos bancos privados.

                         Valentin Vasquez de Prada, História Económica Mundial, vol. I, Livraria Civilização Editora. Porto, 1972, p. 328

 

A prosperidade financeira e a estabilização da libra esterlina

A primazia da Inglaterra no contexto económico europeu e o seu lugar central na economia-mundo europeia devem-se, em grande parte, à sua prosperidade financeira, assente num sistema monetário em que a estabilidade da libra esterlina e a valorização do ouro constituíram os pilares fundamentais.

A estabilidade da libra esterlina foi um elemento crucial para a grandeza da Inglaterra, desde o século XVI. Na medida em que significou a validade dos contratos, a garantia criou confiança nos circuitos de crédito. O investimento nas acções e nos fundos públicos do reino foi estimulado, o mesmo acontecendo com a atracção de capitais estrangeiros. Durante o século XVIII, os negociantes holandeses participaram nos empréstimos ao estado inglês e especularam nas acções da companhia das Índias ou com os valores do Banco de Inglaterra.

A Inglaterra foi também, a partir do século XVIII, um pólo de atracção do ouro. A valorização do ouro relativamente à prata começou com o Tratado de Methuen, em 1703, quando a Inglaterra, mercê dos acordos comerciais com Portugal, ficou ligada ao ouro do Brasil. A posterior adopção monetária do padrão-ouro contribuiu para atrair à Inglaterra o ouro estrangeiro. Entretanto, a prata efectuava o caminho inverso, ao sustentar o tráfico comercial com os Países Baixos, Báltico, a Rússia, o Mediterrâneo, o Índico e a China.

O centro do sistema financeiro britânico era o Banco de Inglaterra, criado em 1694 como banco de Estado, portanto controlado pelo governo.

As principais operações do Banco de Inglaterra eram: aceitação de depósitos, prática de transferências e de desconto das letras de câmbio, isto é, aos negócios correntes da banca; concessão de empréstimos maciços ao Estado e às companhias comerciais; emissão de notas, que, desde 1797, circulavam em todo o País como uma verdadeira moeda e que ultrapassavam fortemente os seus depósitos reais.

Ao oferecer um vasto crédito em notas que ultrapassavam as reservas metálicas, o Banco de Inglaterra prefigurava o regime monetário actual, testemunhando o civismo e a confiança do público inglês, do qual dependia.

A inabalável confiança inglesa na sábia gestão do seu Banco foi, aliás, posta à prova em 1797, quando, face às dificuldades da guerra com a França que suscitavam a saída do ouro e da prata, a Inglaterra estabeleceu a não convertibilidade das notas do Banco de Inglaterra em metais preciosos, medida que se haveria de manter durante vinte e quatro anos.

Mais uma vez era mostrada a precocidade financeira inglesa, pois, como actualmente, baseava a circulação de notas na confiança da população[…]. E era tal a confiança nas notas do Banco de Inglaterra que, para os bancos locais, elas se tornaram numa verdadeira moeda, pela qual se comprometiam a trocar eventualmente as suas próprias notas.

Com efeito, o Banco de Inglaterra encontrava-se no vértice de uma vasta pirâmide de crédito, da qual faziam parte, na província e na Escócia, os bancos locais (county banks), a que se acrescentavam os bancos particulares de Londres.

A proliferação dos bancos privados e o volume crescente dos seus financiamentos aos proprietários fundiários, industriais e aos construtores de canais constituíram provas da estabilidade monetária e financeira alcançada; mas foram também sinais conclusivos de como a implementação da Revolução Industrial caminhou a par do desenvolvimento do capitalismo financeiro.

 

As semiperiferias e as indústrias locais

À medida que nos afastamos do centro da economia-mundo, sediada em Londres, penetramos nas zonas semiperiféricas. Nestas zonas encontramos baixos níveis de vida, produtos nacionais e rendimentos per capita menos elevados. As estruturas agrárias resistem à inovação e abundam, ainda, os direitos senhoriais; as indústrias são arcaicas e de fraco nível tecnológico; os sistemas bancários e financeiros mostram-se pouco eficientes. e as trocas comerciais deficientemente organizadas.

 

A economia francesa

A análise das balanças comerciais da França e da Inglaterra permite-nos concluir que, durante o século XVIII até 1770, ambas parecem equivaler-se. A verdade é que esta aparente igualdade esconde profundas diferenças. O comércio britânico apresentava estruturas mais avançadas.

Como referimos, no início desse século, as importações de matérias-primas e de géneros alimentícios representavam cerca de 69% das importações totais; em 1773, constituíam 83%, enquanto as exportações de produtos industriais (lãs e outros) agrupavam, nesta última data, 54% das exportações totais. Por volta de 1780, a parte das exportações industriais nas vendas britânicas elevava-se já a 2/3 das exportações totais, o que testemunha uma evolução muito favorável.

Pelo contrário, a França estava longe de ter atingido a sua maturidade económica: a proporção de artigos industriais no conjunto das exportações francesas era apenas de 1/3.

Face ao Mediterrâneo e às colónias, a economia francesa estava em posição de força. Mas, em relação ao espaço marítimo do Norte (Mancha, Mar do Norte, Oresund), a posição da França era de inferioridade. Nesta última zona o avanço técnico-industrial da Inglaterra levava a melhor.

Conforme já salientámos, o nível de vida na Inglaterra era superior ao do continente. A Inglaterra da segunda metade do século XVIII é uma nação que «come carne, bebe muito álcool, se aquece já com carvão de pedra, numa casa de tijolo, com telhado que não é de colmo»[…].

Pelo contrário, «por mais bela que a França do século XVIII nos possa parecer, o seu nível de vida não se compara com o da Inglaterra. O sobrealimentado John Bull, devorador de carne, calça sapatos; Jacques Bonhome, o francês enfezado, alimentado a pão, macilento e prematuramente envelhecido, anda de tamancos».

Com um atraso de cerca de vinte e cinco anos relativamente à Inglaterra, a indústria francesa não teve condições para competir. Em 1792, a balança comercial da Grã-Bretanha com a França regista um acentuado desequilíbrio a favor da primeira. As falências e o desemprego instalaram-se então na França.

A deterioração da situação económica foi também provocada por uma conjuntura de alta dos preços agrícolas, que fez baixar o poder de compra da população. Todas estas dificuldades acompanharam, aliás, a eclosão da Revolução Francesa, cuja actividade político-militar levou ao comprometimento das hipóteses de recuperação. A derrocada da França revolucionária consagrava, assim, a superioridade britânica.

 

A derrocada económica da França

Nada revela melhor a força inglesa do que os acontecimentos do ano de 1783. A despeito da humilhação que foi o tratado de Versalhes[…] (3 de Setembro de 1783), a despeito da satisfação e da bazófia francesas, a Inglaterra deu então provas da sua força e também da sua sabedoria política e da sua superioridade económica. Podemos repetir, com Michel Besnier, que ela perdeu a guerra mas imediatamente a seguir ganhou a paz. Com efeito, não podia deixar de a ganhar pois tinha já todas as cartas mestras do jogo.

Porque o verdadeiro duelo pela dominação mundial não foi apenas entre a França e a Inglaterra, mas mais ainda entre esta última e a Holanda, que foi literalmente esvaziada da sua substância pela quarta guerra anglo-holandesa.

Porque o fracasso da França na sua candidatura a uma hegemonia mundial teve lugar em 1783, como provará a assinatura, três anos mais tarde, do Tratado de Eden.

[...] É óbvio que o decreto de aplicação do tratado, de 31 de Maio de 1787, que abria largamente os nossos portos ao pavilhão inglês, trouxe a chegada maciça de navios e uma avalancha de produtos britânicos, fazendas, chitas, ferragens e mesmo grande quantidade de barro, o que motivou em França vivas reacções, sobretudo nas regiões têxteis, na Normandia, na Picardia, onde os cadernos de reclamações de 1789 pedem «a revisão do tratado de comércio». O mais forte protesto exprime-se nas famosas Observations de la Chambre de commerce de Normandie sur le traité entre Ia France et I'Angleterre (Ruão, 1788). Com efeito, a entrada em vigor do tratado coincidia com uma crise da indústria francesa, em plena modernização em certas regiões, Ruão, por exemplo, mas sofrendo ainda, no seu conjunto, de estruturas vetustas.

Em França, havia quem se deixasse embalar na esperança de que a concorrência precipitasse as necessárias transformações, alimentasse o movimento que tinha já aclimatado em França certos aperfeiçoamentos da indústria inglesa (como para a fiação do algodão em Darnétal ou em Arpajon). [...]. Os argumentos dos que atribuem à Revolução Francesa, e depois às guerras napoleónicas, a responsabilidade pelo atraso económico da França no princípio do século XIX têm um certo peso. Mas há muitas outras provas além do duvidoso Tratado de Eden para se afirmar que, antes de 1786, os dados estavam lançados, que a Inglaterra tinha já ganho o domínio da economia mundial. Basta ver como Londres impõe as suas condições comerciais à Rússia, à Espanha, a Portugal, aos Estados Unidos; a maneira como, afastando os rivais, a Inglaterra reconquistou, depois de Versalhes, o mercado das suas antigas colónias do Novo Mundo, sem esforço e para maior surpresa e vivo descontentamento dos aliados da América; a maneira como a Inglaterra atravessa as águas agitadas da conjuntura desfavorável que se seguiu a 1783; a ordem e a sensatez que Pitt reintroduz nas finanças; o contrabando do chá posto fora de jogo em 1785; e, no ano anterior, a votação do East India Bill que assinala o início de uma governação mais honesta na Índia inglesa. Sem falar no advento da Austrália inglesa, quando, no final de 1789, a flotilha do comodoro Philipps «transporta para Botany Bay os primeiros malfeitores que o governo para lá envia».

                                                                                   Fernand Braudel, O Tempo do Mundo, p. 325-328

  

A economia nos países do Norte e na Rússia

Os países do Norte e a Rússia, apresentam também uma subalternidade económica: exportam cereais e matérias-primas e importam produtos transformados e de luxo. Se, em 1665, a Holanda dominava ainda a passagem do Oresund (ligação entre os mares do Norte e do Báltico), em 1770 constata-se a ascensão do poder britânico, que, nessas paragens, buscava madeira, ferro e cânhamo, matérias-primas indispensáveis à sua actividade marítima e industrial.

Embora os países escandinavos se rodeassem de medidas proteccionistas, a Inglaterra exportava produtos manufacturados, procurados pela sua superior qualidade e preços competitivos […].

A própria Rússia, em vias de industrialização, aumentou as suas exportações de ferro em barra. Apesar disso, os produtos transformados não ultrapassavam, no fim do século XVIII, um terço do valor das exportações totais. Nas vésperas das guerras napoleónicas, a Rússia continuava a ser um país fundamentalmente agrícola e artesanal.

 

A economia alemã

Em 1790, a Alemanha permanecia também um país essencialmente agrícola, onde os progressos da produtividade se mostravam escassos e a emancipação dos camponeses se processava a um ritmo lento. Quanto à indústria alemã, ao abrir do século XIX, representava apenas 1/4 da produção britânica e 1/3 da produção francesa.

Entretanto, a Prússia, o mais forte estado alemão, revelara-se como grande potência continental no decurso dos conflitos armados do século XVIII. O seu avanço na corrida para o primeiro lugar entre os Estados da semiperiferia era cada vez mais evidente, cabendo-lhe, na segunda metade do século XIX, dinamizar a unificação alemã.

 

Os países mediterrâneos

Os países mediterrâneos mantiveram, no século XVIII, o seu atraso estrutural: ao bloqueio social correspondia um marasmo económico.

Na Itália, a agricultura e a pecuária eram os elementos determinantes do rendimento nacional, enquanto a actividade manufactureira mantinha os recuos registados no século XVII. Uma aristocracia faustosa desperdiçava a maior parte das suas receitas na construção de palácios; as massas populares estagnavam na mediocridade ou na pobreza.

Na Espanha e em Portugal, a agricultura predominava na formação do rendimento nacional, enquanto as tentativas de implantação das manufacturas pareciam condenadas ao fracasso. Era ainda a propriedade fundiária que condicionava as hierarquias sociais, caracterizadas pela predominância de uma aristocracia parasitária, pela inexistência de uma burguesia dinâmica e pelo definhamento das classes populares.

Na prática, era a Inglaterra que controlava as economias nacionais de Espanha e de Portugal e respectivos territórios de além-mar.

 

A situação económica de Portugal, em 1750, segundo um jornal inglês

O país era pouco cultivado, produzindo os seus campos muito pouco; aqueles que se cultivavam, em lugar de serem preparados para produzirem meios de sustento e de vestuário, eram destinados ao aumento de géneros supérfluos de mercadoria. O principal produto era o vinho e a fruta, ao mesmo tempo que havia inteira falta de todos os géneros mais necessários para a vida. Portugal dependia inteiramente dos estrangeiros pelo que respeita ao trigo e vestuário, e a sua população tinha diminuído na proporção da quantidade de produtos do seu país: muitos milhares de habitantes foram faltando a Portugal e outros foram degenerando todos os dias pela dificuldade de subsistir. As artes achavam-se perdidas, a indústria extinta e todas as ocupações estavam nas mãos dos estrangeiros. A monarquia via-se privada dos seus cofres, que estavam vazios, a coroa sem tesouro e o Estado sem rendimento. A sua glória militar não era de melhor condição e o Reino tinha um exército só no nome, porém sem soldados.

                                                                                   Artigo publicado num jornal de Londres (1750)

 

A economia na América do Norte

No século XVIII, a área dominante do comércio inglês situava-se na América, em virtude das ligações mantidas com as Antilhas e com as colónias continentais e do controlo dos tráficos luso-brasileiros e hispânicos.

Por volta de 1750, mais de metade da frota inglesa destinava-se ao Atlântico; em 1770, os mercados da América absorviam 1/4 das exportações da Inglaterra. Especialmente o mercado norte-americano (treze colónias inglesas) afigurava-se o mais privilegiado. Por um lado, porque submetido ao sistema de exclusivo, como as demais colónias europeias, que o levava a realizar a maior parte dos seus tráficos através da metrópole, que lhe adquiria alimentos e matérias-primas e lhe fornecia manufacturas; por outro, porque o rápido desenvolvimento da população continental e o seu elevado poder de compra, devido aos altos salários praticados, eram uma sólida garantia para o escoamento da produção industrial britânica.

Todavia, nas colónias do Norte e do Centro, desenvolveu-se uma economia que contrariava os princípios do exclusivo colonial, na medida em que recorria ao comércio directo com as Antilhas e com a Europa mediterrânea.

Como entender esta situação?

Se analisarmos as estruturas do comércio das colónias norte-americanas com a Grã-Bretanha, vemos que a sua balança comercial acusava um défice.

Em 1766, Benjamim Franklin explicava que a América inglesa pagava as importações crescentes da Grã-Bretanha através dos ganhos obtidos no comércio com as Antilhas e com a Europa do Mediterrâneo, assim como com os fretes dos seus navios.

A integração da América do Norte nos circuitos económicos antilhanos remontava, aliás, ao século XVII, quando as colónias americanas passaram a comerciar directamente com as Antilhas vendendo-lhes víveres e madeiras e adquirindo-lhes açúcar e melaços, que eram trocados pelos produtos manufacturados ingleses.

