A faina da pesca

Contexto

O estudo das pescas, enquanto elemento activo da economia de um país, ou mesmo de uma região mais ou menos extensa, pode e deve abarcar áreas definidas, que se complementam, culminando numa análise global que comporte os vários campos: científico, geográfico, industrial, comercial, legislativo, social e técnico. Ao definirmos como alvo da nossa investigação o território ocupado pelo aglomerado urbano de Setúbal, não poderíamos, sob pena de cometermos erros graves, ignorar a evolução do processo pesqueiro na região e ao longo da costa portuguesa, tal como a relação da indústria da pesca no nosso país com o desenrolar dos acontecimentos no resto da Europa.

Evolução da indústria pesqueira em Portugal

"S’il y a dans toute l’Europe méridionale un pays foncièrement maritime, c’est bien le Portugal. D’abord en conséquence de sa position, car tout le territoire portugais, soit en Europe, soit dans les autres continents, est placé sur les côtes océaniques, exposé entièrement à l’action maritime qui pénètre d’ailleurs à l’intérieur du pays par les vallées des nombreux fleuves; ensuite pour des raisons géographiques, soit du sol et du relief, soit du climat". A autonomia geográfica e económica de Portugal é, pois, assegurada pelo mar e pelos rios que lhe imprimem características muito próprias e lhe fornecem o sal e o peixe, produtos que o celebrizaram ao longo dos séculos. A sua costa e as suas gentes não diferem substancialmente das do litoral do Norte de França: "Il y a une association des genres de vie agricole et maritime analogues à celle qu’on peut constater [...] en Bretagne". Não admira, portanto, que a indústria da pesca em Portugal, embora com características muito próprias, estivesse sempre intimamente ligada e fosse como que um prolongamento da situação daquela actividade no Norte de França, face à problematicidade que sempre a envolvera. A princípio, a pesca em Portugal foi considerada "como um direito senhorial, exercido pelo rei ou delegado por ele nos titulares e corporações religiosas, que em virtude de favor ou doação régia, ou em resultado de património, faziam da pesca uma espécie de caça reservada em toda a área dos respectivos condados, dioceses, castelos e mosteiros", à semelhança da divisão da propriedade rural e urbana que se verificava no continente europeu. "Nesse tempo, os pescadores trabalhavam por imposição dos senhores, que se apropriavam do produto da exploração, permitindo-lhes unicamente ficar com uma pequena parte para a alimentação diária; em todos os condados, mosteiros, confrarias, etc., havia um certo número de pessoas encarregadas da pesca para a comunidade, e com penas graves, quando não apresentavam provisão suficiente, a ponto de, com frequência, serem açoitados em público, nas prisões ou nas esplanadas dos castelos, por denúncia e convencimento de descaminho da pescaria".

Ultrapassado o regime feudal/senhorial, a pesca transforma-se em actividade produtiva de extrema importância no sector primário português. Desde então, e até ao princípio do século XVIII, desenrola-se um primeiro período das actividades pesqueiras na costa de Portugal. Este lapso de tempo foi caracterizado pelo exercício da pesca costeira e do alto com o emprego de "artes" e "aparelhos" rudimentares de reduzida capacidade, constituindo pequenas explorações de iniciativa individual ou de pequenos grupos, organizados em parceria. Ao longo deste período não se notam diferenças significativas no apetrechamento da indústria da pesca nos vários pontos do país. As "artes" e "aparelhos" usados são idênticos desde o Minho ao Algarve, variando apenas o tipo de barcos, conforme as características de cada porto. As espécies predominantes eram a sardinha e a pescada, para além de muitos outros peixes de menor importância para a economia nacional, embora abundantes e de qualidades muito variadas e excelentes. Neste período (século XVIII), os portos de pesca mais importantes eram: Caminha, Viana do Castelo, Esposende, Póvoa do Varzim, S. João da Foz, Buarcos, Nazaré, Peniche, Ericeira, Sesimbra, Setúbal e Olhão.

Com o advento do capitalismo, assiste-se a profundas alterações na estrutura económica, que provocam uma ruptura no processo de exploração das espécies que povoam as nossas águas. Dos finais do século XVIII até 1920, ano em que surgem os primeiros "cercos" activados por barcos a vapor, desenvolve-se um segundo período nas fainas marítimas que, embora em permanente evolução, mantém princípios fundamentais inalteráveis. Este lapso de tempo é caracterizado pelo advento da grande indústria, mobilizando capitais apreciáveis no lançamento de "armações à valenciana", apetrechamento de "cercos americanos" e barcos de arrasto de propulsão mecânica, factos que provocaram o desenvolvimento gradual da pesca costeira, especialmente nos portos do Centro e do Sul. Verifica-se ainda a diminuição da pesca do alto por meio de "aparelhos de anzol", até quase à extinção, em todos os centros de pesca, em consequência do desenvolvimento das técnicas de arrasto, praticadas na costa nacional por barcos portugueses e estrangeiros, especialmente os de nacionalidade espanhola. Tal facto provocou a emigração de pescadores do Norte para os portos do Centro e do Sul, nomeadamente Sesimbra e Setúbal, e para o estrangeiro, designadamente para o Brasil. A sardinha continua a ser a espécie mais procurada e mais abundante, pelas suas características propiciadoras de conservas enlatadas de sabor bastante requintado. Assim, o conjunto de valores da pesca nos três portos da zona central, Lisboa, Setúbal e Sesimbra é, neste período, superior ao de qualquer um das zonas Norte e Sul. Como exemplo referiremos 1886, ano em que, quando a pesca total no país rendeu 2 600 contos, 1 104 contos advieram destes três portos, a saber: Lisboa, 520; Sesimbra, 352, e Setúbal 232.

Nos finais do século XIX foram publicados vários regulamentos e leis que visavam a moralização da indústria da pesca nas costas portuguesas, especialmente no que se referia à sardinha, então cobiçada também por espanhóis e por franceses, já instalados nos portos de pesca nacionais mais importantes, visando a fabricação de peixe enlatado, pois a sardinha escasseava nas águas de França. Destes documentos salientamos o Regulamento de pesca marítima das "armações" de sardinha com "copo à valenciana" (fixas), publicado em 18 de Maio de 1893 e o Regulamento Geral da Pesca da Sardinha, determinado no decreto nº 04, de 14/5/1903, que classificava os "aparelhos" de pescar em fixos e móveis; definia limites geográficos, tipos de redes para cada "arte", concessão de lugares para a pesca fixa, coimas a aplicar em caso de transgressão e os salários a atribuir aos indivíduos da "companha" das "armações fixas" que se inutilizassem em serviço, no mar ou em terra, assim como o subsídio a atribuir aos familiares directos, cônjuge, descendentes menores ou ascendentes decrépitos. São estas as principais alterações que o regulamento de 1903 introduziu ao publicado em 1893, que apenas definia as determinações legais para os "aparelhos" fixos, então dominantes. No ano de 1912, o Ministro da Marinha apresentou um Projecto-Lei na Câmara dos Deputados, que tinha como objectivo principal a regulamentação da pesca em todo o país. Uma das "artes" mais visadas era a das "armações valencianas" simples que passavam a pagar uma taxa anual de 150$000 réis e as duplas que teriam que despender a quantia de 200$000 réis. Os "cercos americanos" pagavam 300$000 réis, adicionados de meio por cento por cada parcela de 500$000 réis ou fracção, compreendida no rendimento líquido do ano anterior. Deste projecto constava ainda a definição dos princípios relativos à concessão dos locais destinados ao exercício da pesca, caixas de socorros, impostos e penalizações por fraudes cometidas, situação que afectou imenso os pescadores setubalenses.

O terceiro período, de 1920 a 1930, foi caracterizado pelo incremento da indústria da pesca suportada pelos "cercos americanos a vapor", especialmente nos portos de Setúbal, Lisboa e do litoral algarvio. Os "galeões", dependentes do vento ou da força dos remadores, eram assim substituídos pelos "vapores", que dispensavam grande parte da "companha", até então necessária para a "faina". Esta inovação, tão importante para o desenvolvimento industrial, lançou na miséria e no desespero muitas famílias de pescadores, impossibilitados de angariar o seu sustento e provocou a decadência das "armações à valenciana" que, com os seus métodos mais artesanais, se viam impossibilitadas de competir com as novas "artes". Então, o decreto nº 6406, de 21/2/1920, regulou o emprego dos "aparelhos" da pesca da sardinha, numa tentativa de evitar o descalabro total. No entanto, ao lermos a imprensa e outros escritos da época, verificamos que este objectivo não foi conseguido, graças à poderosa influência dos grupos económicos interessados. A legislação sucedeu-se, numa tentativa de agradar a todos aqueles que viviam da pesca. O decreto nº 6830, de 17/8/1920, proibia, nos portos artificiais e nas docas, a pesca por meio de redes ou de quaisquer "aparelhos" prejudiciais à navegação, aos fundeadouros, às obras de arte ou às necessidades e interesses das indústrias exploradoras. Mas a sardinha continuava a ser o alvo da polémica que se desenvolveu no dealbar desta época. Novas disposições legais foram publicadas, numa tentativa de resolução de um problema que, pelas suas características humanas, se transformara numa questão social, insolúvel pela simples intervenção legal. O decreto nº 6915, de 9/9/1920, modificou algumas disposições regulamentares então em vigor sobre a pesca da sardinha, mas a controvérsia manteve-se ao longo dos anos, transformando-se em luta de classes. As "armações à valenciana" entraram em decadência e foram desaparecendo das costas do Algarve, Costa da Galé, Ericeira, Sesimbra e Cascais. Em Setúbal mantiveram-se até mais tarde, dadas as características da localização destas "artes" pesqueiras.