Acompanhado pelo progresso da construção naval e pelo surto das indústrias têxtil e metalúrgica, o sucesso do comércio com as Antilhas revelar-se-ia fundamental para a criação, na América do Norte, de uma força económica responsável, após 1776, pela emancipação das treze colónias continentais.

A importância do comércio antilhano

A balança é paga pelas nossas produções transportadas para as Antilhas e vendidas nas nossas ilhas aos Franceses, Espanhóis, Dinamarqueses e Holandeses, e, da mesma maneira, pelo transporte para países da Europa, como Espanha, Portugal e Itália; em todas estas praças recebemos dinheiro, letras de câmbio ou produtos que permitem a paga à Grã-Bretanha, juntamente com todos os lucros da actividade dos nossos mercadores e marinheiros provenientes dessas viagens de circuito e dos fretes ganhos pelos nossos navios, que acabam por ser atraídos para a Grã-Bretanha para equilibrar a balança e pagar os produtos manufacturados ingleses utilizados na província ou vendidos aos estrangeiros pelos nossos comerciantes.

                      Benjamim Franklin, 1766, cit. por Paul Butel, História Económica e Social do Mundo, vol. III, t. I

  

O domínio das zonas periféricas

Nas margens da economia-mundo inglesa estavam os mercados da Ásia, da África e das Américas. Aí se situavam as colónias, cujas populações, privadas do direito de se governarem, eram obrigadas a comerciar com a metrópole em regime de exclusivo. Regime este que mais não fez do que consagrar uma divisão internacional do trabalho, de que Adam Smith nos fala, e que foi responsável pela transformação das colónias em mercados de escoamento da produção industrial europeia.

 

O comércio asiático

A Ásia dispunha de economias complexas, possuidoras de redes comerciais desenvolvidas, de mão-de-obra barata, de indústrias produtivas e de sistemas monetários e de administração peculiares.

O comércio da Ásia, especialmente da Índia, fora disputado no século XVII por Holandeses (que haviam sucedido aos Portugueses) e por Franceses e Ingleses. Na segunda metade do século XVIII, o referido comércio passou a ser dominado pela Inglaterra. Com efeito, aproveitando-se da desintegração do poder mongol na Índia e apoiada nas actividades da Companhia das Índias Orientais, a Inglaterra assumiu o papel de potência dominante nos mercados asiáticos.

A Índia, desenvolveu uma política de expansão territorial, que conduziu ao afastamento da França e levou o domínio inglês até Bengala. Estimulados pelo crescimento da procura europeia de tecidos indianos, os agentes da Companhia Inglesa das Índias Orientais estabeleceram o controlo da produção e da comercialização dos tecidos de algodão, que, desde inícios do século XVIII se tornaram a principal exportação da Índia.

Em Bombaim, em Madastra e no Bengala os Ingleses, através da Companhia das Índias, fizeram adiantamentos aos artífices, por conta da produção a entregar.

Também os camponeses, produtores de açafrão, pimenta, açúcar, índigo, algodão, seda e ópio, eram fortemente explorados pela Companhia das Índias que lhes exigia pesadas taxas.

No último quartel do século XVIII, assistiu-se a uma mudança de estrutura no comércio inglês com a Índia: esta, de exportadora de produtos manufacturados e importadora de capitais transformou-se em mercado para as indústrias inglesas.

No que se refere ao comércio inter-regional asiático também a Inglaterra manteve a predominância. Entre a Índia e a Pérsia, o comércio era igualmente próspero: por volta de 1750, trinta a quarenta navios descarregavam, no golfo Pérsico, tecidos de algodão e açúcar de Bengala e regressavam a Calcutá com numerário da Arábia e da Pérsia, algodão de Surate e pimenta de Malabar.

A Inglaterra controlou ainda o comércio com a China, financiado por capitais anglo-indianos. No último quartel do século XVIII, assistiu-se à afirmação da superioridade britânica em Cantão, sob o efeito do abaixamento dos direitos de consumo que pesavam sobre o chá na Grã-Bretanha.

 

A Companhia Inglesa das Índias Orientais

A Companhia Inglesa tinha tido, até há pouco tempo, uma conduta superior à das outras companhias. Os seus agentes e os seus feitores eram bem escolhidos. […].

Quem poderia imaginar que esta mesma Companhia, mudando completamente de conduta e de sistema, acabaria por fazer desejar aos povos de Bengala o despotismo dos seus antigos senhores? […].

Os Ingleses, soberanos de Bengala […], quiseram simultaneamente aumentar o produto das quintas e apropriarem-se dos seus rendimentos […].

[A Companhia Inglesa] apoderou-se da venda exclusiva do sal, do tabaco, do betel, objectos de primeira necessidade nestas regiões. Mas ainda há mais: fez criar, em seu favor […], um privilégio para o exclusivo da venda do algodão vindo do estrangeiro de modo a vendê-lo a um preço excessivo […], acabando por mandar publicar um édito que proíbe o comércio no interior de Bengala a todos os particulares estrangeiros, só o permitindo aos ingleses […].

A cupidez pessoal dos membros do conselho de Calcutá ditou esta lei vergonhosa: quiseram apoderar-se do produto de todas as manufacturas para obrigarem, em seguida, os negociantes das outras nações, que queriam comerciar no interior da Índia, a comprarem-lhes os objectos a preços excessivos ou a renunciarem aos seus negócios.

[…] Foi proibido aos tecelões trabalharem para outras nações até as ordens da Companhia Inglesa serem cumpridas. Assim, estes operários, já não tendo a liberdade de escolherem entre vários compradores, foram forçados a entregarem o fruto do seu trabalho pelo preço que lhes quiseram dar.

Devemos concordar que a corrupção a que os Ingleses se entregaram desde os primeiros momentos do seu domínio, que a opressão que se lhe seguiu, que os abusos que ainda hoje diariamente se multiplicam, que o esquecimento profundo de todos os princípios, que tudo isso forma um contraste revoltante com a sua conduta passada na Índia, com a constituição actual do seu governo na Europa.

Abbé Raynal, Histoire philosophique et politique des établissememts et du commerce des Européens dans les deux Indes (1770)

 

A integração das periferias atlânticas no comércio triangular

É na área de influência do Atlântico que se processam as grandes correntes comerciais do século XVIII, que interligam a Europa e as suas colónias da América. A “americanização” das trocas é, pois, um dos grandes traços estruturais do comércio internacional.

Para além das expedições directas entre a Europa e a América, os tráficos atlânticos inscreviam-se num comércio sui generis - o comércio triangular. No caso da Inglaterra, o comércio directo com as colónias americanas fazia-se principalmente pelos portos de Maryland e da Virgínia.

Quanto ao comércio triangular inglês, os navios largavam de portos como Liverpool, Londres, Bristol, Glasgow ou Hull, carregados de armas de fogo, rum e tecidos grosseiros de algodão, em direcção à costa de África, onde se abasteciam de escravos, transportados, de seguida, para as plantações e minas americanas. O circuito triangular ficava completo quando as produções tropicais (açúcar, café, algodão, tabaco, etc.) e os metais preciosos eram expedidos para a Europa.

Este comércio era altamente lucrativo, porque se baseava em trocas desiguais: o valor das mercadorias enviadas da Europa era manifestamente inferior às importações vindas da América. O comércio triangular é, assim, um testemunho vivo da subalternização económica reservada às periferias coloniais, transformadas em mercados de escoamento das indústrias metropolitanas e, simultaneamente, em fontes de alimentos, matérias-primas e mão-de-obra barata.

Com efeito, e no contexto do comércio triangular, verificou-se a intensificação do tráfico negreiro, que foi o grande suporte das economias de plantação americanas. O reatamento da mineração (Brasil, por exemplo) e as plantações açucareiros das Antilhas estimulou o tráfico de escravos que atingiu um ponto alto no Século XVIII.

O tráfico negreiro, que, a princípio, estava nas mãos dos Portugueses e dos Holandeses, passou, gradualmente, para as mãos dos Franceses e Ingleses, cabendo a estes últimos, no século XVIII, o lugar cimeiro no exercício daquele comércio.

Comércio triangular

Modalidade de comércio marítimo intercontinental praticado no século XVIII, em que os mercadores europeus (especialmente franceses e ingleses) transportavam, para as costas africanas, álcool, armas e outros produtos manufacturados, em troca dos quais obtinham os escravos; estes eram levados, de seguida, para as minas e plantações americanas, onde os barcos carregavam metais preciosos, açúcar, rum, algodão e café para os mercados da Europa.

 

O papel do comércio colonial na evolução das sociedades europeias

Com a expansão comercial a Europa passou por menos carências, vivendo entretanto, crises comerciais mais graves. O carácter do mercado interno modificou-se. Em certas regiões da Europa ocidental, o comércio tendia a aumentar a riqueza geral e, provavelmente, as desigualdades das rendas. Tendia também a aumentar a importância relativa das pessoas com rendas médias que proporcionavam um mercado mais estável do que as muito ricas e a massa das muito pobres. Na evolução económica, a Inglaterra precedeu o continente porque o mercado inglês era mais favorável (H. J. Habakkuk). Os transportes internos eram mais fáceis. As relações externas mais antigas tornaram a sociedade inglesa estereotipada. As exportações de produtos manufacturados asseguradas para as treze colónias, cuja economia era complementar à da Grã-Bretanha, agiam como um estimulante tão poderoso que a renda média era maior do que noutros lugares e as desigualdades de fortunas menos pronunciadas. A produção nacional foi na Inglaterra encorajada primeiro pelas exportações, depois, por volta do final do século, cada vez mais pelo desenvolvimento do mercado interno. A França não foi beneficiada por circunstâncias tão favoráveis. Exportava produtos naturais ou reexportava produtos coloniais que não fossem objecto de uma transformação industrial. A procura de produtos manufacturados franceses era pouco estimulada, com excepção das Antilhas.

Na Inglaterra, onde a demanda crescia mais depressa que o número dos operários foi preciso que se criassem novas técnicas. Dessa forma, a revolução é filha da expansão do comércio atlântico.

Contudo o estímulo oferecido ao comércio da Europa Ocidental pela actividade marítima e colonial não produz em todos os sítios os mesmos efeitos. Nos lugares em que o mercado interno passava por um crescimento menos rápido e onde a mão-de-obra era abundante, a indústria doméstica bastava para cobrir a maior parte das novas necessidades. Era o caso não só da Europa central e oriental, mas igualmente de muitas regiões da França e mesmo da Inglaterra. A penetração das influências coloniais era bastante desigual. Deixava de lado as populações rurais e os proletariados urbanos. Verificava-se através das vias de comércio e fazia escalas nas burguesias comerciantes quando estas eram consideradas que influíam sobre a opinião e os costumes. Dessa forma, a influência colonial era mais forte em Grenoble do que na maioria das cidadezinhas da Bretanha situadas entretanto na proximidade de grandes portos. No final do século XVIII, as influências externas, principalmente atlânticas e coloniais, contribuíram para acentuar os contrastes entre as regiões, as classes, os gostos e as mentalidades.

                                                   André Corvisier, O Mundo Moderno, Lisboa, Ed. Ática, 1976

 

A importância de Portugal na economia do século XVIII

Desde o século XVII, e devido à guerra comercial da Inglaterra com a França, os vinhos portugueses quer do Continente, quer das ilhas atlânticas, haviam adquirido uma crescente aceitação nos mercados britânicos incluindo as colónias inglesas da América do Norte.

Quanto aos vinhos do continente, os Ingleses, que já no século XVI se dedicavam à exportação do vinho de Monção pelos portos do Minho, incrementaram, a partir do Porto, a exportação dos vinhos generosos do Douro. Na segunda metade do século XVII, fixaram-se no Porto, algumas casas britânicas dedicados àquele comércio. A partir do terceiro quartel do século XVII, a exportação dos vinhos, cujo principal comprador era a Grã-Bretanha, deveria representar entre metade e dois terços de toda a exportação portuguesa.

A expansão da viticultura beneficiou do apoio do governo português, controlado, desde finais do século XVII, pelos grandes proprietários de vinhas - o duque de Cadaval e o marquês de Alegrete - que, para defenderem a nossa produção, proibiram a importação de aguardentes e vinhos estrangeiros, ao mesmo tempo que, em 1703, negociaram com a Inglaterra o tratado de Methuen. É após a celebração deste tratado que a exportação dos vinhos portugueses adquire um desenvolvimento especial, a troco da abertura do mercado luso-brasileiro aos têxteis britânicos.

Com efeito, e segundo as cláusulas do Tratado de Methuen, os «panos de lã e mais fábricas de lanifícios de Inglaterra» eram livremente admitidos «para sempre» em Portugal, enquanto os vinhos portugueses com destino à Inglaterra pagariam menos um terço de direitos que os vinhos franceses.

Alvo de acesa polémica, o Tratado de Methuen é considerado por muitos como um autêntico travão ao desenvolvimento manufactureiro português incrementado no último quartel do século XVII. A verdade é que o tratado, tenha ou não sido responsável pelo bloqueio da indústria nacional, veio contribuir para que a economia portuguesa se tornasse largamente dependente da Inglaterra.

De facto, e apesar dos contactos com a Grã-Bretanha se terem intensificado, o comércio estabelecido era desequilibrado. Este desequilíbrio deveu-se a vários factores nomeadamente o facto de haver uma diferença estrutural entre os dois fluxos de trocas: enquanto, do lado português, apenas se exportavam produtos primários, as exportações inglesas repartiam-se entre géneros alimentares (e alguns bem importantes, como os cereais e o bacalhau) e artigos manufacturados e de as exportações serem grandemente ultrapassadas pelas importações.

Inevitável era, pois, o défice da balança comercial portuguesa, colmatado com o desvio, para a Inglaterra, do ouro do Brasil.

 

O Tratado de Methuen

Art. 1º - Sua Sagrada Majestade EI-Rei de Portugal [D. Pedro III promete, tanto em seu próprio nome como de seus sucessores, de admitir para sempre, daqui em diante, no Reino de Portugal, os panos de lã e mais fábricas de lanifícios de Inglaterra, como era costume até o tempo que foram proibidos pelas leis, não obstante qualquer condição em contrário.

Art. 2º - É estipulado, que Sua Sagrada e Real Majestade Britânica, em seu próprio nome e no de seus sucessores, será obrigada para sempre, daqui em diante, de admitir na Grã-Bretanha os vinhos de produto de Portugal, de sorte que em tempo algum (haja paz ou guerra entre os reinos de Inglaterra e de França) não se poderá exigir de direitos de Alfândega, nestes vinhos ou debaixo de qualquer outro título, directa ou indirectamente, ou sejam transportados para Inglaterra em pipas, tonéis, ou qualquer outra vasilha que seja, mais que o que se costuma pedir para igual quantidade ou medida de vinho de França, diminuindo ou abatendo numa terça parte do direito do costume. Porém, se em qualquer tempo esta dedução, ou abatimento de direitos, que será feito, como acima é declarado, for por algum modo infringido e prejudicado, Sua Sagrada Majestade Portuguesa poderá, justa e legitimamente, proibir os panos de lã e todas as mais fábricas de lanifícios de Inglaterra.

Art. 3º - Os Exmos. Senhores Plenipotenciários prometem e tomam sobre si que seus amos acima mencionados ratificarão este tratado, e que dentro do termo de dois meses se passarão as ratificações.