O desemprego, que avassalava a classe dos pescadores, provocou o desenvolvimento de outras "artes" que, ao longo da década de 1920, foram alvo de legislação regulamentar, que especificaremos em documentos anexos.

A posição indicada no período anterior, relativamente ao valor dos portos da zona Centro, foi reforçada e os portos do Algarve melhoraram. O final deste período coincidiu com os primeiros indícios de crise nas costas do Centro e do Sul, o que provocou a decadência dos "cercos americanos a vapor". Foi também no final desta época que se deu a inversão dos valores relativos da pesca da sardinha nas três zonas. Em 1925, coube a Setúbal a importância mais elevada, 31 400 contos, seguido de Portimão com 10 500 contos, Lisboa com 9 200 contos, Matosinhos com 7 900 contos e Olhão com 4 400 contos. Em 1930, Setúbal, com 19 000 contos, foi ultrapassada por Matosinhos com 25 000 contos, baixando Lisboa para 5 600 contos. Assim, a zona Norte que, em 1925 se encontrava em terceiro lugar, com um total de 16 700 contos, em 1930 ascendeu à primeira classificação com 44 800 contos, enquanto que a zona Centro que, em 1925, ocupava o primeiro lugar com 58 200 contos de peixe vendido, em 1930, desceu para segundo lugar com apenas 43 000 contos. A zona Sul que, em 1925, detinha o segundo lugar da escala de vendas - 20 000 contos -, em 1930 baixou para terceiro lugar, com a importância de 24 000 contos.

A partir de 1930, assiste-se a nova reorganização económica na área das pescas. Neste quarto período, verifica-se a permanência da crise nas zonas do Centro e Sul e a ascendência extraordinária de Matosinhos, onde aumentou de maneira notável o número de "grandes traineiras". Na zona Norte - Matosinhos -, depois de 1930, a exploração da pesca intensifica-se, atingindo em 1938 e 1944 um grau de prosperidade que só teve paralelo com a de Setúbal, nos anos de 1921 a 1927.

A importância da pesca em Setúbal

"Plus qu’Aveiro et Figueira-da-Foz le port de Setúbal a des éléments pour réussir au point de vue économique". A pesca e o sal, aliados às excepcionais condições do seu porto, foram, de início, a base do crescimento económico da vila de Setúbal que, em 1860, se fez cidade. Os pescadores que exploravam as águas do rio Sado, da costa marítima adjacente e do alto, residiam quase todos em Setúbal, e alguns viviam a bordo das embarcações, como acontecia com os pescadores "ílhavos" que haviam emigrado para esta cidade em grande número.

A situação do aglomerado urbano, junto à foz do rio Sado, proporciona-lhe uma feição muito peculiar, mencionada no foral novo como parte nova. Neste documento régio estabelecia-se que os pescadores que pescavam pelos esteiros (scanis) com redes a pé, pagassem um tributo (foro) dos peixes que "encontrassem mortos", isentando de tal imposto os mariscos (pinas) que trouxessem para a sua alimentação. Estas determinações são exclusivas do foral concedido a Setúbal, não se verificando referências deste tipo em alguns outros forais concedidos a outras povoações do litoral como, por exemplo, Sesimbra. Verificamos, pois, que a par da sua feição económica agro-mercantil, Setúbal possuiu, desde longa data, hábitos piscatórios, dirigidos não apenas ao peixe, na sua generalidade, mas também a mariscos de vária espécie. No entanto, segundo os documentos acessíveis, apenas a amêijoa branca e a lagosta seriam o alvo principal nos tempos mais remotos. Quanto à utilização da rede, esta reduzir-se-ia a peças volantes, manuseável por dois ou mais homens. A imposição dos impostos prova claramente a importância da pesca, em detrimento da recolha de marisco. Podemos assim concluir que, à data da concessão do primeiro foral de Setúbal, o factor geográfico exercia influência social através do trabalho e da vida económica, determinando a constituição duma classe piscatória, de feição fluvial, com duas actividades de importância desigual: a recolha do peixe e a apanha do marisco. A exploração marítima era quase nula.

O local onde a povoação se desenvolveu era apaludado, pantanoso, impróprio para a fixação humana, se esta pretendesse dedicar-se a actividades agrícolas ou mercantis. No entanto, o aglomerado populacional foi uma realidade, facto que comprova que o factor marítimo, atribuindo-lhe a feição de porto de mar e de núcleo piscatório, motivou a constituição deste burgo. Oportunidades não faltavam para que a população recolhesse vários tipos de peixe, e principalmente a sardinha, cuja localização parece estar subordinada às seguintes condições: abrigo do Norte e Levante, planalto de pesca, corrente marítima de água quente, planalto marítimo de pascigo e proximidade de barra fluvial. É pois de presumir que cedo se tenha manifestado a actividade piscatória, tendo como objectivo principal a pesca da preciosa sardinha, embora muitas outras espécies fossem recolhidas. Para este mester os utensílios usados eram redes de diversos tipos: "acedares" (1482), "rede pé" (1514), "avargas" (1590-1620), "chinchorros" (1590-1607-1620-1802), "redes sardinheiras" (1592), "tartaranhas" (1615-1802), "chinchas" (1620), "tarrafas" (1802), "bugigangas" (1802), "murgeira" (1802) e redes que arrastem (1802), algumas de fabrico local (1514). Falcão Machado refere que os pescadores utilizavam "como oficina" o mar e o rio e usavam as seguintes embarcações: "batel" (1514), "catão" (1514), "batel de muleta" (séc. XVIII), "lanchas" (1514-1783), embarcações e barcos indiscriminados, alguns de fabrico local (1514). As operações não são referidas com exactidão, mas deduz-se que consistissem em armar redes fixas onde o peixe entrava, colhendo-o então, e redes volantes, que iam por vezes ao encontro do cardume, quando o arrasto, destruindo as criações dos fundos (1590), os afugentava. "Para que o peixe entrasse nas redes fixas os pescadores atiravam-lhes pedras que, assustando-os, os faziam correr". Este tipo de pesca provocava a obstrução da barra, causando problemas à circulação das embarcações e às actividades relacionadas com a própria pesca.

Na praia de Setúbal, propriedade colectiva extra-muralhas, era proibido edificar casas para que os pescadores não perdessem o seu logradouro (1486). Ali se realizavam a arrematação do pescado pelos regatões e almocreves (1509) e a contagem das cargas (1596-1609-1713). O pessoal dividia-se em diversas categorias, consoante a sua função técnica: arrais e mareantes (1369), mestres e marinheiros (1776), pescadores, galeotes (1426). As pescarias de Setúbal pertenciam à "corporação monástico-militar que era a Ordem de Santiago, à qual fora doada pelo rei (1255). Mais tarde, a Ordem foi incorporada na Coroa. O donatário (Ordem de Santiago e, depois Coroa) dava aos moradores de Setúbal autorização para pescarem mediante o pagamento de diversos encargos (1514)". Embora não haja referência a salários, verifica-se a possibilidade de aquisição de bens e ainda de um certo estatuto social. O pescador que possuísse "quantia", ou certos bens, podia passar da classe de galeote para a de cavaleiro (1329). Por diversas vezes a classe contribuiu para as obras de fortificação de Setúbal (1653), despesas com o exército em luta (1810), reconstrução dos cais (1812) e, pelo menos no século XVII, os pescadores de sardinha eram os mais ricos, tendo fundado, em 1630, a capela de Nossa Senhora do Livramento. Em caso de doença recebiam assistência em hospital privativo e foram vítimas, ao longo dos séculos, de cataclismos vários, para além de sofrerem crises de desemprego por falta de peixe nas águas de Setúbal. No entanto, era esta povoação que abastecia de pescado a região, povoações circundantes e algumas mais afastadas, embora com restrições várias, que se diluíram no tempo. Estas águas foram, desde longa data, cobiçadas por pescadores de toda a península, facto que originou limitações tendentes a defender os autóctones, que, à semelhança do que se passava no resto do país, se organizaram ao longo dos tempos. Desde a extinção das corporações (1834) até ao Neo-Corporativismo Português (1934), verificamos que a localização dos centros de pesca se mantêm, embora dentro de áreas mais alargadas. No entanto, a partir do século XIX houve medidas tendentes a evitar a degradação das condições da pesca, do porto e da própria barra. Uma das normas mais importantes foi a proibição de pescar na pancada do mar, ou seja, na barra, obstruindo-a com pedras e areias. Também a fauna se manteve a mesma, ao longo destes 100 anos, encontrando-se apenas referências ao defeso da lagosta no ano de 1882 À semelhança do que acontecia em toda a costa portuguesa, também a faina da pesca se desenvolveu em Setúbal ao longo de Oitocentos.

Nos finais do século XIX, a cidade era já um centro de pesca em grande actividade, e a indústria da preparação do peixe em conserva teve aqui considerável desenvolvimento, a ponto de, em 1886, haver na cidade onze fábricas de conservas, especialmente de sardinha. "É por assim dizer uma cidade de pescadores, por isso, os que não exercem propriamente a arte são em grande número proprietários ou interessados nas fábricas, "armações" e embarcações de pesca". Assim, o valor do pescado variava imenso, facto que provocava instabilidade entre os que o colhiam. Em 1891, Baldaque da Silva referia que, em Setúbal, uma barcada de sardinha se vendera no mercado por 50$000, 70$000 e até 100$000 réis, dando excelente resultado a indústria da pesca nesta localidade, situação que já se não verificava nos finais do século, pois as fábricas passaram a ditar o preço, combinando-se para o manter baixo, regulando por 5$000, 6$000 até 10$000 réis. As "armações" de pesca, pertencentes ao porto de Setúbal, lançavam, então, as suas redes ao longo da costa que, desde a foz do Sado se estende para Sueste, mais conhecida por "Costa da Galé". Ainda segundo Baldaque da Silva, nos finais do século XIX, Setúbal possuía cinco "galeões" de pesca que desenvolviam as suas actividades na enseada, deslocando-se a outros pontos da costa, de acordo com a afluência de sardinha. Quando este precioso peixe escasseava, deslocavam-se para a costa meridional do Algarve e para a enseada de Entre Cabos da Roca e Espichel, em busca do ambicionado produto. A par da faina dos "galeões" desenvolvia-se a pesca por arrasto para terra, possuindo Setúbal nove "artes" que actuavam em toda a costa da Galé. Não podemos menosprezar ainda um grande número de embarcações que actuavam nas águas setubalenses, saídas deste porto de pesca. É o caso dos "caíques", das "canoas", das "barcas", das "lanchas", dos "batéis" e dos "botes" que se dedicavam à pesca com anzol no alto, ou à pesca costeira com redes de emalhar ou com "aparelhos de anzol", ou ainda, algumas delas, ao transporte do pescado para o porto e para diferentes mercados. Também os pequenos "varinos", tripulados por "ílhavos", actuavam junto à costa próxima dos bancos da barra e em todo o rio Sado, onde pescavam as espécies características da região.

Em 1886, as 15 "armações" de pesca comportavam 90 barcos e 375 "companhas"; os 5 "galeões", compostos de 35 barcos, empregavam 350 "companhas"; as 9 "artes" de arrastar, possuíam 18 barcos, em que laboravam 162 "companhas"; nas 300 embarcações de diversos tipos ocupavam-se 1 500 "tripulantes"; nos 107 "varinos" pescavam 214 "tripulantes". O porto de Setúbal abrigava, no total, 550 embarcações, que empregavam 2 601 pessoas. O produto do pescado variava, de acordo com as condições climáticas e a abundância das espécies. Para exemplo, apresentamos os valores obtidos na venda do peixe no porto de Setúbal, nos anos de 1885 e 1886.

Valor do Pescado vendido em Setúbal nos anos de 1885 e 1886

Anos

Marisco

%

Sardinha

%

Peixe diverso

%

Total

1885

385$970

0,2

122 991$439

53,3

107 492$455

46,5

230 869$864

1886

120$293

0,05

126 038$905

53,09

111 310$530

46,86

237 469$728

FONTE: A. A. Baldaque da Silva, p. 141

Estes são os valores provenientes da venda das espécies transaccionadas no porto de Setúbal, que não têm relação alguma com o quantitativo resultante do peixe recolhido pelas embarcações pertencentes a esta cidade, pois que muitos destes pescadores iam vender directamente a Lisboa o produto da sua "faina". No entanto, a imagem que se tinha da cidade estava bem longe destas realidades. Era a terra das laranjas e dos salmonetes e pouco mais, esquecendo-se que, nela, "tudo vive da sardinha". Foi na realidade a sardinha que, depois de submetida a conserva, dinamizou o comércio setubalense ao longo de cerca de um século. As fábricas de conservas de peixe eram profusas. Em 1912 estavam em laboração quarenta e duas unidades. Com a deflagração da Primeira Grande Guerra (1914), a procura de produtos enlatados, especialmente de conservas de peixe, modificou a situação. Os postos de trabalho aumentaram desmesuradamente. As fábricas nasciam de forma absolutamente anárquica. Até nos barcos se fazia conserva de peixe, sem um mínimo de condições. Mas a sardinha tinha que ser pescada. A tarefa competia às sociedades de armadores que empregavam numerosas "companhas" na pesca por "armações" e "cercos", além do pequeno pescador com todas as suas "lanchas", "saveiros", "canoas" e "bateiras" que se faziam ao mar em busca do precioso peixe. "Por isso quando a crise surge, ameaçante, quando a sardinha se nega, rogada e esquiva à conquista das redes, Setúbal tem um calafrio, paira nos ares a asa negra da fome. [...] Mas, ao largo, dobra a torre do Outão, um rebocador trazendo na esteira uma enfiada de buques a abarrotar de sardinha [...]".

A pesca da sardinha

A faina da pesca da sardinha não se baseia, como a generalidade das outras indústrias, num tipo de produção planeado, com infra-estruturas definidas, cálculos de produção elaborados, mercados fixos e publicidade a funcionar em pleno. Ela difere mesmo, em certos aspectos, das outras modalidades de pesca, embora todas tenham uma produção incerta e irregular, dependente do estado do tempo e da abundância ou crise no aparecimento das espécies. Mesmo quando o tempo e o mar são propícios à "faina", os "aparelhos" que se dedicam à recolha da sardinha correm o risco de voltar sem o produto desejado, porque os cardumes não apareceram nas águas onde foram procurados, situação que pode arrastar-se ao longo de vários dias, semanas até. Esta irregularidade pesa duramente sobre as condições em que se exerce a actividade, pois torna a oferta nas lotas muito variável e impossibilita a distribuição e colocação da sardinha, deixando sempre uma dúvida sobre o produto da pesca, quando os barco se fazem ao mar. Os vários cálculos, entre eles os de lucro e de mais-valia são, portanto, impossíveis de realizar. Apenas, recorrendo à estatística, será possível determinar a produtividade média mensal de um barco e compará-la com a despesa média no mesmo período. Dada a sua complexidade, os armadores não recorriam a qualquer espécie de operações auxiliares no processo de recolha da sardinha. O êxito ou inêxito desta indústria estava, em grande medida, dependente da sorte que acompanhava os barcos. Mas, mesmo que a pesca fosse abundante, os lucros da "faina" podiam ser exíguos. Por obrigação legal e porque o produto se deteriora rapidamente, o peixe colhido tem de ser vendido imediatamente na lota, quando as embarcações chegam ao porto, seja qual for o preço oferecido. Esta circunstância coloca os armadores na dependência dos que lhe compram o produto da pesca. Estes fazem o preço e aviltam-no, por vezes, excessivamente, quando a sardinha abunda. A título de exemplo, ouçamos o Independente, de 13 de Dezembro de 1906: "Por causa do mau tempo tem aparecido pouco peixe e o que tem podido vir à lota foi vendido de 1$600 a 1$800 réis a canastra". No dia 20, decorridos apenas sete dias, o mesmo jornal anunciava abundante pesca de sardinha, tendo-se vendido cada canastra ao preço médio de mil réis, chegando mesmo a mais miúda da Caparica a ser vendida a 400 réis. Desta instabilidade resulta que, geralmente, em épocas normais, a indústria da pesca da sardinha sofre de insuficiência de preço de venda, situação que só é alterada por causas exteriores, duradouras e intensas, como são os períodos anormais de guerra. A procura do produto excita a pesca, produzindo-se então o fenómeno inverso. O preço da venda torna-se, neste caso, muito remunerador. Foi o que aconteceu em Setúbal, e não só, durante a primeira Guerra mundial, com a procura de conservas de sardinha para abastecimento dos países beligerantes. Assim, a indústria oscilava entre largos períodos de crise latente, e por vezes aguda, resultante da insuficiência do preço de venda, em épocas normais e lapsos de tempo mais curtos, anormais, em que os preços da sardinha atingiam valores altíssimos. Estas alterações dificultavam o retorno à normalidade, pois a inflação verificada provocava um ritmo incomportável em épocas de menor venda.