                   Cit. por Francisco António Correia, História Económica de Portugal, vol. I, p. 44-45

 

O mercado luso-brasileiro, na medida em que absorveu uma fatia considerável das manufacturas britânicas e lhe forneceu ouro, constitui um dos factores estimulantes da Revolução Industrial Inglesa, demonstrando, com clareza, as relações de dependência entre o centro (Grã-Bretanha), a semiperiferia (Portugal) e a periferia (Brasil) da nova economia-mundo do século XVIII.

O Tratado de Methuen veio, acentuar a dependência económica de Portugal relativamente à Inglaterra.

Por um lado, a difícil situação político-militar vivida pelo nosso país após a Restauração de 1640 condicionara já a celebração de tratados com a Inglaterra, que abriram o mercado nacional às importações inglesas, em troca da exportação dos vinhos portugueses; por outro lado, o controlo que os mercadores britânicos exerciam na economia portuguesa foi também facilitado pela estrutura social, que privilegiava a ordem nobiliárquico-eclesiática e dificultava a afirmação das iniciativas mercantis e burguesas.

 

Portugal e a Inglaterra

Todo o ouro deles, assim como açúcar e tabacos, são os lucros dos nossos industriais pelos produtos que lhes vendemos a crédito para serem pagos com o lucro do comércio com o Brasil. Três partes, em quatro, do trigo consumido neste país e todos os panos fingidos são importados de Inglaterra, de modo que isto explica porque é que esta gente vive para nós e não pode viver sem nós.

Um inglês em Lisboa, escrevendo em 1710, cit. por Carl A. Hanson, Economia e Sociedade no Portugal Barroco, Publicações Dom Quixote, Lisboa, 1986

 

 O Senhor D. Pedro II fez estabelecer as fábricas quando era regente e viu acabá-las quando Rei. O mais notável é que acabaram no tempo em que a fortuna deparava a Portugal um novo agente, que, aumentando prodigiosamente o nosso capital, devia pôr a nova indústria na maior actividade. Este agente era o ouro das minas do Brasil, que se descobriram por esse tempo e pouco depois as dos diamantes; porém, correndo atrás desta riqueza de convenção, desprezámos os nossos bens reais; o reino despovoou-se e Portugal, nadando em ouro, viu-se pobre quando lhe foi preciso entregar este mesmo ouro à Inglaterra e às outras nações industriosas para nutrir e vestir os seus próprios habitantes com géneros de produção estrangeira, negociados por estrangeiros e conduzidos em embarcações estrangeiras.

José Acúrsio das Neves, economista português (l766-1834), “Methuen (Tratado de)”, J. Borges de Macedo, Dicionário de História de Portugal.

Quando se fala de Portugal do século XVIII, o coro dos historiadores grita a justo título o nome de Lord Methuen, o homem que vai procurar, em 1702, no princípio do que virá a ser a longa guerra da Sucessão de Espanha, a aliança do pequeno Portugal para atacar de flanco a Espanha fiel ao duque de Anjou, Filipe V, e aos Franceses. A aliança concluída fez grande barulho, mas ninguém se espantou com o tratado de comércio que a acompanhava, simples cláusula de rotina. Não se tinham já assinado tratados análogos entre Londres e Lisboa em 1642, 1654, 1661? [...].

O destino das relações anglo-portuguesas não deve ser unicamente atribuído ao celebérrimo tratado. Este é a consequência de processos económicos que acabaram por se fechar sobre Portugal como uma armadilha.

No limiar do século XVIII, Portugal abandonou praticamente o oceano Índico. Ainda aí envia, de tempos em tempos, um navio carregado de delinquentes, tornando-se Goa para os Portugueses o que será a Cayena para os Franceses ou a Austrália para os Ingleses. [...].

A sua preocupação quotidiana, em compensação, é o imenso Brasil de que vigia e explora o crescimento. Os senhores do Brasil são os mercadores do reino em primeiro lugar, em seguida os negociantes de Lisboa e do Porto e as suas colónias mercantis instaladas no Recife, em Paraíba, na Baía, a capital brasileira, depois no Rio de Janeiro, nova capital a partir de 1763. Estes Portugueses, detestados, com grandes anéis nos dedos, com a sua baixela de prata - troçar deles, que prazer para um brasileiro! Mas é preciso que triunfem. Todas as vezes que o Brasil muda de roupagens - o pau-brasil, primeiro, o açúcar em seguida, depois o ouro, sucedendo-lhe os diamantes, e mais tarde, o café, é a aristocracia mercantil de Portugal que beneficia e descansa ainda mais. Um dilúvio de riquezas chega pelo estuário do Tejo: coiros, açúcar, açúcar mascavado, óleo de baleia, pau de tinturaria, algodão, tabaco, ouro em pó, pequenos cofres cheios de diamantes... O rei de Portugal é, segundo dizem, o mais rico da Europa; os seus castelos, os seus palácios, não têm nada que invejar a Versalhes, excepto a sua simplicidade. A enorme cidade de Lisboa cresce como uma planta parasita; bairros de lata substituíram os campos de outrora nos arrabaldes. Os ricos tornaram-se mais ricos, excessivamente ricos, os pobres, miseráveis. [...].

É no meio da prosperidade preguiçosa deste pequeno país que o Inglês obtém as suas vantagens. Modela-o a seu modo; desenvolve as vinhas do Norte, fazendo a fortuna dos vinhos do Porto; encarrega-se do abastecimento de Lisboa em trigo, em barris de bacalhau; introduz os seus lanifícios, vendendo fardos inteiros - com eles podem-se vestir todos os camponeses de Portugal […] e ainda inundar o mercado longínquo do Brasil. O ouro, os diamantes pagam tudo - o ouro do Brasil que, depois de ter alcançado Lisboa, continua o seu caminho para o Norte. Poderia ter sido de outra maneira; Portugal poderia ter protegido o seu mercado, criado uma indústria: é o que pensará Pombal. Mas a solução inglesa é a solução da facilidade. As razões de troca até favorecem Portugal: enquanto os preços dos lanifícios ingleses diminuem, os dos produtos portugueses aumentam com a exportação. Neste jogo, os Ingleses apoderam-se pouco a pouco do mercado. O comércio com o Brasil, chave da fortuna portuguesa, pede capitais, imobilizados num circuito longo. Os Ingleses representam em Lisboa o papel que outrora os Holandeses representaram em Sevilha: fornecem a mercadoria que parte para o Brasil, e a crédito.

                                    Fernand Braudel, O Jogo das Trocas, p. 187-189

 

A política económica do Marquês de Pombal

Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal, figura emblemática do despotismo esclarecido em Portugal, foi o ministro todo-poderoso do rei absoluto D. José I (1750-1777).

De conformidade com os princípios doutrinários então em vigor na Europa, o despotismo esclarecido pombalino defende: a autoridade ilimitada do Rei; o nivelamento dos grupos sociais perante o poder do Estado (= Rei); a submissão do Clero e da Igreja; o domínio da administração local; a subordinação da educação e da cultura; o controlo da economia, mediante o dirigismo e o proteccionismo económicos.

A par do fortalecimento do Estado, que tudo procurou controlar e superintender, o proteccionismo económico foi, por outro lado, uma necessidade emergente da grave crise que afectou os últimos anos (1742-1750) do reinado de D. João V.

Efectivamente, a quebra na produção de açúcar, tabaco e vinhos do Reino e a diminuição do afluxo do ouro brasileiro haviam-se saldado numa diminuição das exportações e no aumento do défice comercial. Acentuava-se a fragilidade da estrutura económica portuguesa, extremamente dependente da exportação dos produtos coloniais, que lhe permitiam comprar, nos mercados externos, os bens alimentares e manufacturados que Portugal não produzira.

Suster a crise económica e libertar o país da dependência foram, pois, os grandes objectivos da política económica protagonizada pelo Marquês de Pombal, que, numa primeira fase, promoveu o fomento comercial e, depois favoreceu o desenvolvimento industrial.

Para o fomento comercial combateu o contrabando, proibiu os pequenos mercadores independentes, estrangeiros, de praticarem o comércio com o Brasil e, instituiu, dentro de um espírito mercantilista, as companhias monopolistas às quais concedeu privilégios.

Sujeitando os tráficos com a Ásia, Brasil e África ao regime de exclusivo, ou privilégio, o Marquês de Pombal criou a Companhia para o Comércio com o Oriente (1753), a Companhia do Grão-Pará e Maranhão (1755), a Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba (1756) e a Companhia para o Comércio dos Ajauas e dos Macuas (Moçambique) na década de 60. Para Portugal metropolitano foram fundadas duas companhias: a Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro (1756) e a Companhia Geral das Reais Pescas do Reino do Algarve (l773).

A Companhia das Vinhas do Alto Douro encontrava-se ameaçada pelo crescimento desenfreado da produção e pela livre comercialização dos taberneiros e pequenos lojistas. Para proteger a boa qualidade do vinho do Porto passou a monopolizar o comércio interno de vinhos, recebendo também privilégios na exportação para o Brasil e outras partes.

A Companhia, que associava grandes produtores do vale do Douro e exportadores do Porto, pretendia controlar a actividade vinícola, subtraindo-a à influência inglesa. Restringiu a área de cultura da vinha aos terrenos mais adequados, impôs limites de produção e concedeu empréstimos aos cultivadores, onde a miséria grassava devido aos baixos preços pagos pelos Ingleses.

Face à reacção desfavorável dos exportadores britânicos, obrigados a recorrer à Companhia para obter o apreciado vinho, o Marquês de Pombal propôs-lhes participarem nesta, atitude que rejeitaram com o argumento de não arriscarem investir em empresas que não pudessem controlar completamente.

Na medida em que congregavam capitais portugueses (burgueses e nobres), as companhias monopolistas pombalinas foram um instrumento eficaz no processo de emancipação da economia nacional; a sua acção viria ainda a reflectir-se positivamente na revitalização de sectores chave da economia portuguesa, pois a situação do nosso comércio, entre 1770 e 1808, viveu o seu melhor período. Para tal, também contribuiu a neutralidade do nosso país nos conflitos que afectaram a Europa e o Mundo, nomeadamente a Guerra da Independência da América.

Quanto à política de fomento industrial, o Marquês preocupou-se com os sectores têxtil (Lisboa, Fundão, Covilhã, Portalegre), chapelaria, cordoaria, curtimento de peles, metalurgia, cutelaria, saboaria, faianças e olarias (Lisboa, Porto, Sacavém), relojoaria, vidros e espelhos (Marinha Grande) e construção naval.

Muitas das unidades criadas ou remodeladas eram manufacturas do Estado, como a Real Fábrica das Sedas (l750) e a Real Fábrica dos Chapéus de Tomar (l759), de quem recebiam subsídios e isenções fiscais, quer no que respeita à aquisição de matérias-primas, quer à exportação dos produtos manufacturados. Privilégios de exclusividade, financiamentos e isenção de direitos alfandegários foram igualmente atribuídos a unidades manufactureiras privadas, onde a presença de investidores e de técnicos estrangeiros assumiu um papel significativo.

Embora tenha contribuído para a diminuição da importação de manufacturas, a política industrial pombalina foi mais condicionada pelas pressões do momento do que pela perspectiva de transformações a longo prazo. Daí que a estrutura industrial portuguesa fosse maioritariamente constituída por pequenas unidades de produção e que a energia humana continuasse a ser a força motriz dominante.

 

As companhias monopolistas

A companhia do Grão-Pará e Maranhão

Os homens de negócios da praça de Lisboa, abaixo assinados, em seu nome, e dos mais Vassalos de V. Majestade, moradores neste Reino, sendo dirigidos pela representação, que a V. Majestade fizeram os habitantes da Capitania do Grão-Pará, em quinze de Fevereiro do ano próximo passado de mil e setecentos e cinquenta e quatro; e animados pela esperança de fazerem um grande serviço a Deus, a V. Majestade, ao bem comum, e à conservação daquele Estado: têm convindo em formarem para ele uma nova Companhia, que, cultivando o seu comércio, fertilize ao mesmo tempo que este próprio meio a agricultura e a povoação que nele se acham em tanta decadência, havendo V. Majestade por bem sustentar a dita Companhia com a confirmação, e concessão dos estabelecimentos e privilégios seguintes: [...].

                                    Colecção de Leis, ANTT, tomo I, 1750-1760

A Companhia das Vinhas do Alto Douro

Representam a Vossa Majestade os principais Lavradores de cima do Douro e Homens bons da Cidade do Porto, que dependendo da agricultura dos vinhos a substância de grande parte das Comunidades Religiosas, das Casas distintas, e dos Povos mais consideráveis das três Províncias, da Beira, Minho, e Trás-os-Montes, se acha esta agricultura reduzida a tanta decadência, e em um tão grande estrago, que sobre não darem de si os vinhos o que é necessário para se fabricarem as terras, em que são produzidos, acresce a esta factura do cabedal, a da saúde pública; porque tendo crescido o número dos taberneiras da Cidade do Porto a um excesso extraordinário, e proibindo pelas leis de Vossa Majestade e Posturas da Câmara da mesma Cidade, e não podendo reduzir-se a ordem aquela multidão, sucede que os ditos taberneiros, adulterando e corrompendo a pureza dos vinhos naturais com muitas confecções nocivas à compleição humana, arruinam com a reputação de um tão importante e considerável género todo o comércio dele, e até a natureza dos Vassalos de Vossa Majestade, que gastam os vinhos, que anualmente se vendem para o consumo da terra às mãos dos ditos taberneiros.

E animados os Suplicantes pela incomparável clemência, com que Vossa Majestade tem socorrido os seus Vassalos aflitos, ainda com vexações menores do que as referidas, têm concordado entre si formarem com o Real Beneplácito de Vossa Majestade uma Companhia, que, sustentando competentemente a cultura das vinhas, conserve ao mesmo tempo as produções delas na sua pureza natural, em benefício dos Vassalos de Vossa Majestade.

                                                                        Colecção de Leis, ANTT, tomo I, 1750-1760

 

Portugal no contexto da economia-mundo inglesa: uma síntese historiográfica

A complexa estrutura económica desta época teve, não obstante, um denominador comum: o comércio com o Brasil. Era esse comércio que produzia a maior parte dos rendimentos da Coroa, que determinava a vinda de embarcações estrangeiras a Lisboa e a outros portos em número avultado, que causava a existência de uma rede florescente de ligações internacionais, que tornava a moeda abundante e estável, que permitia o registo de superavits na balança comercial e que dava ensejo a investimentos consideráveis em propriedade, actividades construtoras e manifestações de arte e de cultura.

Todavia, a existência do Brasil e o seu peso esmagador sobre toda a vida portuguesa não devem fazer-nos esquecer a realidade e o surto de uma economia portuguesa europeia, baseada na agricultura, no comércio e até nos começos de uma indústria local.

O aumento constante das produções de azeite e de vinho mostrou-se fundamental na estruturação da economia agrícola portuguesa. […] O azeite vendia-se com bons lucros para o Norte europeu […]. O escoamento do vinho do vale do Douro pela cidade do Porto deu origem ao chamado «vinho do Porto», que começou a ser conhecido nos princípios do século XVIII. […].

As doutrinas económicas do mercantilismo favoreceram o surto de indústrias nacionais com intuitos de exportação e assim de conseguir ouro e equilibrar a balança de comércio. […].

Com o fim da crise económica (1692) e a descoberta das minas de ouro no Brasil (l693-95), surgiram maiores dificuldades para as recém-criadas indústrias. Voltou a prosperidade baseada nas exportações de vinho, azeite, açúcar, tabaco, etc., sendo fácil pagar em ouro o déficit da balança comercial. […].