A instabilidade desta actividade, tão necessária ao país, atraiu a atenção dos governantes, quer locais, quer nacionais, facto que provocou a produção de legislação dirigida especificamente a este tipo de pesca. Através do regulamento geral da pesca da sardinha nas costas de Portugal, a que se refere o decreto de 14/5/1903, podemos tomar conhecimento da classificação dos "aparelhos" que a esta tarefa se dedicavam: "aparelhos fixos" ("armações à valenciana" e "armações redondas") e "aparelhos móveis" de cercar (para terra - "artes", "chávegas" e semelhantes - e para bordo - "cercos americanos" e idênticos) e de emalhar ("sardinheiras" e afins). Entende-se por "aparelhos fixos" as "armações" estabelecidas no mar, com permanência mais ou menos contínua, e dispostas por forma a encaminhar o peixe para um espaço limitado em condições de aí ser recolhido (Art. 2º). No processo da pesca com "aparelhos fixos", a que se refere o artigo anterior, há especialmente a considerar: o "aparelho" (conjunto de redes, cordoalha, ferros e barcos de uso próprio), o "local" (posição do mar, concedida pelo Governo para lançamento do "aparelho"), o "arraial", (conjunto dos terrenos, armazéns, barracas ou cabanas destinados à arrecadação do material, sua conservação e alojamento da "companha"), o "concessionário" (indivíduo ou sociedade constituída nos termos da lei, a quem é dada licença para explorar o local), o "mandador" (indivíduo da "companha", com atribuições iguais às de "mestre" ou "arrais de barco" de pesca, encarregado da conservação do "aparelho", seu lançamento e levantamento, e de dirigir a respectiva pesca) e a "companha" (pessoal matriculado ou contratado para serviço do "aparelho") (Art. 3º). Os artigos 4º, 5º e 6º, do referido decreto, referem-se especificamente às "armações à valenciana" que são "aparelhos" fixos, compostos de um sistema de redes denominadas "câmara", "bucho", "copo" e "rabeira", constituindo as três primeiras redes o "copo" da "armação", em que o peixe é colhido suspendendo o "chão do copo". As "armações à valenciana" podem ser simples e duplas. As primeiras são constituídas por um só corpo, enquanto que as segundas possuem dois corpos distintos, mas intimamente ligados. O "corpo principal" é lançado mais para o mar; o "segundo corpo", "entralhado na rabeira", não pode nunca exceder as dimensões do primeiro. Quanto à duração, estas "armações" classificam-se em "permanentes" e "temporárias", conforme a autorização que possuem para lançamento e, consequentemente, para o exercício da pesca. As "armações redondas", mencionadas nos artigos 7º e 8º, são "aparelhos fixos", compostos por um sistema de redes denominadas "encoadura", "boca" e "caça", em que a "apanha" do peixe, no espaço limitado pelas redes principais, é feita por meio de redes auxiliares volantes. Podem funcionar isoladamente ("isoladas ou simples") ou em cadeia ("em correnteza"). Os "aparelhos móveis de cercar para terra", de que nos falam os artigos 9º e 10º, são vulgarmente denominados "artes" e "chávegas", embora existam outros semelhantes. O lançamento das redes é feito em cerco de maior ou menor alcance, frente à costa, para posteriormente serem alados para terra. Os "aparelhos móveis de cercar para bordo", mais conhecidos por "cercos americanos" e seus semelhantes, são referidos no artigo 110º e comportam redes, cordas e barcos de manobra. O lançamento das redes efectua-se em cerco, a distância variável da costa, limitando um determinado espaço onde o peixe fica retido, sendo em seguida as redes "aladas" para bordo até que a pescaria possa ser retirada para os barcos. O artigo 12º diz-nos que os "aparelhos móveis de emalhar", mais vulgarmente denominados "sardinheiras" e semelhantes, são compostos por redes que flutuam verticalmente dentro de água, podendo descair com a corrente, ser dispostas em cerco ou fundeadas, prendendo, em qualquer dos casos, o peixe nas suas malhas.

Através do regulamento das pescas, inserido do decreto nº 04, de 14/5/1903, verificamos que a preservação das espécies também já constituía uma preocupação clara, indo a legislação, muitas vezes, a pormenores muito explícitos. O artigo 13º deste documento definia as dimensões da malha das redes dos "aparelhos" de pescar sardinha nas costas de Portugal. Assim, nas "sardinheiras" e similares o limite máximo era de 15 milímetros, nas "armações à valenciana", nas "armações redondas" e nos "cercos americanos" e análogas, era de 12 milímetros, nas "artes", "chávegas" e afins, era de 10 milímetros. O regulamento esclarecia que estas medidas deviam ser tomadas no lado da malha, de meio nó a meio nó, depois da rede molhada, situação em que a pesca se realizava.

Ao analisarmos a legislação existente no início do século XX, verificamos que a indústria da pesca se encontrava já em franco desenvolvimento. Perante o aumento repentino de "aparelhos" de todas as espécies, para a recolha da sardinha nas costas portuguesas, os responsáveis nacionais aperceberam-se da necessidade de produzir legislação capaz de evitar o caos nas nossas águas. Provam-no os pormenores legislativos referentes à utilização de "aparelhos" com características diferentes das previstas na lei, as determinações referentes a novas matrículas, a demarcação das distâncias de terra e, quando no mar, o espaço que devia existir entre os "cercos", os impostos e penalizações a aplicar quando fosse desrespeitada a lei vigente, as responsabilidades imputadas aos proprietários dos "aparelhos", "mandadores" e "arrais", os direitos dos membros da "companha" e as concessões locais. O exercício da pesca, por meio de "aparelho fixo", carecia de concessão local, feita nos termos e condições indicadas neste regulamento, em Portaria publicada no Diário de Governo e na Ordem da Armada, visando o cumprimento das determinações legais para a exploração, assim como a segurança da navegação, mantendo o porto totalmente desobstruído. Era à Capitania do porto que pertencia fazer a vistoria do local onde se pretendia implantar uma nova "armação fixa". A equipa, presidida pelo Capitão do porto, tinha como finalidade reconhecer a profundidade das águas, a natureza do fundo e verificar se o local era ou não apto para nele ser lançado o "aparelho" cuja instalação era requerida. Este acto de reconhecimento das condições prévias ao estabelecimento de novas unidades de pesca visava ainda, no caso das "armações" de sardinha à "valenciana" simples, determinar a posição do corpo da "armação", referente ao ponto de cruzamento dos "endiches", por meio de enfiamentos e de três distâncias angulares contíguas, medidas entre quatro pontos consignados na carta da costa, e o comprimento total da "rabeira", que jamais poderia exceder 800 metros. O ponto assim determinado servia de referência tanto para a posição como para a marcação da distância das "armações" entre si. No caso das "armações à valenciana" duplas, ficava também determinada qual a distância entre o corpo principal e o segundo corpo deste "aparelho fixo". Para as "armações" de sardinha "redondas" isoladas, os peritos indicavam também a posição da "encoadura" do "aparelho", referida ao ponto de cruzamento das "línguas", empregando o processo utilizado para as "armações à valenciana". Deveria ainda ficar determinado o comprimento da "caça" que, em caso algum, excederia 500 metros. Quando estas "armações" eram instaladas em "correnteza", não podiam ultrapassar os 1000 metros, salvo em situações especiais, devidamente estudadas pelas autoridades competentes. Para além destas determinações, definidas por lei e pela Capitania, o requerente devia dirigir um requerimento ao Governo, por intermédio desta repartição, fazendo-o acompanhar de documento comprovativo da posse de nacionalidade portuguesa, certidão de depósito na Caixa Geral de Depósitos, à ordem da 6ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública, de 500$000 réis para as "armações à valenciana", ou de 200$000 réis se se tratasse de "armações redondas". Também era exigido um parecer da comissão local de pescarias, para evitar a destabilização do mercado de peixe na região onde era pedida a instalação de novos "aparelhos" de pesca. Concedida a autorização, o(s) requerente(s), dispunha(m) de trinta dias para assinar(em) o termo de concessão. O mencionado documento obrigava ao lançamento do "aparelho" por tempo mínimo determinado. Nele eram ainda regulamentados: as concessões, a transferência e renovação das mesmas, o desvio, a caducidade e a arrematação dos locais, a sinalização dos "aparelhos", o levantamento de "armações", vistorias, constituição de sociedades e salários a pagar no caso de qualquer membro da "companha" se inutilizar. Para além das determinações de carácter geral, os "aparelhos móveis de cercar para terra" ("artes" ou "chávegas" e semelhantes), assim como os "aparelhos móveis de cercar para bordo" ("cercos americanos" e afins) e os "aparelhos móveis de emalhar", ficavam sujeitos a legislação especial, referente ao respeito pelas águas ocupadas pelos "aparelhos fixos", à sinalização, ao respeito mútuo nos lançamentos e ocupação de espaço para pesca momentânea e ainda a penalizações quando fossem desrespeitadas as normas estabelecidas.

O regulamento geral da pesca da sardinha nas costas de Portugal, publicado na sequência do decreto nº 04, de 14/5/1903, contemplava também as disposições legais emitidas pelas Capitanias dos vários portos nacionais. A Capitania do porto de Setúbal fez constar, naquele documento nacional, as suas disposições relativas a "armações" e "aparelhos móveis de cercar para bordo": a distância mínima que deviam guardar entre si as "armações" de sardinha, quer "valencianas", quer "redondas", na zona de costa compreendida entre o Cabo de Espichel e as pedras denominadas Três Irmãs (650 m); a não permissão de lançamento de "armações" na baía de Sesimbra, entre o meridiano verdadeiro do Forte do Cavalo e o enfiamento da pirâmide geodésica do Castelo de Sesimbra pela extremidade mais leste do Forte da praia de Sesimbra; na barra de Setúbal, entre o enfiamento da igreja do Bom Jesus da Arrábida pelas pedras denominadas Três Irmãs e o enfiamento do moinho da Alfarrobeira pelo moinho dos Pinheirinhos; para o sul da costa da Galé, entre o paralelo geográfico que passa 1 600 metros ao sul da pirâmide geodésica de Cova e o da lagoa de Melides e na enseada de Sines, para oeste do meridiano verdadeiro da ermida de Santa Catarina; o impedimento do lançamento de "armações" em duas linhas que apenas se mantinha para as que então se achavam nessas condições. Estas, tal como outras medidas tomadas ao longo de séculos, visavam proteger as povoações, especialmente no que se refere a Setúbal, em que a área protegida abarca a zona da barra e a enseada, onde a cidade, com o seu porto, está instalada. Ao ler este documento pareceu-nos, portanto, que estavam salvaguardados os direitos e deveres de todos aqueles que retiravam do mar o seu sustento. No entanto, tal não acontecera.

Ainda em 1903, era publicada uma "Representação dos Armadores da Pesca da Sardinha", solicitando alterações ao regulamento de 14 de Maio de 1903 e a supressão da Portaria de 10 de Julho do mesmo ano, que introduzira alterações demasiado gravosas para a indústria. Entre outras alterações, sugere que não haja diferença na malhagem exigida às "armações à valenciana" e "redondas" e a que se determina para as "artes", "chávegas" e semelhantes. Tal sugestão deve-se ao facto de a existência de diferença entre as dimensões da malha dos vários "aparelhos" acarretar prejuízos graves para os implicados no processo da pesca da sardinha, uma vez que as redes, eram vendidas de acordo com as necessidades e as exigências de cada unidade. Propunham, então, uma malhagem de 10 centímetros para as "armações à valenciana", que consideravam mais adequada à preservação das espécies. Era também considerada a necessidade de se fazer investigação sobre o mar e sobre as espécies, uma vez que a própria Portaria de 10 de Julho declarava expressamente a "máxima conveniência dos estudos da biologia da sardinha", mas, incoerentemente, autorizava o lançamento de novas "armações", sem que fossem previamente analisadas as condições dos locais cedidos e os prejuízos que adviriam de tão precipitada medida. Assim, solicitavam a anulação da referida Portaria de 10 de Julho e o restabelecimento do artigo 30º do mencionado regulamento de 14 de Maio que definia como obrigatória uma distância mínima de 1 000 metros, para o caso da costa oeste, entre as "armações". Estas determinações protegeriam as "artes de chávega", onde pescavam centenas de velhos e de crianças. Os "armadores" tentavam assim minorar os gravíssimos problemas que afectavam a classe piscatória, tal como os prejuízos causados por uma lei feita por técnicos que ignoravam totalmente as realidades da indústria da pesca. Algumas alterações se fizeram ao longo dos anos, de que salientaremos o decreto de 19 de Março de 1909, que, face a distorções cometidas pelos proprietários dos "cercos americanos", foi clarificado através do decreto de 28/12/1912, que estabelecia o valor líquido da pescaria, referida no artigo 5º do decreto de 19 de Março de 1909 e definia as penalizações a aplicar aos "mandadores de cerco" que infringissem o artigo 4º do decreto em causa. O produto destas multas revertia a favor de uma caixa de protecção a pescadores que se invalidassem durante o trabalho. O Elmano de 11 de Janeiro de 1913 considerava que este documento continha, no seu preâmbulo, afirmações gravosas que denotavam a ignorância da situação dos pescadores setubalenses, sem esquecer o que se passava no resto do país. O decreto nº 10631, de 19/3/1925 veio revogá-lo, de acordo com as realidades piscatórias de então. E mais uma vez se desenrolaram ondas de protesto contra as novas leis aprovadas. Nos anos seguintes verifica-se, tal como já referimos, uma produção de legislação em catadupa, facto que demonstra a complexidade da problemática das pescas em Portugal, principalmente no que se refere à indústria da pesca da sardinha.

Importância do "aparelho" de pesca

Ao analisarmos os documentos referentes a embarcações de pesca, encontramos alusões aos "caíques" e "canoas" que exerciam o seu mester nas águas de Lisboa, Setúbal, Sesimbra e Algarve. Estas embarcações eram apenas os exemplos mais comuns, de uma plêiade imensa e diversificada de barcos que exerciam esta indústria nas costas de Portugal, em geral e na península de Setúbal, em especial. O barco poveiro, por exemplo, característico da região de Viana do Castelo, encontrava-se em Setúbal e noutros portos da costa portuguesa. Ia ao mar pescar a sardinha, com redes de emalhar, denominadas "sardinheiras". Também o "catraio" ou "bote" era um dos tipos de embarcação mais usados na costa ocidental e nas águas algarvias. Não podemos, no entanto, esquecer que Setúbal nos oferecia e oferece uma situação pesqueira paradigmática, com as suas componentes marítima e fluvial, implantadas e radicadas nas suas águas territoriais.

Pesca fluvial

Iniciaremos, assim, o nosso estudo pelas embarcações características da pesca fluvial que, no rio Sado, colhiam as espécies mais desejadas para a gastronomia regional. Não podemos esquecer o precioso salmonete, entre muitos outros peixes como o linguado e o robalo. Não encontramos em Setúbal embarcações de pesca fluvial com características exclusivas desta zona pesqueira, como acontece nos rios do Norte de Portugal, pois as existentes foram trazidas pelos pescadores do norte e do sul do país que se estabeleceram junto ao estuário do Sado. Entre muitas outras, salientaremos o "varino" ou "batis-batis" de Aveiro, que apresentava uma forma muito semelhante à do "esgueirão". Este barco era original e muito interessante porque, apesar da sua pequenez, servia de atelier industrial e ao mesmo tempo moradia e abrigo dos homens que o tripulavam. Quando o barco estava fundeado, os tripulantes colocavam um toldo de encerado na proa, sobre a borda e descansavam a sotavento, resguardados das intempéries. Ali preparavam as refeições, concertavam os "aparelhos" de exploração e dormiam. Estas pequenas embarcações eram rasteiras pelo que os tripulantes se viam obrigados a encalhá-las logo que o tempo se apresentava mais instável. Os "saveiros" e as "bateiras", tal como as "Meias-Luas" da Caparica, eram embarcações de duas proas, originárias da ria de Aveiro, mas também existentes em Setúbal. Estas embarcações tinham proa e popa alongadas, muito curvas e altas com extremidades em bico a três metros do fundo que era "chato". Eram movidas por três a quatro remos por borda armados em "toletes" e com "estrovos". Eram governadas com um "leme de esparrela", isto é, um remo maior pela popa. Pescavam pela "arte" da "chávega", uma "arte" de arrastar para terra, na costa da Galé ou na Figueirinha. O "saveiro", que, naquela "arte", substituiu progressivamente a "meia-lua", tinha as extremidades menos alongadas, menos curvas e mais baixas. Quando o vento era propício, armavam uma "vela de pendão" amurada ao "mastro" ou à "vante". As "bateiras" eram e são mais usadas no rio ou zonas abrigadas próximas, facto que conduziu a algumas alterações. Têm extremidades menos alongadas e mais baixas. Com cerca de 7,5 metros de comprimento, 1,7 metros de "boca máxima" e 0,7 metros de "pontal", usavam "leme de charolo" ("cruzeta") e "vela de pendão". Tinham um único par de "remos de cágado", movidos por um ou dois remadores, no primeiro caso com "remos cruzados".

Armações fixas

Este sistema de pesca foi iniciado na costa algarvia e destinava-se à recolha de atum, sardinha e carapau. Apareceu na sequência das antigas "almadravas" e "almadrabilhas" utilizadas pelos árabes, que foram sofrendo alterações ao longo dos tempos. Posteriormente, estes "aparelhos" começaram a ser instalados na baía de Setúbal, sofrendo alterações, de acordo com as características da zona, tal como viria a acontecer no resto da costa nacional, sempre que esta técnica piscatória se implantava.

Uma "armação" de sardinha à "valenciana" era constituída por quatro partes, a saber: "copo", "bucho", "rabo" e "boca". A "faina" destas "armações" requeria a utilização de embarcações maiores e abertas, de modo a facilitar o transporte e lançamento das redes e a carga e descarga do peixe recolhido. Nas "armações" da baía de Setúbal eram utilizadas as "barcas", que se não encontravam em mais nenhuma região do país. Estas embarcações tinham características próprias, de acordo com as tarefas a que se destinavam. A "barca da testa" era sempre uma embarcação grande e tinha dois "gavietes", um à proa e outro à popa, onde passavam os cabos de suspensão da "rede da testa" da "armação". Dela dependia a segurança da "armação" na "faina do levantamento do copo" que continha a pescaria, suportava o peso da "rede de testa", quando cheia e ficava sempre de vigia, qualquer que fosse o estado do tempo e do mar. Era nesta embarcação que costumavam estar as "vigias da armação" e as "luzes de sinal", durante a noite. Geralmente era movida a remos, embora utilizasse também a vela latina na época do lançamento da "armação", conduzindo o material mais pesado como ferros, amarras, redes, entre outros objectos indispensáveis à "faina", levados de terra para o local de exploração, no momento do estabelecimento da mesma. A "barca das portas", embarcação de grande porte porque nela se executava a principal manobra do levantamento do "chão do copo" e nela se encontrava a maior parte da "companha" da "armação", durante a pesca. Movia-se a remos ou à vela e retirava, geralmente, para o porto sempre que não estava em actividade. O seu nome deve-se ao facto de a partir dela se começar a manobra de enclausuramento e "copejação" dos peixes que investiram com o "vão da boca" e passaram para o "bucho" do "aparelho". Esta embarcação principiava do lado da "testinha" a "bater a água", com o fim de afugentar o peixe para o "copo", e somente depois se colocava sobre as "portas". As "barcas da gacha" eram menores do que as anteriores, andavam à vela e a remos, "aparelhando" com uma vela latina envergada ou munida de "espicha". Uma "armação fixa à valenciana" tinha, normalmente, duas destas embarcações. O seu nome derivava das redes que, durante a operação de recolha do peixe, tinham que levantar; são elas as redes laterais do "copo" do "aparelho". Cada uma destas embarcações era tripulada por três a cinco homens que também recebiam a pescaria para a conduzirem ao porto. Eram embarcações mais ligeiras, adequadas à rápida comunicação entre a "armação" e a terra. As "armações à valenciana", instaladas nas águas territoriais de Setúbal possuíam ainda uma outra embarcação ligeira, denominada "canoa", do tipo das vulgares "canoas de boca aberta".