Quando o «boom» comercial começou a afrouxar, a partir de 1712, nova tentativa de desenvolver a indústria se registou. […] [Mas,] foi só no governo de Pombal que uma política mais frutuosa pôde ser levada a efeito […], tendo-se criado alguns «complexos industriais» de vulto em Portugal, nomeadamente a Real Fábrica das Sedas que abrangia, não apenas manufacturas de seda como também de lacre, limas de aço, laca e meias, num total de umas trinta unidades com mais de 3500 operários (1776). Pelo mesmo ano, uma fábrica altamente actualizada para o fabrico da lã e de algodão, situada em Portalegre, introduzia as primeiras máquinas «modernas», vindas de Inglaterra. […].

O comércio português com os países estrangeiros dependeu principalmente das colónias. O Brasil, a Ásia e a África, tomados em conjunto, representavam três quartas partes de toda a exportação nacional. O açúcar, o tabaco, o algodão, os escravos, as especiarias, os diamantes eram as principais fontes de lucro. Também para o Brasil, para a Índia e para a África seguiam três quartos das importações que o país recebia do estrangeiro. […].

O grande produto do século XVIII foi, sem dúvida alguma o vinho, que trouxe prosperidade ao País mas o encadeou também à Inglaterra, de longe a sua maior compradora. […].

Mas não era só a Inglaterra a absorver os vinhos portugueses. Outros países do Norte da Europa, como a Holanda, a Alemanha, os estados da Escandinávia, etc., contavam também muito, bem como o Brasil e as possessões africanas. […].

Da Europa, Portugal continuava a adquirir uma imensa variedade de artigos manufacturados. Os têxteis ocupavam sempre o primeiro lugar, com a Inglaterra como o seu maior exportador […].

Os desenvolvimentos do comércio e da indústria dependeram em grande parte da adopção de uma política económica consciente, que foi em geral seguida nos fins do século XVII e durante todo o século XVIII. A política de estabelecimento de companhias privilegiadas e de monopólios, tanto para o comércio como para a indústria, caracterizou os dirigentes do Portugal de então.

Durante o governo do Marquês de Pombal adoptou-se, mais conscientemente e num sentido mercantilista, o princípio do monopólio, confiado a companhias privilegiadas. […].

Para o Portugal metropolitano foram fundadas duas companhias: a Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro (1756) e a Companhia Geral das Reais Pescas do Reino do Algarve (1773). A primeira visava proteger a boa qualidade do vinho do Porto contra o crescimento desenfreado da produção de vinho e a concorrência sua correspondente. Associou um cartel de grandes produtores do vale do Douro e exportadores do Porto, recebendo numerosos privilégios como, por exemplo, nas exportações para o Brasil e para outras partes. […] No ramo industrial, foram concedidos alvarás de privilégio à Real Fábrica das Sedas e à Cordoaria Nacional, facto que as converteu em organizações monopolistas.

[Quanto à importância do ouro brasileiro,] as quantidades auríferas foram aumentando nos anos imediatos [a 1699]: quase 2000 kg em 1701, mais de 4406 kg em 1703, 14 500 kg em 1712. Após um abaixamento nas médias de 1713-19, 25 000 kg chegaram em 1720. Este ano, todavia, revelou-se excepcional porque, daí em diante, as quantidades de ouro mantiveram-se sempre abaixo do nível dos 20 000 kg. Na década de 1740 e começos da de 1750, ainda se atingiam médias de 14 000 a 16 000 kg por ano, mas a maré foi abaixando definitivamente: menos de 1500 kg na década de 1760, pouco mais de 1000 kg nas de 1770 e 1780. E a curva continuou a decrescer até quase nada haver para marcar nos começos do século XIX. Não se esqueça, aliás, que o contrabando, sempre florescente, contribuiria para a subida daqueles números.

Com o ouro em abundância tal e durante quase um século, e com uma balança comercial próspera, não admira que a moeda se pudesse manter forte e com poucas modificações no valor. […].

Em sua maioria saiu para Inglaterra, Holanda, Génova e outras regiões da Europa. Serviu pois para estimular a economia de toda a Europa, particularmente a inglesa.

Para os finais da centúria [verificou-se] o declínio na produção aurífera.

                        A. H. de Oliveira Marques, História de Portugal, Palas Editores, 1978

 

 

O Antigo Regime: estratificação social e poder absoluto

 

Antigo Regime

Designação dada pelos historiadores ao regime político, económico e social que caracterizou os países da Europa durante os séculos XVI, XVII e XVIII, isto é, desde as descobertas marítimas até às revoluções liberais.

Politicamente, o Antigo Regime coincide com as monarquias absolutas; economicamente, com o capitalismo comercial; e socialmente, com a hierarquização em estados ou ordens (clero, nobreza e terceiro estado).

 

Sociedade de ordens ou estamental

Organização de uma sociedade que se caracteriza pela divisão em vários estratos ou camadas de pessoas (estamentos) segundo uma hierarquia de posições sociais. Nas sociedades europeias do Antigo Regime, a estratificação em ordens, estados ou estamentos (clero, nobreza e terceiro estado) obedecia a critérios, de honra e dignidade, ligados ao nascimento ou a certas funções sociais.

 

A sociedade

Nos séculos XVI a XVIII - período de vigência da sociedade de Antigo Regime - verificou-se, na maior parte dos países europeus, em especial no Ocidente e Sul da Europa (França, Espanha, Portugal ... uma estratificação social de tipo legal ou jurídico, que foi designada por sociedades de ordens ou estamental.

A sociedade de ordens (existente já desde a Idade Média), caracterizou-se pela hierarquização da população em grupos sociais juridicamente diferenciados de acordo com o nascimento e com a função, ou funções, que esses grupos desempenhavam para o todo social, independentemente da sua real condição económica ou do seu papel na produção dos bens materiais.

Os grupos assim formados designaram-se por estados, estamentos ou ordens. Nas sociedades europeias do Antigo Regime os estados ou ordens eram três: o Clero, a Nobreza e o braço popular, denominado, sobretudo no século XVIII, de Terceiro Estado.

Este tipo de estratificação social teve origem em concepções ideológicas e em representações mentais, formadas desde a Idade Média, as quais assentavam na valorização e estima social que certas funções usufruíram pela importância que tiveram para o bem comum. Essa valorização e estima passou, naturalmente, para os grupos sociais que delas se encarregavam e abrangeu também as ideias que cultivavam e representavam no conjunto social.

Foi essa valorização que o Costume e o Direito foram institucionalizando em cada Estado, através do estabelecimento de estatutos jurídicos próprios que diferenciavam de modo rígido e quase inalterável a condição de cada ordem nas sociedades: definiam a posição social dos indivíduos a partir do nascimento, ou de acordo com o estado (religioso ou laico); estabeleciam os privilégios e deveres de cada uma dessas ordens ou estados; distinguiam as leis (foros), civis e penais, próprias para cada um; determinavam códigos de actuação e formas de tratamento; condicionavam honras, dignidades, condecorações e pensões, entre outras atribuições.

Deste modo, a sociedade de ordens foi uma estratificação jurídica que impôs, também, um conjunto de valores e comportamentos definidos para toda a vida. Daí o carácter de fixidez e imutabilidade social que a marcou.

A condição social, assim rigidamente definida, era, por princípio, inalterável. Só a decisão régia podia abrir excepções para os que, por mérito e serviços, se tivessem tomado disso merecedores. Essas concessões foram inicialmente muito raras, mas a partir do século XVI, ficaram progressivamente mais acessíveis, tornando muito heterogénea a constituição das ordens.

 

A desigualdade da hierarquização social

1- Foi para a felicidade dos homens que Deus quis que eles estivessem todos subordinados uns aos outros; foi a Providência divina que estabeleceu a desigualdade das condições; desta maneira, uns nascem para comandar, e os outros para obedecer. Os primeiros têm necessidade de criados, os segundos são obrigados a servi-los nessa qualidade.

  Froger (cura da paróquia de Mayet, França), Instruções de Moral, de Agricultura e de Economia para os habitantes dos campos, 1769, p. 219

 

2- Não podemos viver todos na mesma condição. É necessário que uns comandem e outros obedeçam. Os que comandam têm várias categorias ou graus: os soberanos mandam em todos os do seu reino, transmitindo o seu comando aos grandes, os grandes aos pequenos e estes ao povo. E o povo, que obedece a todos eles, está, por sua vez, dividido em várias categorias.

No conjunto da sociedade, uns dedicam-se especialmente ao serviço de Deus, outros a defender o Estado pelas armas, outros a alimentá-lo e a mantê-lo pelo exercício da paz.

Charles Loyseau, Tratado das Ordens e das Dignidades, 1610-13

 

Estratificação social

Divisão de qualquer sociedade em estratos ou camadas, cuja diferenciação pode assentar em diferentes critérios:

*legal ou jurídico (expresso pela lei);

*económico (que tem por base a fortuna ou os recursos económicos e a sua natureza: mobiliário, imobiliário, salários, rendas ... );

*ideológico (expresso na maior ou menor realização e apreciação social que certas pessoas ou grupos usufruem em função das ideias que cultivam). Os tipos mais gerais de estratificação são as ordens, as castas e as classes.

 

A sociedade de ordens, uma sociedade de privilégios

Já S. Tomás assinalara […]: "0 que sai da mão de Deus é ordenado. Ora a ordem implica uma hierarquia e, consequentemente, uma certa desigualdade." […] Nada pode subsistir sem ordem; e a ordem é mais do que uma simples hierarquia […].

A sociedade de "ordens" hierarquizada era uma sociedade de símbolos. Cada "ordem" - e havia muitas, na especialidade - dispunha de signos que a distinguiam das demais. Os escriturários envergavam trajos eclesiásticos especiais. Leis sumptuárias, muitas vezes renovadas, reservavam à nobreza o uso de certos tecidos, de ouro e de prata, de que eram excluídos os plebeus. […].

De facto, as sociedades de "ordens" são sociedades de privilégios. […]. No século XVII, quase todas as camadas sociais gozavam de prerrogativas legais, quer fossem corporações, agremiações com […] interesses públicos ou privados […], quer fossem indivíduos considerados isoladamente. Na época em causa, era quase sempre por se pertencer a um agrupamento que se desfrutava de privilégios. No domínio fiscal, por exemplo, a nobreza não tinha o exclusivo de isenção de certos impostos; também beneficiavam dela os burgueses de Paris e certas cidades em todo o reino de França. […].

Havia também privilégios extensivos a províncias inteiras […]. As funções [públicas], sendo muito numerosas, implicavam igualmente privilégios fiscais, honoríficos, de isenção de alojamento de militares, etc.

As ordens e as corporações defenderam vigorosamente os seus privilégios.

Jean Bérenger, “A Europa de 1492 a 1661”, História Geral da Europa, vol. II, dir. de Georges Livet e Roland Mousnier, Europa-América, 1987, p. 531-533.

 

 Regime de privilégio dos diferentes corpos sociais

No Antigo Regime, as pessoas encontravam-se distribuídas por categorias que se distinguiam pelo nome, pelas formas públicas de tratamento, pelos trajes e até pelo estatuto penal a que estavam sujeitas. É que, ao contrário das sociedades actuais, as sociedades de Antigo Regime assentavam no princípio da desigualdade dos súbditos perante o Estado e perante a comunidade.

Essa desigualdade encontrava-se perfeitamente sublinhada nos estatutos jurídicos de cada ordem que atribuíam a cada estado direitos e deveres diferentes e específicos. A grande distinção fazia-se entre as ordens privilegiadas - o Clero e a Nobreza - e a não privilegiada, o Povo ou Terceiro Estado que constituía cerca de 90 a 95% das populações.

Nesta hierarquia, o primeiro lugar em dignidades, prestígio, privilégios e honras pertencia ao Clero. Este compunha-se, juridicamente, por todos aqueles que haviam recebido a tonsura: as diferentes hierarquias do clero secular e regular, os membros das ordens militares e terceiras, os professores e alunos das universidades, os ministeriais e outros oficiais públicos, ainda que vivessem como leigos.

Como estado religioso, directamente dependente de uma entidade exterior e superior ao estado político (o Papa, representante de Cristo), o Clero possuía foro e tribunais privativos que julgavam de acordo com leis próprias, comuns apenas aos religiosos - o Direito Canónico. Constituía uma ordem não tributária pois, salvo nas excepções consignadas pelo Papa, os seus bens não sofriam deduções a favor do Estado. Cobrava, das restantes ordens, o dízimo eclesiástico e mantinha o direito de asilo em todas as suas propriedades. Os seus membros estavam isentos do serviço militar.

Pela cultura e ilustração que normalmente detinham, os eclesiásticos eram chamados a desempenhar altos cargos no ensino, na Corte e na administração pública. Pelo poder espiritual que representavam, usufruíram de grande prestígio, estima e consideração social. Pelo poder económico que acumularam ao longo dos tempos, impunham-se como uma força social importante.

O estatuto privilegiado que possuíam concedeu-lhes tanta liberdade de acção que eram considerados como “Um Estado dentro do Estado".

O segundo lugar era ocupado, quase em igualdade de circunstâncias, pela Nobreza que representava entre 1,5 e 2% das populações da época. Tradicionalmente definida pelas condições de nascimento, pelo poder fundiário, pela função militar e pelo desempenho dos mais altos cargos políticos e administrativos, a nobreza deste período apresentava situações internas muito diversificados.

A par da nobreza rural, senhorial e fundiária (nobreza de solar), tinha-se generalizado, desde o século XVI, uma numerosa nobreza cortesã que, continuando grande latifundiária, exercia cargos para o rei, passava o tempo na Corte em actividades e divertimentos sociais e agregava aos rendimentos provenientes das suas propriedades as tenças, subsídios e outras benesses com que o rei agraciava os seus súbditos mais íntimos.

À velha nobreza de espada, ocupada exclusivamente no ofício das armas, opunha-se agora uma outra, mais empreendedora, que não se envergonhava de investir nos negócios mercantis, de gerir pequenas empresas de especulação financeira ou de mercantilizar a produção das suas propriedades.

À nobreza de sangue, orgulhosa dos seus títulos (cada vez mais diversificados e hierarquizados e dos seus ancestrais, fechada em castas viera somar-se uma outra, de origem vilã, burguesa ou clerical, recém-nobilitada pelo exercício ou pela compra de cargos públicos - a nobreza togada, que baseava a sua ascensão no mérito próprio e nas capacidades pessoais.

A situação económica, social e cultural destas nobrezas - e por conseguinte a consideração que a comunidade lhes votava - era muito desigual. Todavia, todas usufruíram do mesmo estatuto legal. Segundo este, os nobres estavam isentos do pagamento dos impostos estatais, com excepção dos impostos gerais devidos em ocasião de guerra; geriam-se por um foro privado, diferente nas leis e nas sanções do foro popular ou comum; continuavam a cobrar os direitos senhoriais aos camponeses das suas terras e, nalgumas regiões, mantinham em funcionamento o tribunal senhorial; possuíam, em exclusivo, o direito de caça; e eram preferidos para o desempenho dos mais altos cargos político-administrativos, centrais e locais, o que lhes abria a porta aos subsídios régios (moradias, tenças e outros) que ajudavam a manter o seu padrão económico e compensavam a desvalorização entretanto ocorrida nas rendas fundiárias.

O último lugar na hierarquia social cabia ao Terceiro Estado que reunia o conjunto das populações não nobres e não eclesiásticas, aquelas que sustentavam com o seu trabalho e com os seus impostos todo o edifício social - o Terceiro Estado era a ordem tributária por excelência.

Porque não privilegiado, o Terceiro Estado era inferior na consideração pública, no trajo, nas formas de tratamento, nos cargos a que podia ter acesso (somente nas administrações municipais), nas penas a que estava sujeito e nas obrigações e deveres sociais que sobre ele recaíam. Vivia, por isso, das profissões braçais (consideradas as mais vis), quase sempre em condição precária, dominado e explorado, sofrendo com a instabilidade das conjunturas económico-sociais.

Apesar disso, era muito heterogéneo, sendo possível distinguir-lhe vários estratos que correspondiam a diferentes situações económicas, profissionais e socioculturais: o estrato maioritário era o dos camponeses (cerca de 80% das populações) constituído por alguns agricultores em terra própria e por uma multidão de rendeiros, foreiros, jornaleiros e outros trabalhadores braçais não qualificados. Entre estes últimos havia também alguns artesãos rurais; logo abaixo, com cerca de 10 a 15% da população, estava a burguesia. Esta encontrava-se também muito dividida internamente: nos seus escalões superiores, estavam os mercadores, financeiros e empresários, a par dos letrados, que ocupavam cargos no alto funcionalismo, e de outros profissionais liberais (advogados, notários, tabeliães, físicos ... ); depois, os artesãos (mesteirais ou oficiais mecânicos, consoante os países), desde os simples artífices aos mestres de oficina, e os pequenos comerciantes e lojistas; seguiam-se os assalariados não qualificados, serviçais para todo o serviço e criadagem; e, no último patamar da escala social, os que não trabalhavam: os mendigos, os vagabundos; os marginais (ciganos, judeus ... ).

Enfim, a diversidade dos serviços marcava, também, a diversidade das condições sociais entre o Terceiro Estado. No seu seio destacava-se, sem dúvida, a burguesia mercantil e letrada como elemento mais dinâmico e empreendedor, factor da mobilidade social que iria minar a sociedade de ordens, rigidamente estabelecido. De facto, o alto padrão de vida que alguns burgueses obtiveram, graças à boa gestão dos seus negócios ou ao exercício de cargos que, por mérito, desempenharam junto do rei ou na administração pública, granjeou-lhes estima e posição junto da comunidade, permitindo-lhes rivalizar com as ordens privilegiadas às quais pretendiam - e muitas vezes conseguiam - ascender.

Por estas razões, muitos teóricos desta época começam a distinguir a posição da burguesia em relação à dos restantes populares, incluindo estes últimos num quarto estado, do qual a primeira já não faria parte.

 

A permanência da mentalidade aristocrática

Sim, meus irmãos, não foi o acaso que vos fez nascer grandes e poderosos. Deus, desde o começo dos séculos, destinou-vos a esta glória temporal, marcado-vos com o selo da sua grandeza, e separando-vos da multidão pelo brilho dos títulos e das distinções humanas.

           Massillon (Abade), “Sermão sobre o respeito que os Grandes devem à Religião”, Petit Carême

 

Manifestações da hierarquia social nos comportamentos e valores

Apesar da heterogeneidade das ordens, estas mantiveram no sistema jurídico das sociedades de Antigo Regime uma notável coesão e permanência, devidas sobretudo às leis que as institucionalizaram e consagraram na orgânica dos Estados e à mentalidade dominante que, profundamente aristocrática e tradicionalista, manteve viva a hierarquia social nas representações mentais da população.

Assim, "manter-se cada um no lugar que lhe é devido" pela hierarquia e "afirmar a sua categoria cumprindo e fazendo cumprir o estatuto das ordens" era sinal de bom comportamento social e atitude cívica louvável. As ordens não só aceitavam e reconheciam como naturais as desigualdades, como procuravam mantê-las evitando que os estados concorressem uns com os outros em hábitos, atitudes e comportamentos. Dentro de cada ordem, apesar da diversidade dos estratos, a solidariedade era forte em caso de ameaça aos seus privilégios estatutários.

É isso que podemos depreender da análise da etiqueta cívica e dos comportamentos sociais. No quotidiano, nobres, clérigos, burgueses e populares distinguiam-se .pelos trajes que usavam, os quais chegavam a diferenciar-se segundo as categorias dentro da mesma ordem (só o Clero podia usar a cor púrpura nas suas vestes, só a alta nobreza se podia vestir de seda e usar brocados e dourados nos seus trajes, por exemplo); pela maneira como se apresentavam em público - o nobre não saía à rua sem ser acompanhado de criadagem. Se simples fidalgo, um ou dois criados, se portador de títulos eminentes com grande comitiva de criados e homens de armas; pelas formas de cumprimento e de tratamento que adoptavam e a que tinham direito legal pela sua condição social e pela hierarquia da sua ordem. Os eclesiásticos exigiam o tratamento por Sua Eminência, Sua Excelência ou Senhoria e a respectiva vénia com beija-mão. Os nobres, de acordo com os seus títulos, por Excelência, Senhoria, Vossa Mercê ou simplesmente Dom; pela maneira como conviviam uns com os outros, sobretudo nos espaços públicos (um inferior não se sentava nem cobria a cabeça perante um superior de outra ordem ou dentro da sua ordem; não lhe passava à frente na rua e devia afastar-se para lhe dar passagem ... ).

Iguais considerações pela hierarquia e condição social se encontravam patentes nas leis (recordemos, por exemplo, as Pragmáticas e as Leis Sumptuárias existentes em todas as monarquias da época, e, sobretudo, nos códigos penais, que se atribuíam às diferentes ordens. Com efeito, quando passíveis de prisão, os fidalgos cumpriam as penas encarcerados nos seus castelos, enquanto o povo comum ia para o tronco público ou para as cadeias das cidades; em caso de blasfémia ou desrespeitos menores às leis, os nobres pagavam multas pecuniárias, mas os vilões, além da multa, eram publicamente açoitados. De uma maneira geral, os privilegiados estavam isentos de penas corporais e eram poupados às humilhações e exposições públicas, tão ao gosto da época (em caso de pena capital, eram decapitados, uma morte considerada rápida e não dolorosa), enquanto os populares eram torturados e depois enforcados ou queimados publicamente.

Inúmeras outras comprovações da aceitação da hierarquia social se encontravam patentes nas manifestações culturais da época, sobretudo na literatura.

O único comportamento dissonante parecia ser o da burguesia. Esta, numa atitude de aparente renegação da sociedade de ordens e sobretudo da sua condição inferior, procurava por todos os meios de trabalho e de mérito pessoal elevar-se acima do seu estrato e ascender a posições superiores. A sua atitude de inconformismo foi factor determinante na evolução e na transformação das sociedades de Antigo Regime. Contudo, quando conseguia ascender à nobreza, depressa se acomodava à sua nova condição, passando a adoptar os mesmos hábitos ociosos e perdulários e as mesmas ideias elitistas e tradicionalistas dos privilegiados.

Os comportamentos que acabámos de registar foram seguramente os dominantes na Europa desta época, sobretudo nas sociedades onde as condições políticas e económicas melhor permitiram a consolidação do Antigo Regime social (França, grande parte do Leste europeu, as monarquias da Península Ibérica, entre outras). Contudo, não foram gerais. Em regiões como a Itália do Norte, a Holanda e a Inglaterra, que conheceram conjunturas económico-políticas mais dinâmicas, as sociedades foram mais móveis e assumiram um cariz menos aristocrático e mais burguês.

 

As Leis Pragmáticas (1677)

Primeiramente ordeno e mando que nenhuma pessoa, de qualquer condição, grau, qualidade, título, dignidade ou importância, por maior que seja, assim homens como mulheres, nestes reinos e senhorios de Portugal e suas conquistas, possa usar adornos de suas pessoas, filhos e criados de sedas, rendas, fitas, bordados ou enfeites que tenham ouro ou prata fina ou falsa.

                                                                                                   Leis Extravagantes (Colecção)

*As Pragmáticas foram leis sobre o Costume, destinadas a regular os hábitos de vestir, comer e outros, com vista à manutenção da ordem social e ao bom governo económico do reino.

 

Privilégios da nobreza na aplicação da justiça

Tít. XL - Das pessoas que sam escusas d'aver pena de açoutes, ou outras penas viis.

E dos casos em que o nom devem seer […].

Querendo dar certa regra, mandamos que nem sejam executadas as semelhantes penas em os Escudeiros dos Prelados, ou fidalguos, ou d'outras pessoas, posto que Prelados, ou Fidalguos nom sejam, que costumam trazer Escudeiros a cavalo [...], nem em moços da estribeira Nossos, ou da Raynha, ou Principe, ou dos Infantes, Duques, Mestres, Marqueses, Prelados, Condes, ou de qualquer do Nosso Conselho, nem em Pages de Fidalguos, que por Fidalguos esteverem assentados em Nossos Livros, nem em Juizes, e Vereadores, e Procurador das Villas, ou Concelhos, nem nos filhos dos Juizes e Vereadores das ditas Villas, nem em Mestres, ou Pilotos de navios de guavia, que andarem em Navios Nossos, ou de cem toneis [...], nem nos Amos, ou Colaços de Cavaleiro de linhagem, e di pera riba, ou dos Nossos Desembargadores, nem naquellas pessoas que provarem, que costumam sempre teer cavalo de estada em sua estribeira. E esto, posto que piaês, ou filhos de piaês sejam, nem nos Mercadores que trautarem com cabedal de cem mil reaes, e di pera cima.

E avemos por bem, que em luguar das ditas penas d'açoutes com baraço e preguam sejam condenados em dous annos de degredo, com preguam na Audiencia, pera cada huú dos Nossos Luguares d'Alem, e se aalem da pena de açoutes for mais degradado pera a Ilha de Sam Thome, ou Principe, ou outra semelhante Ilha por alguú tempo.

                                                            Ordenações Manuelinas, Liv. II

A burguesia ameaça a sociedade de ordens

1. Através de todas as buscas que efectuei [...], pude reparar, com efeito, que, nos últimos tempos, cerca de uma décima parte da população está reduzida à mendicidade e efectivamente mendiga; que das outras nove partes, cinco não se encontram em condições de dar esmola àquela, porque elas próprias estão quase reduzidas a essa infeliz situação; das restantes quatro partes, três vivem com dificuldades e cheias de dívidas e de processos; e que na décima, onde incluo os Militares, os Magistrados (os Eclesiásticos e Laicos), toda a Alta Nobreza, a Nobreza por distinção (os que têm cargos militares ou civis), os bons Mercadores, os Burgueses abastados e os mais ricos, não se chegam a contar cem mil Famílias e julgo não mentir se disser que não existem dez mil, pequenas ou grandes, que se possam considerar estarem muito bem de fortuna.

                                                                                                   Vauban, La Dime Royale (1707)

2. Mas para quê falar de estados? Hoje, eles estão todos misturados, de modo que já não se distinguem uns dos outros e a todo o momento ouvimos dizer: "Ele não é mais do que eu. Sou tão rico como ele”. O filho de um miserável artesão, cujo pai conseguiu, com sacrifício, algo de seu, muda rapidamente de hábitos, de linguagem, de tom, quase de figura. E, nos actos públicos, dá-se o título de Senhor. [...]. O vosso pai lavrava ele mesmo o seu campo, e vós já quereis ter rendeiros. A vossa mãe trajava de lãs e vós quereis seda para a vossa mulher e vossas filhas […]. A fúria de vos elevardes acima da vossa condição apaga em vós o espírito do cristianismo. Só vos vejo orgulho, inveja e ciúme. […].

Eh! Em nome de Deus, ficai no vosso lugar. Sede o que os vossos pais foram; vivei como eles viveram e não procureis sair do estado em que a Providência divina vos fez nascer.

                           Régis, cura do Gap, A Voz do Pastor (discurso aos seus paroquianos em 1773)

 

Evolução da sociedade de ordens

A estrutura social do Antigo Regime não permaneceu homogénea nem isenta de mudanças ao longo dos séculos XVI, XVII e XVIII. Pelo contrário, uma das suas particularidades é precisamente a sua lenta e silenciosa mutação interior, escondida pela aparente inalterabilidade da armadura legal e mental que a consolidou.

As mudanças sofridas estiveram sempre relacionadas e condicionadas pelas alterações conjunturais entretanto ocorridas - diferentes ritmos demográficos, económicos e políticos que ora valorizaram, ora desvalorizaram determinados grupos.

Esses ritmos conjunturais actuaram diferentemente consoante as épocas e as regiões, mas poderão sintetizar-se em três tendências cruciais: a do século XVI, durante o qual, mercê do dinamismo económico da “revolução comercial” e da acelerada centralização régia, construtora do Estado Moderno, se geraram novos ritmos demográficos e sociais que se traduziram numa maior mobilidade social. Esta encontrou a sua concretização de dois modos: pela decadência económica e social da ordem nobiliárquica, em perda de privilégios e de rendimentos dado o atraso da economia fundiária face ao desenvolvimento da economia capitalista, mercantil e citadina e pela ascensão das classes populares, momentaneamente aliviadas da pressão senhorial. Destas, salienta-se a subida da burguesia mercantil e letrada que em tudo rivalizava com a velha nobreza chegando, nalguns estados, a substituir-se a ela; a do “longo” século XVII, marcada pela reacção nobiliárquica que, aproveitando a recessão demográfico-económica, procurou reaver os seus poderes senhoriais e feudais, reestruturar as suas hierarquias em torno da condição de nascimento e de sangue, e aumentar o seu prestígio junto do rei. O momento político foi-lhe também favorável pois os reis absolutos, interessados em manter a nobreza apaziguada e sob o seu controlo directo, entregaram-lhe cargos de Estado e chamaram-na à Corte onde a ocuparam com festas e reuniões sociais. A sociedade estabilizou-se pelo endurecimento da ordem estatuída. As ocasiões de mobilidade social tornaram-se menos frequentes e mais difíceis de obter; e a do século XVIII período que conheceu novo quadro económico ascendente (crescimento populacional; reabertura do comércio mundial, colonial ou outro, renovação agrícola e arranque industrial; desenvolvimento científico-técnico), o qual reanimou as forças sociais e a mobilidade entre os seus estratos. Essa mobilidade foi um dos factores que contribuiu, a partir de finais deste século, para o progressivo termo legal do Antigo Regime político e social na Europa.

Verificou-se, então, a ascensão da burguesia, o estrato social mais dinâmico e empreendedor de todo o Antigo Regime. A sua mobilidade social operou-se pelas seguintes vias: pela acumulação de importantes fortunas pessoais que lhe trouxeram dinheiro e prestígio (essas fortunas foram construídas sobretudo no comércio regional e internacional, incrementado, no século XVI, pela expansão marítima europeia e pelo crescimento das cidades, poderosos centros de consumo e de troca); pela superior preparação intelectual e escolar que os seus membros adquiriram (numa altura em que a formação intelectual era ainda secundária na preparação dos próprios nobres, a burguesia, desejosa de ascensão, educou os seus filhos nas escolas e universidades da época - burguesia letrada -, apetrechando-os, assim, para o desempenho de profissões liberais cada vez mais necessárias, e para o exercício dos cargos públicos que passam a disputar com nobres e clérigos); usando parte da sua riqueza para comprar terras à aristocracia empobrecida, e obtendo nelas os mesmos privilégios dos nobres; adquirindo títulos e cartas de nobilitação; ou ainda negociando lucrativos casamentos com membros da nobreza; desempenhando cargos públicos que concediam a condição de nobre. Deste modo, muitos ascenderam à nobreza togada, uma nobreza letrada e humanista cujo papel cultural foi relevante ao longo de todo este período.