As "armações" de sardinha eram, normalmente, orientadas de modo a que o "rabo" ficasse dirigido para o lado da terra, de modo a propiciar a entrada do peixe, quando este regressava para o mar. Eram lançadas em fundos limpos com 10 a 20 braças de profundidade. Embora fosse possível pescar qualquer peixe, era a sardinha o alvo fundamental destes "aparelhos", que funcionavam de acordo com os ciclos da espécie desejada. Segundo os pescadores, a sardinha "corria" de norte para sul, durante o Inverno, enquanto que no Verão fazia o percurso em sentido contrário, seguindo sempre o contorno da costa. O peixe atravessava, na sua marcha, os espaços livres entre as "armações", procurando ou contornando a terra e, quando tinha conhecimento da diminuição da profundidade e se encontrava próximo dela, voltava para o mar. Neste trajecto deparava-se com a rede do "rabo" de uma "armação", ia seguindo ao longo dela, contornando-a como se fora um obstáculo natural, e ao chegar ao "vão da boca", onde não encontrava barreira alguma, entrava para o "bucho", donde passava livremente para o "copo", conservando-se dentro do "corpo da armação", sem possibilidade de descobrir o orifício por onde entrara. Seguia-se então a operação denominada "levantar". Dispunham-se quatro embarcações (por vezes mais) em volta do "copo": a "barca da testa" sustentava a rede da "testa", de encontro à qual se dava a "pancada do peixe" quando começava a ser afugentado do lado do "bucho"; a "barca das portas" que, depois de bater a água desde a "testinha" até ao "mercaço", tomava as "levas" da rede do "chão do copo" e ia suspendendo no sentido da "boca" para a "testa"; e as duas "barcas da gacha", uma de cada lado do "copo", aliviando a rede da "gacha", também no mesmo sentido, acompanhando sucessivamente a "barca das portas". Na primeira embarcação ficava quase sempre um homem de vigia, para evitar que ela se afundasse com o peso do peixe, como chegou a acontecer; nas "barcas da gacha" empregavam-se quatro a oito homens; e na "barca das portas" trabalhavam cerca de quinze ou dezasseis indivíduos. Eram, portanto, precisos vinte a vinte e cinco pescadores para a "faina de levantar", quando não havia "aguagens". O peixe ficava, então, na rede da "testa", suspensa em volta pelas embarcações, donde era retirado para dentro delas, com pequenas redes de "enchelevar", e em seguida era transportado para terra em "enfiadeiras", ou nas próprias embarcações da "armação", quando terminava a pesca. A "faina de levantar" executava-se de madrugada, e repetia-se tantas vezes quantas as necessárias para encher as embarcações de pescaria, e só depois retiravam para terra, quando já se não vislumbravam cardumes de sardinhas.

Em 1891, uma "armação" de sardinha à "valenciana", completa, com embarcações, redes, cabos e ferros, não empregando cabos de aço, importava, em média, em 6 000$000 réis. Quando eram exigidos cabos de aço, correntes e reforço dos "aparelhos", pela força da corrente, então o custo subia até 9 000$000 réis. Então, a legislação existente previa já a protecção das águas necessárias à livre circulação dos navio a caminho dos portos, preservação das espécies, a distância entre "armações" e o bom funcionamento do próprio "aparelho".

"Aparelhos" de rede envolvente de "cerco volante"

Estes "aparelhos" eram feitos de um único pano, possuindo pesos na "tralha" inferior e cortiças na superior. Lançavam-se verticalmente dentro de água, começando por uma das extremidades, cercando uma determinada área marítima, até ligar toda a rede e unindo o outro extremo ao primeiro. O peixe existente no espaço cercado ficava envolvido, sendo depois levado para as embarcações destinadas para o efeito. Os "aparelhos" deste género, usados em Portugal nos finais do século XIX, eram o "Galeão", a "Barca-volante", a "Tarrafa", o "Atalho" e o "Coador". Em Setúbal apenas actuava o "Galeão", que mais tarde se aperfeiçoou, franzindo a "tralha" inferior para uma melhor captação do peixe cercado. Estes "aparelhos" eram denominados "cercos americanos", que, no princípio do século XX, dominaram a indústria da pesca no porto de Setúbal.

O "aparelho de galeão" compunha-se de duas partes principais: a "copejada" e as "bandas" ou "alares". A primeira parte tinha como missão "copejar" o peixe, enquanto que as últimas o cercavam e encaminhavam para ela. A "copejada", com a forma de um sector de círculo com 60 metros de raio e 96 metros de arco, era composta por diferentes redes com malhas diversas que se ligavam, a seguir umas às outras, pelos lados maiores. A de cima, denominada propriamente "copejada", tinha a forma rectangular, medindo 96 metros no lado maior e 32 metros no lado menor. A metade superior denominava-se "copejada alta" e a menor era chamada de "copejada baixa" e era feita com rede espessa com malhas de 8 a 10 milímetros de lado. A rede de baixo era chamada de "rainha" e tinha a forma triangular, com 28 metros de lado. A malha era de 22 milímetros, em duas peças, conhecidas pelos nomes de "corpo da rainha" e "saia da rainha", ligadas uma à outra. A "copejada" ligava-se à "rainha" por meio de uma tira de rede de fio grosso em segmento, denominada "rainheta", com uma malha de 25 milímetros de lado. Estas redes, depois de ligadas, franziam, formando uma espécie de "borso" ou "seio", com a configuração já referida. As "bandas" ou "alares" eram constituídas por muros de rede, com malha de 45 milímetros de lado, com a forma trapezoidal, medindo de comprimento na "tralha" superior 370 a 410 metros; na "testa" maior, que ligava com a "copejada" e com a "rainha", 60 metros; e na "ponta" livre, 30 metros de altura.

O "galeão" era constituído, no seu todo, por uma rede contínua, com o desenvolvimento de 800 a 900 metros, sendo munido na "tralha" superior de bóias de cortiça ("linha de flutuação"), e na inferior de pesos de chumbo ("linha dos prumos"). Para o lançamento deste "aparelho" era utilizado um barco denominado "galeão", com 16 a 20 metros de comprimento, 3 a 4 metros de "boca" e 0,9 a 1,5 metros de "pontal". Este barco transportava a rede e era coadjuvado nas operações de "lançamento", "copejação" e condução da pescaria por seis ou sete embarcações de menor porte, denominadas "galeonetes", "buques", "canoas" e "botes". O "galeonete" era uma embarcação do mesmo tipo do "galeão", mas de menores dimensões, substituindo-o ou coadjuvando-o quando necessário. A sua tripulação não era permanente, sendo destacada para onde era mais necessária no momento. O "buque", outra das embarcações que participavam na "faina", tinha a roda da proa curva, era mais raso e não tinha coberta. Esta embarcação era de extrema importância para o sucesso das operações de lançamento desta "arte". A "canoa" era também uma embarcação de "boca aberta", tinha a proa direita e a poupa levantada. Estes barcos tinham como incumbência o transporte das pescarias, assim como a função de manter a comunicação entre o "aparelho" e a terra, sempre que o "galeão" ficava no mar. A "companha" que trabalhava numa destas "artes" era composta por um total de sessenta a oitenta homens. Um "aparelho" deste tipo, completo, custava, em 1891, 5 000$000 réis. A despesa com a conservação e renovação do material era de cerca de 2 250$000 réis por ano. O pagamento dos salários rondava os 2 700$000 réis anuais.

O "galeão" "lançava-se" de dia ou em noites escuras com água parada, sendo costume as embarcações saírem para o mar entre as três e as seis horas. A profundidade ideal para "calar" variava entre os 10 e os 40 metros. Durante as operações da pesca, a rede era conduzida pelo "galeão", "colhida a ré", de maneira que ficasse por baixo um dos "alares", depois a "copejada" e em cima a "banda" que se lançava primeiramente ao mar. Era feita uma sondagem da profundidade e da natureza do fundo, seguida da operação de lançamento das redes por bombordo, principiando por uma das pontas que ficava presa a um dos "buques", ancorado no local onde se dera início à operação. O "galeão", movido a remos, transcrevia um círculo, ficando a rede mergulhada na vertical, até ao fundo. Então, três "buques" tomavam posição junto da "copejada", segurando-a, enquanto o "galeão" se dirigia ao "buque" que segurava o princípio das redes e lhe passava o "retador", para se manter seguro durante as operações seguintes. Seguia-se então a recolha do peixe e das redes. Um lanço de "galeão" demorava cerca de uma hora e trinta minutos. Eram feitos tantos lanços quantos os necessários para carregar as embarcações e, no caso de haver mais cardumes, as operações continuavam, fazendo-se o transporte do peixe colhido para terra. Para o transporte existiam barcos próprios, os "acostados".