 

A burguesia ocupa cargos públicos

Notam-se nas cortes homens ambiciosos que se revestem de todas as condições para tirar vantagens: governo, cargos, benefícios, tudo lhes convém: são “anfíbios”.

Enquanto os grandes negligenciam conhecer seja o que for [...], os cidadãos instruem-se dentro e fora do reino, estudam o governo, tornam-se subtis e políticos, sabem o forte e o fraco de todo o Estado, sonham colocar-se em melhor situação; colocam-se, elevam-se, tornam-se poderosos, aliviam o príncipe de uma parte das preocupações públicas. Os grandes que os desdenham sentem-se felizes se se tornam seus genros.

                                    La Bruyère, "Des grands", Documents d´histoire Vivante

 

A decadência da pequena nobreza rural

Dantes, havia mais de duzentas casas nobres nos arredores de Plougasnou (na Finisterra), mas tão pobres que a miséria as destruiu. Os sobreviventes confundem-se, hoje, com os lavradores e os mendigo da região.

Hoje, o nobre bretão contenta-se com a tapeçaria de Bergamo herdada do seu trisavô, com uma velha poltrona de orelhas, com o velho torreão senhorial […], alguns pratos de faiança e de porcelana […], a velha espada sem lâmina e sem punho que dependura sobre a chaminé ao lado do arcabuz... Eis todo o equipamento doméstico deste gentil-homem que coloca a nobreza bretã acima de tudo no Universo.

                                                Cambry, Viagem na Finisterra (l794)

  

Situação da pequena nobreza e do baixo clero

A conjuntura económico-social do século XVI foi, como vimos, adversa para o clero e nobreza tradicionais que viram desvalorizados os seus rendimentos agrícolas numa época em que as mutações sociais e o avanço da centralização estatal lhes fez perder privilégios e imunidades. A longa depressão do século XVII também não poupou a economia agrícola, ajudando a agravar a crise entretanto abatida sobre os estratos inferiores destas duas ordens privilegiadas.

De facto, a pequena nobreza rural viu o seu nível de vida degradar-se ao longo deste período. Muitos procuraram compensações na carreira das armas, na corte e no funcionalismo público, na aventura dos negócios mercantis e até abraçando a vida religiosa. Mas alguns acabaram arruinados a ponto de terem de vender as suas terras, privilégios e títulos.

A degradação da sua condição material acarretou a diminuição da estima e consideração social própria do seu nascimento, aproximando-os, nas condições reais de vida, da média burguesia e dos proprietários alodiais de origem viloa.

Quanto ao clero, foi sobretudo o baixo clero secular, colocado em pequenas paróquias rurais, de baixos rendimentos, que mais sentiu a crise económica. Geralmente oriundos dos estratos sociais mais baixos (povo ou pequena burguesia) e fruto de uma preparação religiosa e cultural deficiente, este clericalismo rural, autêntico “proletariado eclesiástico”, perdeu prestígio entre a comunidade e confundiu a sua condição de vida com a dos populares junto de quem vivia. Esta situação do baixo clero resultou, também, da enorme inflação numérica sofrida nestas épocas de crise pela ordem eclesiástica, que se viu acometida por uma série de candidatos a clérigos, sem vocação, que a ela recorriam como recurso de vida.

Como “classe social”, o clero passou a formar uma categoria extremamente desigual e permeável aos interesses das outras "classes".

  

Motins populares

O século XVII foi fértil em revoltas populares, a maior parte camponesas. Tendo origem em motivações diversas, há um móbil que se pode considerar comum a quase todas e que se pode resumir, mais ou menos, nesta expressão: «o mundo camponês não pára de lutar contra quem o oprime - o Estado, o senhor, as circunstâncias exteriores, as conjunturas desfavoráveis, a tropas armadas -, contra quem o ameaça ou, pelo menos incomoda as comunidades aldeãs, a condição de sua liberdade» (Fernand Braudel, Civilização Material, Economia e Capitalismo, séculos XV-XVIII, vol. II, Ed. Cosmos).

No século XVI, algumas das sublevações foram urbanas e consistiram em reacções de artífices às novas condições do capitalismo comercial nascente: Florença (1527) Génova (1528), Lyon (l539), Paris (1542), Augsburgo (1548). Mas foram as revoltas camponesas que, ainda no século XVI, mas sobretudo no século XVII, marcaram as confrontações sociais deste período.

Na Espanha, em 1521-1523, a revolta dos Communeros significou o descontentamento contra os estrangeiros e ameaças contra os privilegiados.

Aumentos de impostos e opressão da aristocracia e da administração regionais e locais eram, no entanto, os principais motivos das amotinações populares, que se traduziam quase sempre em violências e pilhagens.

A revolta da comuna de Guyenne contra a gabela (imposto sobre o sal), em 1548, o violento levantamento de Bolotnikov, na Rússia, no princípio do século XVII, a insurreição na Hungria, em 1614, o motim do Manuelinho, em Évora (1637), a enorme guerra camponesa que abalou o reino de Nápoles em 1647, constituíram alguns dos mais violentos motins deste século.

O historiador russo Boris Porchnev interpretou estas revoltas, sobretudo como sendo revoltas dos camponeses contra os direitos senhoriais e dos assalariados das cidades contra a burguesia. Os historiadores franceses defendem que a realidade era mais complexa. Segundo R. Mousnier, as revoltas populares contaram, às vezes, com o apoio ou, pelo menos, com a neutralidade dos outros grupos sociais (alguns senhores, receosos que a avidez do fisco fosse prejudicar o recebimento dos seus próprios impostos senhoriais, demonstraram alguma cumplicidade em certos motins populares).

Apesar de energicamente reprimidas pelas autoridades, estas revoltas tiveram, a longo prazo, um saldo positivo para os populares, obrigando o Estado e os senhores a aliviar a opressão que sobre eles exerciam e a melhorar as suas condições de vida. Foi na sequência dessas revoltas que os camponeses da Prússia obtiveram a libertação em relação à servidão da gleba; em muitos campos ocidentais, os direitos senhoriais foram substancialmente reduzidos; alguns impostos gerais, como a odiosa gabela (imposto sobre o sal), acabaram por ser abolidos.

A análise das três situações acima apontadas permite-nos concluir que "a fórmula da evolução social neste período é a de uma sociedade de ordens que se transforma lentamente, profundamente, numa sociedade de classes" (Pierre Chaunu, A Civilização da Europa das Luzes, Lisboa, 1985).

 

O motim de Évora

Trabalhavam todos os carregadores do Reino na recolha de mais impostos e todos viam as grandes dificuldades que o povo tinha. Entre os mais, o corregedor de Évora era muito zeloso no seu serviço […].

De repente, ardendo todos em ira, clamaram a morte do corregedor e liberdade aos populares. Ao mesmo tempo, levantou-se a voz e a força e, quase sem espaço de tempo, entraram na casa do corregedor e incendiaram-na [...].

Afirma-se que toda a prata, ouro e dinheiro que tiraram, o queimaram na praça, sem respeito algum, como coisa má, não havendo, entre tanta multidão, uma pessoa que se movesse a salvar, para seu proveito, qualquer jóia.

                                D. Francisco Manuel de Melo, Epanáfora I, século XVII (adaptado)

 

Revoltas camponesas, na França, no século XVII

Senhor[…], de há dois meses para cá os camponeses e aldeãos das castelanias de Barbezieu, etc. […] levantaram-se em armas e, em certa medida, foram dominados pelo cuidado e boa ordem do Senhor Sobrau. […] Mas […] sexta-feira última, os habitantes da castelania de Blauzac […] levantaram-se com cerca de quatro mil homens armados de arcabuzes e lanças e, distribuídos em 12 ou 15 companhias conduzidos pelos seus curas, e todos marchando em ordem, ao som de alguns pífaros e violas, por falta de tambores, apresentaram-se em Blauzac […] com um clamor de ameaças confusas contra a vida de todos os fiscais, entendendo por esta palavra todos os colectores de direitos de Sua Majestade, à excepção da talha […]. A raiva popular era tão grande que tudo o que procedia do Conselho os irritava.

                Documento nº 10, "La Fosse", 9 de Junho de 1636, Documents d’histoire Vivante

 

A diversidade política na Europa dos séculos XVII e XVIII

As formas políticas do Antigo Regime não são uniformes nem homogéneas. […] Reencontraremos no plano político o equivalente dessa diversidade, de que a análise social nos mostrou exemplos para a Europa, entre uma Europa agrária e servil no Leste e uma Europa já mercantil, urbana e liberal, no Ocidente. […] Comporta cinco tipos distintos de regimes políticos, se bem que os quatro primeiros possam ser agrupados dois a dois.

O feudalismo aristocrático e as repúblicas patrícias: duas versões de regime oligárquico. Num caso como noutro, o poder é detido, frequentemente, a título hereditário, por um grupo restrito.

A monarquia absoluta, tal como a França ou a Espanha a construíram no século XVII, e o despotismo esclarecido, forma mais recente que só apareceu no século XVIII. Entre a monarquia absoluta e o despotismo esclarecido, uma analogia de natureza: todos os poderes estão concentrados nas mãos de um soberano hereditário.

A quinta forma deixa-se reduzir menos facilmente a um tipo: é o regime da Inglaterra. […] É preferível, por enquanto, deixar o caso britânico de parte, sobretudo se tivermos em conta o seu futuro: de todos estes regimes é aquele que tem diante de si o futuro mais longo; tornar-se-á um modelo universal.

René Rémond, Introdução à História do Nosso Tempo. Do Antigo Regime aos nossos dias, Lisboa, Gradiva - Publicações Lda., 1994, p. 51-52.

 

A exaltação dos monarcas

1. Saúde para ti, maior dos nomes ingleses, gloriosa Isabel!

Tu foste mãe da grandeza marítima da Inglaterra; a primeira entre os teus generais, forçaste os países longínquos do Este e do Oeste, não só a saudar-Te, mas a viver no teu respeito e temor.

Estendeste os teus longos braços para a Índia, China, América, mares do Peru, costas da Califórnia. A Tua grandeza foi admirada até em Moscovo.

                                            Elogio a Isabel I (1625)

2. O rei é, no seu reino, por direito divino e humano, senhor da vida e da morte dos homens, por isso, embora nada haja mais difícil e trabalhoso do que o estado real, também nada há mais glorioso e mais aceite junto de Deus.

                                            Diogo Lopes Rebelo, Do Governo da República pelo Rei (1496)

 

Regime político dominante nos séculos XVII e XVIII

Nos séculos XVII e XVIII, a Europa estava longe de possuir uniformidade política, quer pela diversidade dos seus regimes políticos quer pelas diferentes “tonalidades” que o mesmo regime podia revestir, consoante as regiões. No entanto, para a maioria dos países ocidentais, o regime dominante era o da monarquia de carácter absoluto.

As monarquias absolutas estabeleceram-se, na sua forma mais acabada e perfeita, ao longo do século XVII, mas foram o corolário de uma longa e elaborada centralização régia iniciada ainda na Idade Média (século XII) e concretizada de modo mais enérgico nos séculos XV e XVI. Esta centralização contou com uma conjuntura favorável nomeadamente com o ressurgir do mundo urbano e da economia mercantil, burguesa e capitalista; o desejo de ascensão da burguesia enriquecida, numa época de decadência da sociedade senhorial; o desenvolvimento cultural e o renascimento do Direito Romano que influenciou decisivamente o Direito Canónico e, através dele, o pensamento jurídico e político, revalorizando a noção de estado centralizado; o crescimento económico e o alargamento geográfico dos países que impuseram a necessidade de uma organização mais completa, unitária e permanente, coisa que só o poder régio poderia fazer com eficácia, imparcialidade e soberania.

Estes factores conjugaram-se para valorizar a figura do rei junto das comunidades políticas da época (como organizador da defesa nacional, juiz imparcial das questões sociais, garante do povo contra as arbitrariedades do senhorialismo feudal, nobre e eclesiástico, impulsionador do progresso e enriquecimento das nações, enfim, “pai protector” que iguala, perante o seu poder, todas as ordens, fornecendo-lhe, assim, os necessários apoios sociais e económicos.

Cientes do seu importante papel para a harmonia e bem-estar das nações, e apoiados pelos juristas, os reis europeus do início da Idade Moderna construíram os fundamentos dos Estados modernos, lutando contra as imunidades e privilégios e rodeando-se de aparelhos de Estado cada vez mais complexos.

No século XVII, as monarquias absolutas distinguiam-se das que não o eram pelo papel que cabia ao Rei na estrutura do Estado e pela forma como o poder real se exercia. Na verdade, os reis absolutos foram a primeira e mais poderosa figura dos seus Estados e exerceram o poder de forma pessoal (ou seja, personalizada, não admitindo delegações); absoluta (que não reconhece outro poder além ou acima do seu, que não tem controlo); e única, isto é, não repartida ou partilhada com ninguém, nem mesmo com as ordens.

Este poder soberano era-lhes reconhecido de direito, como teorizaram alguns juristas da época, adeptos do absolutismo régio[…]. A soberania régia era um legado divino, recebido directamente pelos reis no dia da sua coroação, quando eram ungidos e sagrados como imagens de Deus sobre a Terra.

Assim investido, o poder real parecia não admitir limites: nenhum privilégio e nenhuma liberdade, privada ou pública, estava acima do rei. O soberano absoluto detinha superiormente e arbitrariamente todos os poderes políticos: o poder legislativo (só o rei tinha poder para promulgar ou revogar as leis. Ele era a lei viva); o poder judicial (o rei era o supremo juiz da nação e as suas decisões as únicas que não admitiam apelação; e o poder executivo (do rei dependiam todas as decisões de governação pois só ele podia declarar a guerra ou a paz, possuía a chefia suprema do exército - agora permanente - que ele próprio pagava e comandava através dos seus capitães e outros oficiais, sendo também o chefe de todo o funcionalismo público, cada vez mais numeroso). Todas as funções administrativas constituíam ofícios e todos os ofícios eram dons do rei. Assim, todos os agentes do poder público eram representantes do soberano; nesta condição, o rei era, igualmente, o senhor de todos os impostos (pois mesmo quando estes andavam alienados aos privilegiados, isso acontecia por graça ou concessão régia e nunca por direito das ordens).

Assim, os poderes do Rei eram iguais ao poder do Estado, identificando-se um com o outro. É esta situação que vemos ser assumida por Luís XIV, em França, quando corajosa e soberanamente, afirmou perante o Parlamento de Paris: "L'état, c'est moi" ("O Estado sou Eu").

 

Absolutismo

Sistema político vigente na quase totalidade dos países da Europa, do século XVI aos fins do século XVIII, em que o rei detinha uma autonomia total e absoluta sobre os seus súbditos, concentrando na sua pessoa todos os poderes do Estado. O absolutismo não é, porém, um sistema político exclusivo da monarquia pois pode surgir em qualquer forma de governo, sempre que os governados não são ouvidos na gestão dos interesses estatais e nas decisões administrativas.

O poder divino dos reis

O trono real não é o trono de um homem, mas o trono do próprio Deus. Os reis são deuses e participam de algum modo da independência divina. O rei vê de mais longe e de mais alto. Deve acreditar-se que ele vê melhor e deve obedecer-se-lhe sem murmurar, porque o murmúrio é uma predisposição para a revolta.

                                                                                   J.B. Bossuet, bispo de Meaux - Século XVII

O Estado sou Eu

É somente na minha pessoa que reside o poder soberano […], é somente de mim que os meus tribunais recebem a sua existência e a sua autoridade; a plenitude desta autoridade, que eles não exercem senão em meu nome, permanece sempre em mim, e o seu uso nunca pode ser contra mim voltado; é unicamente a mim que pertence o poder legislativo, sem dependência e sem partilha; é somente por minha autoridade que os funcionários dos meus tribunais procedem, não à formação, mas ao registo, à publicação, à execução da lei, e que lhes é permitido advertir-me o que é do dever de todos os úteis conselheiros; toda a ordem pública emana de mim, e os direitos e interesses da nação, de que se pretende ousar fazer um corpo separado do Monarca, estão necessariamente unidos com os meus e repousam inteiramente nas minhas mãos.

Resposta do rei ao Parlamento de Paris, na sua sessão de 3 de Março de 1766, em Flammermont e Tourneux, Advertências do Parlamento de Paris no século XVIII

 

Os limites técnicos do poder soberano

A soberania é a forma que dá o ser ao Estado; nas monarquias, pertence ao monarca. Ora, ela consiste no poder absoluto, quer dizer, perfeito e completo em todos os factos […]. Todavia […] há três espécies de leis que limitam o poder do soberano, sem interferir na soberania. A saber: as Leis de Deus, pelas quais o príncipe deixa de ser soberano para ser súbdito de Deus; as normas da justiça natural e não positiva, pelo que […] é próprio da autoridade pública ser exercida por justiça e não por discrição, e, finalmente, as leis fundamentais do Estado, pelo que o Príncipe deve usar da soberania segundo a sua própria natureza e na forma e nas condições em que ela é estabelecido.

                                                                                                   Loyseau, Tratado das ordens, 1611

 

Apesar desta amplitude de poderes, os próprios teóricos do absolutismo lhe reconheciam alguns limites como as leis de Deus a que o rei, como seu vigário e mandatário, devia jurar obediência (resultava daí o dever de tratar os súbditos com a bondade e justiça de Deus); as leis da justiça natural dos homens (direito à propriedade, à justiça, à liberdade, à vida ... ), impostas desde sempre; e as Leis Fundamentais de cada Reino, instituídas pelo Costume e pela Tradição, ao longo dos tempos, e, na sua maioria, não escritas. Estas leis constituíam como que uma constituição consuetudinária que fixava a forma jurídica do Estado, personificação da Nação, pessoa moral, titular ideal e permanente da soberania; e determinava a forma de governo (a monarquia hereditária por via masculina e por ordem de primogenitura) onde o rei exercia toda a soberania e concentrava todos os direitos do Estado. Deste modo as Leis Fundamentais impunham limites ao Estado (que nunca poderia mudar de forma; daí o seu carácter de rigidez) e ao próprio rei que, apesar de todo o seu poder legislativo, nunca as poderia revogar.

Assim, a monarquia absoluta dos séculos XVII e XVIII, aos olhos de hoje ilimitada, foi, segundo a teoria que a fundamentou, logicamente limitada pela lei divina, pela lei natural dos homens e pelas leis fundamentais dos povos. Estes limites, longe de cercearem a autoridade absoluta do rei, tomavam-na, sim, mais perfeita e justa, distinguindo-a da dos déspotas, cuja forma de governo os europeus da época condenavam como bárbara e atrasada.

Todavia, estas limitações funcionaram mais sob o ponto de vista teórico que prático. Na França, por exemplo, as determinações da Lei Sálica - a lei fundamental do Reino francês - reduziam-se a dois princípios normativos que determinavam a forma do Estado e fundamentavam a própria autoridade do rei. Mas nenhum desses princípios era verdadeiramente limitativo do poder e da acção do rei. E o mesmo acontecia em Portugal e noutras monarquias absolutas da Europa ocidental.

Quanto aos preceitos da lei divina e da lei natural, a sua observação por parte dos reis nunca foi controlada ou fiscalizada por nenhum organismo, ficando o seu cumprimento ao critério dos próprios soberanos, aos quais bastava alegar o supremo interesse do Bem Público para a elas se poderem furtar[…].

Assim, as monarquias ocidentais desta época foram de facto absolutas, pois os seus soberanos governaram sozinhos, não partilhando os atributos da sua soberania nem com os privilegiados, nem com as corporações profissionais, nem com os organismos administrativos das cidades. Com efeito, os monarcas absolutos fizeram questão de acentuar o cariz meramente consultivo dos Conselhos de estado e outros órgãos políticos que os auxiliavam na governação; foram perdendo o hábito de consultar as Cortes ou Estados Gerais e reforçaram o carácter temporário e amovível das delegações de poder que continuaram a ter de conceder. Estas apresentavam-se, agora, como uma emanação da soberania real e nunca uma transferência da mesma.

Durante este período, legislar, nomear juizes e oficiais, possuir tribunais próprios, formar exércitos, fazer a guerra ou a paz e cunhar moeda foram funções e direitos exclusivamente régios.

O regime da monarquia absoluta, tal como o acabámos de sumariamente descrever, teve o seu exemplo mais evoluído na França dos séculos XVII e XVIII. O absolutismo francês, em construção desde Francisco I a Luís XIV, o Rei-Sol, alcançou com este último a sua forma institucional mais perfeita, tornada modelo para outras monarquias europeias. O regime perdurou até 1789, ano de eclosão da Revolução Francesa.

 

Luís XIV, rei de França entre 1661 e 1715

O segredo do Rei quanto aos negócios do Estado é incomparável; os ministros vão ao Conselho mas ele não lhes confia a execução dos seus projectos senão depois de os ter examinado maduramente e depois de ter tomado uma decisão.

Gostaria que pudésseis ver o Rei. Tem o ar de um grande dissimulador e olhos de raposa. Não fala nunca dos negócios do Estado a não ser quando está em Conselho [...].

O Rei faz tudo o que pode para mostrar que não está dominado pelos ministros e nunca nenhum príncipe foi menos governado. Quer saber tudo: pelos ministros, os assuntos do Estado; pelos presidentes, notícias dos parlamentos provinciais; pelos juízes, as menores coisas. Em suma, acontecem num dia poucos acontecimentos de que O Rei não seja informado e há poucas pessoas de que Ele não saiba o nome e os hábitos. [...].

Além disso, nos actos da vida, é muito regrado. Levanta-se sempre às oito horas, participa no Conselho das dez até ao meio-dia e meia, hora em que vai à missa, sempre em família, com a rainha. Graças a esta vontade contínua e intensa de presidir a todos os assuntos, tornou-se hábil.

                                                                                   Primi Visconti Memórias da corte de Luís XIV

 

As cortes régias e a imagem do poder

A institucionalização do poder absoluto dos reis acarretou transformações importantes na orgânica interna dos estados e na imagem pública dos soberanos, imposta não apenas como símbolo do poder político e do Estado, mas como a própria fonte do poder.

As moradas dos reis - as cortes - tornaram-se por isso os locais mais importantes de cada reino. Nelas reuniam os órgãos políticos consultivos (todos de nomeação régia) e as várias repartições da Administração Central, chefiadas pelo soberano e encarregues de dar corpo de lei e execução às suas decisões. Aí funcionavam, também, o Supremo Tribunal da nação (onde o rei era o juiz), a Tesouraria régia e o Estado Maior do Exército e das Polícias, bem como uma multiplicidade de funcionários que trabalhavam em todos estes organismos. Nas cortes estavam, igualmente, os diplomatas, nacionais e estrangeiros, e as delegações e embaixadas de outros países.

A centralização das funções e das decisões mais importantes da vida pública nas cortes fez delas um pólo de atracção para todos os que dependiam ou colaboravam com o poder real. Foi assim que as cortes se encheram de cortesãos, na sua maioria membros da tradicional alta nobreza (de espada ou senhorial) que, enfraquecida nos seus rendimentos fundiários e nas suas imunidades e privilégios, procurava junto do rei tornar-se notada e atrair favores. Os reis incentivaram-lhe esta tendência chamando-a frequentemente ao Paço a pretexto de conselho ou de eventos sociais e políticos importantes, concedendo-lhe cargos e funções meramente honoríficos, entretendo-a com as múltiplas actividades sociais e recreativas (concertos, teatros e bailados) que passaram a pautar o quotidiano das cortes. O rei pensava, com tudo isto, mantê-la sob o seu controlo e fiscalização, contribuindo para a sua mais rápida disciplinarização.

O crescimento das funções políticas, administrativas e sociais exercidos nas cortes e o aumento dos cortesãos foram proporcionais ao aparato e à magnificência que as cortes régias assumiram nesta época. Centros políticos por natureza, elas tornaram-se, também, centros sociais, culturais e artísticos de grande importância, favorecidos pelo crescente mecenatismo dos soberanos.

Mais uma vez o principal exemplo veio de França e da sua corte, instalada desde 1682 no grandioso Palácio de Versalhes mandado construir por Luís XIV.

A grandiosidade da corte deveria corresponder à grandiosidade do rei que ela albergava.

 

D. João V, o Rei-Sol dos portugueses

O deleite dos nossos olhos é a vista do Sol; a alegria do povo é a presença do Rei. O Sol difunde o seu calor com a luz; o Rei comunica o amor com o aspecto [...] e atrai os afectos do coração dos súbditos. O Sol vivifica com o seu benévolo aspecto; o Rei dá vida com o seu benigno semblante. É um efeito que experimenta qualquer leal vassalo, um eficaz motivo para em seu serviço levantar os ânimos.

S. Pacheco Varela, Número vocal para imitação do maior de todos os príncipes, o sereníssimo D. João V, 1702

 

Os instrumentos do poder real segundo Richelieu

O príncipe deve ser poderoso pela sua reputação, por um número razoável de soldados continuamente revezados, por uma receita suficiente para satisfazer as despesas ordinárias e por uma grande quantia de reservas nos seus cofres para fazer face às despesas que chegam quando menos se espera, e ainda pela posse do coração dos seus súbditos.

                                                                    Richelieu, Testamento Político

 

Os instrumentos do Estado absoluto: burocracia e fiscalidade

A instalação das monarquias absolutas exigiu a construção de um aparelho de Estado que fizesse com que as decisões régias chegassem e se cumprissem em todas as partes de cada reino. Por isso ela deu origem à reestruturação dos organismos políticos e administrativos das monarquias, de modo a constituir um conjunto de órgãos políticos, consultivos, da total confiança do soberano e por ele escolhido e nomeado, que aconselhasse os reis nas suas decisões; uma administração central organizada, composta por magistrados, letrados e juristas, nomeados e pagos pelo rei para redigir em lei as suas decisões governativas e dar despacho aos diversos assuntos da administração interna e externa; um corpo de funcionários régios (comissários, intendentes, controladores das finanças, juizes, advogados, tabeliães e outros) que levasse as decisões e vontades régias até às várias regiões, superintendendo e fiscalizando a administração local, como sabemos muito diversificada e complexa, repartida pelos senhores laicos e eclesiásticos e pelas autoridades concelhias; um exército permanente, totalmente dependente e submisso ao rei, que impusesse o seu poder soberano.

Toda esta montagem custou largas verbas ao Tesouro Real, obrigando o rei a aumentar as suas receitas: alargando o número dos impostos reais ou públicos, pagos directamente ao rei (que deviam substituir grande parte dos impostos e taxas anteriormente alienados às ordens privilegiadas ou às restantes autoridades possuidoras de imunidades na administração local); e lançando os impostos gerais dos quais nem o clero nem a nobreza se podiam isentar. Estão neste caso o imposto de capitação e o dizimo ou décima real.

Interferindo com o poder e privilégios das ordens, a centralização régia exigiu, também, uma acção disciplinadora dos diferentes estados sociais, impondo-lhes igual obediência perante o poder real. Essa acção foi particularmente importante no que diz respeito ao clero (que em virtude da sua dependência directa do Vaticano se julgava imune às decisões administrativas internas de cada reino) e à nobreza (a qual reagiu violentamente à perda das tradicionais imunidades e privilégios).

 

Construção do absolutismo

Por todas estas razões, a construção do absolutismo régio foi longa e demorada e também muito diversificado consoante as regiões e as condições técnicas, sociais e geográficas aí preexistentes. Algumas monarquias, como as ocidentais, apoiaram-se principalmente na burguesia; outras, como as da Polónia e da Rússia, na nobreza, que manteve muitos dos seus anteriores privilégios; outras, ainda, no funcionalismo. Tudo isto estava dependente das condições de formação dos Estados, da respectiva organização social, da extensão geográfica dos reinos e das comunicações por terra ou por mar, e, ainda, das actividades predominantes em cada país.

Tendo em consideração os órgãos e o seu funcionamento, poder-se-ão distinguir quatro fases na construção do absolutismo monárquico.

Na primeira fase, o governo central era constituído por conselhos, tribunais e corpos de carácter judicial, compostos por validos ou privados do rei, isto é, homens da sua confiança que o rei escolhia pela sua proximidade com o soberano ou pelos méritos e competências reconhecidas. Estes organismos desdobravam-se em secções especializadas (de justiça, finanças, guerra ... ); abaixo destas havia tribunais locais e conselhos regionais. Muitas vezes, no entanto, o rei trabalhava à parte, só com o seu secretário particular - espécie de ministro - que podia ser um burguês, um nobre ou um eclesiástico.

Esta fase coincidiu, grosso modo, com os séculos XV e XVI e pertenceram-lhe os governos de Luís XII e Francisco I, em França; dos Reis Católicos e de Carlos V, em Espanha; de Henrique VII e Henrique VIII, em Inglaterra.

A segunda fase, imposta pela urgência de tomada de decisões mais rápidas e pelas necessidades financeiras crescentes, consistiu num governo de gabinete, com secretários de Estado e colégios administrativos. O rei trabalhava apenas num conselho restrito - o seu gabinete -, com alguns secretários de Estado (ministros) e actuava fundamentalmente nos planos político, militar e diplomático. As restantes funções estavam distribuídas por vários conselhos, cada vez mais especializados, munidos de poderes de decisão próprios, que trabalhavam, agora, mais separados do soberano. Assiste-se, também, a uma separação crescente entre as funções judiciais e administrativas.

Nas províncias, havia colégios judiciais, colégios financeiros (como as repartições da Tesouraria Pública na França, e as Câmaras Provinciais na Prússia) e funcionários régios administrativos (comissários, intendentes e outros) que fiscalizavam a administração local.

Esta fase acompanhou os governos de Henrique II a Luís XIII, na França; de Frederico Guilherme, na Prússia; de Isabel I, Jaime I e Carlos I, na Inglaterra; e o final do reinado de Carlos V, e o de Filipe II na Espanha.

Foi também nesta fase que o absolutismo teorizou os seus fundamentos ideológicos com os escritos de Bossuet e de Richelieu, ministro de Luís XIII.