Esta "arte" de pesca aperfeiçoou-se, como já referimos, quando a técnica do "cerco americano" se generalizou e, mais tarde, nos finais da segunda década do século XX, com a introdução do "vapor", movido a lenha ou a carvão, a indústria da pesca da sardinha com "aparelhos móveis" atingiu proporções muito maiores, envolvendo capitais bastante mais avultados. O primeiro "vapor" que iniciou a actividade em Setúbal foi o Vitória. Esta inovação, vinda de Espanha, provocou reacções negativas da parte dos pescadores dos "galeões" a remos, que se sentiam prejudicados pelo novo sistema, muito mais eficiente.

Nos finais dos anos 1920, os motores a gasóleo provocaram a última revolução nestas "artes" de pesca. As "traineiras", mais leves e mais velozes, acabaram por substituir as antigas embarcações com menores potencialidades. Nos finais de 1926, inícios de 1927, Setúbal viu aparecer as suas primeiras "traineiras". A Primeira de Setúbal, oriunda da parte oriental e a Manuel Machado, da zona ocidental da cidade, disputaram entre si a primazia das águas setubalenses, sem se saber ao certo qual foi a primeira a sulcar os mares e a vender as primeiras sardinhas, pescadas por estas novas embarcações, na lota desta cidade. Mas as dificuldades na aquisição de gasóleo, com as perspectivas de uma nova guerra e agravadas durante esta (1939-45), fizeram com que os "vapores" a lenha e a carvão se mantivessem ao longo de mais vinte anos, desaparecendo somente após terminadas as operações bélicas, em 1945.

A pesca e a economia local

No estuário do Sado sempre abundaram espécies várias de peixes saborosos, desejados por nacionais e estrangeiros, de que salientaremos o célebre salmonete, como já referimos, cujo sabor se destaca de entre muitos exemplares pescados noutras águas. A esta actividade dedicavam-se homens e mulheres, vindos do Norte do país, que se instalavam nos bairros a oriente da cidade, especialmente nas Fontainhas, perto da praia onde os seus barcos acostavam. Utilizavam pequenas embarcações, especialmente os "varinos", com diversas redes e "aparelhos", que, no ano de 1912, empregavam mais de uma centena de homens neste trabalho, enquanto que o valor de peixe pescado atingia cifras importantes. No entanto, era a sardinha que dominava a economia local e, aqui, muitos dos "cercos a remos" eram propriedade dos próprios pescadores da "companha".

Na sequência de um inquérito à vida comercial e industrial da cidade, realizado no ano de 1912, verificamos que, então, se encontravam matriculados na Capitania do porto de Setúbal os seguintes "cercos": Adamastor, de Joaquim da Costa Novais; Alegria, de Salgado Miguens & Ca; Andorinha, de Benjamim Mariz Costa; Bonfim, de José A. Piteira; Cancio, de João Marques Cancio; Diogo Cão, de João José Salgado Sucessores; Droguista, de Francisco B. Revez; Esperança, da Sociedade de Pesca Cerco Esperança; Gazela, da Parceria Geral de Pescarias; Harmonia, da Sociedade de Pesca Harmonia; Industrial, de Salgado, Miguens & Cª; José Rica, de José Joaquim Silvestre da Rica; Lourenço Marques, de E. Augusto C. Salgado; Lusitano, de José Ferreira Mariz; Manteigueiro, da Sociedade de Pesca Armação Manteiga; Pimpão, da Sociedade de Pescarias Tróia; S. J. das Chagas, de Emilio da Silva Roquete; Sado, de José Joaquim Silvestre da Rica; S. Filipe, da Empresa Pescarias Lda; Temerário, de Cândido Rodrigues; União, de Salgado Miguens & Cª; Vasco da Gama, da Sociedade de Pescarias Tróia; Vitória, de João José Salgado, Sucessores; Pátria, de Gregório José Abrantes; Liberdade, da Sociedade de Pesca Liberdade; Triunfo, de Manuel Neves Nunes de Almeida. Cada "cerco" era constituído por 10 barcos (5 buques, 1 barco de água, 1 barco de redes e três "botes" de vigias), o que prefazia, em Setúbal, um total de 260 embarcações, que comportavam uma tripulação de 1 725 homens. Estas "artes" custaram cerca de trezentos contos de réis e pescavam durante onze meses em cada ano. A "receita bruta" da venda do peixe pescado por cada "cerco", durante a "temporada", orçava entre os dezoito e os vinte e cinco contos, o que representava uma importância total de quinhentos a quinhentos e cinquenta contos de réis. Os ordenados fixos de cada "companha" eram de quatrocentos e trinta a quatrocentos e sessenta mil réis por quinzena, prefazendo um total aproximado de duzentos e cinquenta contos de réis; "que, com os 15% de percentagem sobre o produto bruto da pesca, o peixe das proas por cada buque que vem à lota e os caixotes para as caldeiradas, eleva a trezentos e cinquenta contos a participação dos pescadores no produto geral da pesca dos cercos americanos".

A indústria da pesca desenvolveu-se no início da segunda década do século, uma vez que em 1907 existiam em Setúbal apenas 16 "cercos" que venderam 265 449$000 réis, enquanto que em 1912, os 26 "cercos" matriculados prefizeram a importância de 550 000$000 de réis. Como em 1903, os 15 "cercos", então existentes, venderam peixe no valor de 133 849$480 réis, verificamos que, em 9 anos, o valor da pesca destas "artes" quadruplicou, neste aglomerado urbano.

Embora em decadência, no ano de 1912 existiam ainda em Setúbal 12 "armações à valenciana", com 6 barcos cada, que ocupavam 434 pescadores. Uma destas "armações" era propriedade da sociedade Manteiga, que também era dona de um "cerco", enquanto que a Soares & Pólvora possuía três "armações" (Greta, Norte e Sul) e a Viúva Assis & Filhos duas (Sorte de Cima e Cavalo Branco). As "armações" então existentes em Setúbal custaram cerca de cento e vinte contos de réis, e pagaram de salários ao seu pessoal entre 30 e 40 contos de réis, além da percentagem de 15% que estes tinham sobre o produto bruto da pesca e respectivos caixotes de sardinha para as caldeiradas. Com estas "artes" o processo evolutivo é inverso ao dos "cercos americanos", pois o seu declínio era manifesto. Enquanto que em 1903, havia 23 "armações" matriculadas na Capitania de Setúbal que recolheram peixe no valor de 233 998$560 réis, em 1907 existiam 21 que venderam peixe no valor de 116 080$000 réis. No ano de 1912 já não pescavam sequer a quarta parte daquela importância. Eram os "cercos americanos" que dominavam a indústria da pesca setubalense. A arrematação do peixe realizava-se no cais de Nossa Senhora da Conceição e, no caso do mais miúdo (a sardinha, por exemplo), fazia-se por barco inteiro.

Segundo a estatística organizada por H. Rew, secretário adjunto do Ministério da Agricultura do Reino Unido, o valor dos diversos produtos da pesca marítima e do número dos homens do mar que viviam da venda do peixe, nos 18 países estudados para os quais esta indústria constituía um recurso importante da actividade da população, Portugal ocupava o décimo lugar, à frente da Holanda, da Alemanha, da Dinamarca, da Irlanda, da Áustria, da Bélgica, da Rússia e da Suécia. Portugal possuía 38 000 pescadores e atingia anualmente valores entre 24 e 31 milhões de francos, na venda do pescado. Em primeiro lugar encontrava-se a "França e Argélia" (com 140 000 pescadores que vendiam anualmente peixe no valor de 130 a 153 milhões de francos), seguida da Itália (110 000 pescadores, com um valor anual de pescas rondando entre 16 e 22 milhões de francos), dos Estados Unidos, do Reino Unido, do Japão, da Noruega, do Canadá, da Inglaterra e da Escócia. Para a situação de Portugal, Setúbal contribuía com a sexta parte da população de pescadores e da importância anual das vendas do peixe.

Nos anos 1920, o aparecimento do "Galeão a vapor", com deslocação mais rápida e independente do vento, causa problemas de competição, deixando os pescadores setubalenses em situação de inferioridade em relação aos "vapores" vindos de fora. Foi então que, como já referimos, apareceu o primeiro "galeão a vapor" registado em Setúbal, o Vitória. Os restantes armadores reagiram negativamente a esta inovação, mas foram forçados a acompanhar o progresso, embora houvesse legislação que definia zonas de pesca interditas a estas embarcações. A acumulação de capitais durante a I Guerra mundial e a abundância de peixe nessa época vão permitir a reconversão do equipamento por volta de 1925. As próprias cooperativas de "cercos a remos" aderiram maciçamente ao "vapor", embora em Setúbal apenas se tenha construído uma destas embarcações - o Cristina. Mas os velhos "galeões" a remos, com modificação no velame, reconvertidos em "Galeões do Sal" para transportes no estuário, sobreviveram como embarcações de carga, devido às suas características de condução e velocidade.