A terceira fase foi caracterizada pelo governo pessoal e monocrático do rei. Este governava controlando totalmente o seu Conselho de Ministros, que se limitava a assinar e dar seguimento às decisões régias. Assim, todo o aparelho de Estado se burocratizou, caindo na rotina administrativa, já que nenhuma decisão lhe cabia.

São exemplos desta fase os governos de Luís XIV em França, o de Frederico II na Prússia; e o de D. João V e D. José I, em Portugal.

Numa quarta fase, a complexidade dos serviços ultrapassou o rei. Formaram-se comissões de ministros para estudo dos problemas; o rei assumiu unicamente uma autoridade técnica, elaborando planos económicos, culturais e religiosos e usando a máquina administrativa, já montada, para pôr em prática esses planos.

O governo pessoal começava a apresentar as suas limitações: excedia as capacidades físicas e pessoais dos soberanos e expunha-os ao jogo e à resistência dos seus muitos funcionários, alguns dos quais possuíam já, a título hereditário, os seus cargos.

É que os candidatos aos cargos no aparelho de Estado introduziram o costume de dar dinheiro aos cortesãos, aos secretários do rei, ao chanceler ou aos clérigos da Chancelaria, para serem providos nas funções. Por sua vez, os reis começaram também a tirar proveito desse costume, e a vender os cargos das Finanças ou a atribuir os da Justiça mediante "empréstimos" que nunca mais eram pagos (contraídos junto dos cidadãos mais abastados e candidatos a esses lugares). Os monarcas foram mesmo mais longe, autorizando os oficiais dos cargos (Lei de Paulette, em França, 1604) a venderem-nos a particulares ou a transmiti-los por herança, desde que para isso pagassem uma determinada quantia em dinheiro (venalidade dos cargos). Desta forma os magistrados tornaram-se verdadeiramente os donos dos seus cargos, só podendo ser deles destituídos após longos processos e mediante reembolso de largas indemnizações.

Estes costumes ampliaram-se durante o século XVII, contribuindo para, no século XVIII, multiplicar as funções e constituir corpos de funcionários cuja responsabilidade individual se diluía, tendo adquirido um espírito corporativo (isto é, com interesses comuns a defender). Os oficiais converteram-se assim numa espécie de “quarto poder”, cada vez mais independente dos reis. Estes eram obrigados a utilizar comissários e intendentes, com funções revogáveis, para, em missões temporárias e específicas, imporem a execução das suas decisões.

A burocratização aumentou e a monarquia absoluta entrou na sua fase de decadência.

 

Limites do absolutismo régio

Desta forma, os verdadeiros limites do absolutismo régio encontram-se não nas suas fundamentações teóricas, mas nas condições práticas da sua implantação e nos seus próprios instrumentos de poder: na permanência residual dos velhos privilégios das ordens (vestígios de feudalismo, antigas liberdades das cidades e de outros corpos da administração local); nos limites técnicos da administração cuja máquina dificilmente cobria com eficiência todas as áreas geográficas dos reinos; nas deficiências do funcionalismo, muitas vezes mal preparado e pouco ético, que se deixava corromper por clientelas e abusos de poder (venalidade dos cargos); nas limitações financeiras do Estado e nas dificuldades da fiscalidade régia; e, por último, no grande aumento da burocracia, cujo avanço distanciou o soberano dos seus vassalos, anulando a sua autoridade pessoal (a monarquia absoluta institucionalizava-se como um regime).

 

Os colaboradores de Luís XIV

Não é do meu interesse tomar ao meu serviço homens de uma categoria eminente. Antes de mais é preciso estabelecer a minha própria reputação e dar a conhecer ao público, através da própria categoria onde os tomei, que a minha intenção não é partilhar com eles a minha autoridade. Interessa-me que não concebam esperanças mais altas do que aquelas que eu lhes queira dar, o que é difícil para as pessoas de alto nascimento.

                                                                                                            Luís XIV, Memórias

O absolutismo em Portugal

Em Portugal, o regime absoluto teve uma vida longa e, tal como se verificou noutros países, não deve confundir-se com despotismo.

As fases do absolutismo em Portugal não coincidem com as dos países referidos atrás. Os historiadores remontam a sua origem a D. João I.

Também como noutros países da Europa, o poder do rei absoluto é de origem divina e a autoridade de todos os órgãos governativos derivava do rei. Diogo Lopes Rebelo, no fim do século XV, escrevia: «O rei é, no seu reino, por direito divino e humano, senhor de vida e de morte dos homens.»

Nesta primeira fase (de D. João I a D. João II), o rei assumiu-se como «pai dos súbditos» era o chefe militar, o remunerador dos vassalos, e reservava para si a suprema jurisdição.

Embora atenuado pelas ordens e pelas cortes, o absolutismo desta primeira fase foi fortemente reforçado com D. João II que reprimiu e subordinou a grande nobreza.

A segunda fase do absolutismo em Portugal vai de D. Manuel I a D. João V (inclusive) e caracteriza-se, sobretudo, pelo poder pessoal do monarca.

Com D. José I, ou antes, com o seu primeiro-ministro, Sebastião José de Carvalho e Melo, Conde de Oeiras e Marquês de Pombal, podemos dizer que a monarquia absoluta portuguesa entra numa terceira fase, verificando-se um aumento indiscutível do intervencionismo real, levando o absolutismo às últimas consequências. Assim, foram criados organismos que permitiram ao Estado um melhor controlo ou mesmo a realização de operações que anteriormente era costume entregar a particulares privilegiados[…].

Esta terceira fase da monarquia absoluta é frequentemente designada por «despotismo iluminado».

Após a morte de D. José I e o consequente afastamento do Marquês de Pombal, o absolutismo em Portugal entrou nitidamente em crise, até à sua extinção, com a revolução liberal (1820) ou, antes, até à vitória de D. Pedro IV sobre D. Miguel, em 1834, que possibilitou as reformas de Mouzinho da Silveira.

 

Relações entre o rei absoluto e os seus súbditos

A construção das monarquias absolutas, sobretudo no Ocidente, não se fez sem conflitos entre o poder régio e as ordens privilegiadas, na medida em que as imunidades e regalias destas entravavam e ameaçavam o poder absoluto dos reis.

Os conflitos mais graves travaram-se com a nobreza que reagiu energicamente contra a redução dos seus direitos senhoriais, contra a intromissão e superintendência dos juizes régios nos tribunais senhoriais, contra a perda da isenção fiscal e contra a concorrência da burguesia nos altos postos políticos e administrativos.

Nalguns países, como na França, estes conflitos deram origem a conspirações e guerras civis, como foi o caso das Frondas. Noutros, os reis tiveram de punir exemplarmente os nobres conspiradores ou rebeldes. Lembremos a feroz perseguição do Marquês de Pombal aos Távoras, cuja família acabou por destruir ou exilar, confiscando-lhes todos os bens.

Com tais meios de acção, a autoridade real impôs-se à Igreja. Os bispos e os padres eram considerados vassalos do rei e deviam defendê-lo, como chefe temporal da Igreja, que sancionava as leis eclesiásticas e era o único que podia convocar ou autorizar os Concílios e guardar os bens da Igreja.

Pela Concordata de 1516, os reis da França tinham o poder de nomeação dos bispos e padres, o que constituiu um processo de dominar as famílias nobres, graças à promessa de frutuosos benefícios aos secundogénitos.

Além disso, o rei obrigava a Igreja a contribuir para as despesas do reino. Através da «regalia», recebia os rendimentos dos bispados e abadias, durante a vacatura dos lugares. O seu Conselho administrava a Igreja. Os seus parlamentos submetiam os clérigos à jurisdição real e retiravam às jurisdições da Igreja quase todas as causas.

O rei foi, também, o senhor das províncias e dos senhorios colectivos (antigas comunas ou vilas de consulado); invocando o princípio do «bem comum», anexou algumas províncias, que mantinham autonomia (a Borgonha, por exemplo), transformou os seus conselhos de Justiça em parlamentos, os seus grandes oficiais em governadores, entregou a presidência e o controlo dos Estados aos seus funcionários. Controlou as eleições nas cidades, fiscalizou a actividade dos corpos eleitos, separando as atribuições judiciais das financeiras. Reorganizou o sistema das corporações retirando-lhe privilégios, e constituiu os artesãos e o povo miúdo das cidades em corpos privilegiados, hierarquizados, sob a jurisdição dos oficiais reais, que dirigiam, por sua vez, o exercício dos mesteres livres.

O soberano dominou todas as ordens da nação, por meio das suas graças: ofícios honrosos e lucrativos, pensões, presentes, privilégios, adiamento de impostos, condecorações, títulos de nobreza, etc. A corte, organismo novo, criado à sua imagem pelo absolutismo, tornou-se uma hierarquia, uma carreira e uma sedução.

Assim, as ordens do Estado, separadas umas das outras pelos seus privilégios, ligadas ao príncipe por sua sujeição, contendo-se mutuamente graças às rivalidades que as separam, garantiram o poder absoluto do rei.

 

O rei, equilíbrio entre as forças ascendentes e descendentes

Em primeiro lugar manter a Igreja com todos os seus direitos, imunidades de privilégios, como sendo o filho mais velho, sem permitir que sejam enfraquecidos sob qualquer pretexto […]; mas também cuidar que aqueles a quem concedo benefícios tenham a capacidade, a piedade e outras qualidades requeridas para cumprir dignamente e, sobretudo, que sejam bem intencionados relativamente ao meu serviço e ao repouso do Estado […].

Com respeito à nobreza, que é o meu braço direito, atendê-la, tratá-la com confiança e bondade em todos os encontros.

Com respeito à magistratura honrá-la, mas é muito importante impedir que se emancipem e obrigá-los a manter-se nos limites dos seus deveres […].

Que entre todos os deveres de um bom rei, compete-lhe suavizar a vida do seu povo, aliviando-o não somente da talha, mas de todas as outras imposições de qualquer natureza tanto quanto possam permitir as despesas necessárias e indispensáveis à conservação geral do Estado.

Que tenha perto de mim servidores muito capazes e de uma inteira fidelidade. Que me compete distinguir o lugar de cada um para os empregar segundo os seus talentos.

Que me esforce para que fique bem persuadido que eu sou o senhor […].

Que procure que todos os do meu Conselho vivam em bom entendimento entre si de modo que as desinteligências não prejudiquem o meu serviço.

                      Luís XIV, “últimas recomendações de Mazarino”, George Duran, États et Institutions, XVI-XVIII

 

Em conclusão diremos que:

Na Europa, as sociedades de Antigo Regime se caracterizaram pela sua hierarquização em estados ou ordens: clero, nobreza e braço popular (Terceiro Estado). Era uma estratificação jurídica, mas também ideológica, assentando em valores e comportamentos próprios; o clero e a nobreza constituíam as ordens privilegiadas. O clero tinha foro privativo e leis próprias (direito canónico) e era uma ordem não tributária. Pelo seu prestígio e riqueza e pelas suas funções distinguia-se do resto da sociedade, constituindo como que "um estado dentro do Estado".

A nobreza detinha também privilégios importantes: era uma ordem não tributária e a sua riqueza assentava numa elevada percentagem de bens de raiz. Desempenhava tradicionalmente as mais altas funções na política e na administração central e local, e tinha direito a uma aplicação da justiça diferenciada da do povo.

O Terceiro Estado (povo) era uma ordem social muito heterogénea e não privilegiada. Era constituída maioritariamente por agricultores, pescadores e assalariados não qualificados e também por mesteirais, comerciantes, letrados e profissionais liberais entre os quais alguns oficiais da administração pública.

Do Terceiro Estado emergiu gradualmente a burguesia. Esta assentou as suas sedes nas cidades, dinamizando-as, e às zonas rurais circunstantes. Usou como principais vias de ascensão a riqueza mercantil, os cargos que começou a desempenhar na corte, na diplomacia, nas companhias comerciais e no ensino, entre outros, o que possibilitou a alguns dos seus membros ascender a títulos de nobreza.

À gradual ascensão da burguesia correspondeu, ao longo do século XVII e da primeira metade do século XVIII, uma degradação da pequena nobreza e do baixo clero, motivada pelo avanço da economia comercial e capitalista, pelo desenvolvimento do Estado moderno e pelas alterações de mentalidade.

O século XVII foi fértil em motins e revoltas populares, principalmente as camponesas. Estas foram provocados pelo aumento dos impostos e pela opressão da aristocracia e da administração local e regional. Nalguns casos, tiveram a cumplicidade de senhores nobres, receosos que a avidez do fisco real lhes prejudicasse o recebimento dos seus próprios impostos senhoriais.

Neste período, o regime político dominante foi o absolutismo régio, do qual o reinado de Luís XIV, em França, foi o melhor exemplo. O absolutismo fundamentou-se na teoria do direito divino dos reis que eram ungidos e sagrados como imagens de Deus sobre a Terra. Fonte da sua própria soberania, os reis absolutos governaram sozinhos, concentrando em si todos os poderes políticos, o que fez coincidir a sua soberania com a do próprio Estado.

Todavia, a monarquia absoluta admitia limites teóricos ao poder real: as leis de Deus, as leis naturais dos homens e as Leis Fundamentais dos reinos que remontavam a tempos anteriores à própria monarquia. Mas, apesar de limitadas teoricamente, as monarquias desta época foram absolutas de facto, pois na prática ninguém fiscalizava ou controlava o exercício do poder real.

Empenhados na projecção da sua imagem pessoal - nalguns casos endeusada pelos súbditos -, os reis absolutos abrilhantaram as suas cortes que se transformaram em importantes centros políticos, sociais, culturais e artísticos. A corte de Versalhes, no tempo de Luís XIV, foi o modelo de todas as cortes absolutistas da época.

O absolutismo exigiu como meios a estruturação do aparelho do Estado moderno, o desenvolvimento das Finanças Públicas e a criação do funcionalismo público.

Houve monarquias absolutas assentes na burguesia, outras na nobreza e outras no funcionalismo, tendo quase todas evoluído em quatro fases: centralização do poder real (primeira fase), governo de gabinete com secretários de Estado e colégios administrativos (segunda fase), poder pessoal e monocrático do rei (terceira fase) e progressiva burocratização do regime, tendo a complexidade dos serviços ultrapassado as potencialidades do rei (quarta fase).

Os verdadeiros limites ao poder real residiram nas dificuldades técnicas e financeiras do rei para vencer as barreiras internas (vestígios de feudalismo, liberdades das cidades ...) e no crescimento desmesurado do próprio funcionalismo régio que, através da venalidade dos cargos (compra dos cargos) e da crescente burocracia, separaram cada vez mais o rei dos seus vassalos e anularam, assim, a sua autoridade pessoal para a transformarem num regime.

O avanço do poder régio, se inicialmente opôs o rei às ordens, gerando conflitos sobretudo com o clero e com a nobreza, acabou por unificar todos sob o seu poder soberano, transformando-se no melhor garante da hierarquia e da ordem estabelecidas.

O absolutismo português desenvolveu-se em conformidade com o europeu, tendo tido uma vida longa: até à Revolução Liberal de 1820.

As fases do absolutismo em Portugal foram três: a primeira, de D. João I a D. João II, caracterizada pela gradual centralização do poder real; a segunda, de D. Manuel I a D. João V, caracterizada pelo poder pessoal do monarca; a terceira com D. José I e o seu ministro Marquês de Pombal, caracterizada pelo exercício do "despotismo iluminado". Após a morte de D. José I, o absolutismo português entrou em decadência.