Os "vapores" contribuíram, não só para o aumento do volume de pesca, e necessariamente para o desenvolvimento das oficinas mecânicas da cidade, mas também para importantes alterações nas condições de trabalho dos pescadores, tornando desnecessárias longas estadias no mar, por vezes duas semanas, de "companhas" de quase 40 homens, apertados em embarcações com menos de 20 metros. mas, no final dos anos vinte, tal como já foi referido, as "traineiras", substituíram os "vapores" porque estes gastavam quantias incomportáveis em combustíveis. Devido a endividamento dos seus proprietários, os "vapores" foram passando das cooperativas para os fornecedores de redes e de carvão, que, posteriormente, formaram as sociedades de pesca com sedes nos portos mais importantes de Portugal. A política de pescas modificou-se em todo o país, mas Setúbal passou a ser um pólo aglutinador dos interesses económicos desta indústria.

Política de pescas em Setúbal

Falar de política de pescas ao longo do século XIX e mesmo nas duas primeiras décadas do século XX torna-se difícil e pouco realista, uma vez que não existia um projecto viável que servisse de base ao desenrolar das actividades pesqueiras, que se desenvolviam subordinadas a regras estabelecidas pelos documentos legais emanados do Governo Central. Esta legislação servia apenas para colmatar deficiências ou irregularidades, estabelecer penalizações e impostos, definir regras básicas de convivência no mar ou mesmo em terra, entre os pescadores, "armadores" ou proprietários dos "aparelhos" de pesca existentes nos portos. Consciente da gravidade desta situação, o Governo saído do 28 de Maio de 1926 decidiu integrar as pescas no projecto corporativo que defendia e, assim, promoveu acções de sensibilização dos interessados, para estabelecimento de normas que fossem válidas para o futuro, onde, sindicatos dos trabalhadores e grémios das entidades patronais, devidamente organizados, culminariam na "Corporação, cúpula da organização corporativa; fase final do corporativismo". Neste contexto, em Dezembro de 1927, realizou-se, na cidade de Setúbal, o I Congresso Nacional de Pescas e Conservas. Ao longo dos trabalhos, foram analisadas temáticas de interesse geral e especialmente a organização e necessidades da indústria da pesca, que implicava estudos profundos na área da oceanografia, causas das crises na indústria e modo de as atenuar e fiscalização, entre outras. Perante as contingências a que esta indústria estava sujeita, o Estado propunha-se reduzir as causas da instabilidade financeira a que as empresas de pesca eram constrangidas. "Melhorar as condições em que ela se exerce, e procurar que ela traga o máximo de utilidade e de vantagens para a colectividade, deve também constituir outra preocupação do Estado", afirmava naquele encontro Marcelino Carlos, que previa uma organização da indústria da pesca sob a orientação estatal, que promoveria os estudos necessários ao seu bom desenvolvimento. As estatísticas teriam um papel relevante para a rendibilização de uma das maiores riquezas de Portugal, sem esquecer a necessidade de pesquisas oceanográficas e biológicas, contributo de grande importância para a conservação das espécies. As actividades atribuídas à fiscalização da pesca deveriam ser revistas, conferindo-se a este sector tarefas relativas aos estudos dos mares, de meteorologia e de defesa nacional. Para tal, urgia investir na área da "Oceanografia Económica", criando um grupo de técnicos, especializados em países onde esta ciência se encontrava já desenvolvida, rever as leis existentes e alargar as águas territoriais para efeitos de pesca, de modo a possibilitar um trabalho profícuo de protecção às espécies e a obtenção de maior rendimento. A propulsão à vela e a remos devia ser substituída pela propulsão mecânica. Os motores a vapor teriam que dar lugar aos motores de combustão interna, que, ocupando menores espaços, eram menos pesados e mais económicos e precisavam de menos pessoal por serem de mais fácil manejo. Dever-se-ia também estudar o tipo ou tipos de motores que mais convinham às lides da pesca e facilitar a sua aquisição, isentando-os de direitos alfandegários, e encorajar a sua adopção, estabelecendo prémios à construção em Portugal de navios e de embarcações de pesca com propulsão mecânica. Desenhavam-se, assim, os princípios do corporativismo, em que, sendo o pescador "o agente principal da indústria da pesca", para ele deviam convergir as melhores atenções do estado. "Educá-lo, protegê-lo, rodeá-lo de todas as comodidades e confortos, ampará-lo na invalidez e na velhice e garantir aos que lhe são queridos, uma assistência eficaz", deveriam ser as preocupações mais prementes das pessoas que se interessavam por aquela indústria. Como meio principal para a obtenção destes objectivos estava a escola, veículo da ideologia que se pretendia inculcar nos cidadãos, visando a obtenção de mais rendimentos para o Estado e para os capitalistas ligados à indústria da pesca. Através dela se combateria o alcoolismo entre os pescadores, e, no caso específico das escolas de pesca, seria habilitado e seleccionado o pessoal dirigente (capitães, mestres e maquinistas, entre outros ofícios inerentes às actividades da pesca).

A alegria no trabalho começava também a ser um dos objectivos definidos neste congresso, pois, quando se fala do pescador considera-se importante "proporcionar-lhe habitações alegres, cómodas e higiénicas, embaratecer-lhe a vida [...], proporcionar-lhe distracções salutares e baratas, de maneira a compensá-lo das contrariedades e sofrimentos da vida do mar e a fazê-lo viver com alegria [...]". Estas atribuições pertenciam ao Estado, aos Municípios, aos industriais e aos próprios pescadores. Restaurar as corporações, há muito desaparecidas era, pois, o objectivo principal da política de pescas apresentada ao congresso que, em 1927, se realizou na cidade de Setúbal: "Fazer reviver estas corporações, actualizando a sua acção, harmonizando os seus estudos com as necessidades de hoje, e construir sobre elas as bases do nosso Crédito Marítimo, afigura-se-me da maior conveniência". O Crédito Marítimo era a base de desenvolvimento da indústria da pesca, provendo os pescadores de tudo quanto necessitavam para o exercício do seu mester. Os empréstimos conseguidos através daquele crédito destinavam-se à aquisição, concerto e melhoramentos de navios e embarcações, à compra de engenhos de pesca, à construção, reparo e melhoria de câmaras e armazéns frigoríficos, de fumarias, salgarias e outras feitorias para conservação dos produtos pescados. Esboçavam-se também os serviços de previdência e de assistência que viriam a ser implementados posteriormente, evitando o degradante espectáculo da mendicidade, a que os homens do mar acabavam por se dedicar, quando as forças já não lhes permitiam trabalhar. Sugeria-se ainda que, junto da Caixa de Previdência, se criassem os Orfanatos e as Casas dos Pescadores. Nestas últimas, abrigar-se-iam as viúvas e os pescadores inválidos, sem recursos e sem família, mas "tudo com inteira separação de sexos". Uma das sugestões para a construção de estabelecimentos deste tipo eram os terrenos que o Estado possuía na ria de Aveiro, na Trafaria e nas margens do Sado. Setúbal seria uma das primeiras cidades onde a nova política de assistência seria activada. Assim, desenvolvia-se a ideia do estabelecimento do Crédito Industrial, junto do Crédito Marítimo, destinado aos industriais da pesca; serem renovados os portos mais carenciados; serem construídas estradas e caminhos-de-ferro que os servissem; serem criadas redes de frio; desenvolver-se a aviação comercial e propiciar o fomento da exportação do peixe extraído das nossas águas, tão querido pelos povos estrangeiros, de que se salienta o salmonete de Setúbal.

A nova política de pescas, inserida no contexto internacional, implicava a necessidade de conhecimentos oceanográficos propiciadores do fomento desta indústria, como referia Augusto Ramos da Costa na sua comunicação ao Congresso, na qual salientava a necessidade de estudos sobre os peixes mais importantes para a indústria da pesca a que os portugueses se dedicavam: bacalhau, atum e sardinha. Augusto Ramos da Costa, presidente do Conselho de Estudo de Oceanografia e Pesca, defendia a criação de um Instituto Oceanográfico, onde a investigação científica fosse possível, e o estabelecimento de escolas de pesca em vários pontos do litoral do país, para formação dos homens do mar. O pescador deveria estar "cônscio de que ia capturar o peixe não ao acaso, mas racionalmente, visto ter conhecimentos da arte haliêutica". Para uma pesca com bases científicas foi construído na "oficina de instrumentos náuticos" um aparelho "indicador de plâncton", para ser utilizado na pesca da sardinha, como acontecia em Inglaterra para a pesca do arenque. À semelhança do que dissera Baldaque da Silva em 1891 (influências cósmicas e físicas no movimento dos "bancos de sardinha"), Augusto Ramos da Costa diz que a sardinha vem à superfície todas as vezes que se estabelece um "regime de potências positivas e crescentes, profundando, ao contrário, durante os períodos em que o equilíbrio eléctrico tende a restabelecer-se, quer de uma maneira brusca e violenta (tempestades, relâmpagos, chuva), quer duma maneira mais silenciosa, isto é, quando se dá um regime de ventos mais fortes, aparição de chuvas, etc.". Esclarecidas a importância das pescas, a necessidade de estudos conducentes à preservação das espécies e desenvolvimento da indústria, assim como a urgência no que se reporta à formação de profissionais competentes e felizes, foram ainda analisados temas relativos aos portos de pesca, transporte e conservação do peixe, necessidade de "defeso", especialmente para as "artes de cerco", defesa das águas nacionais e definição da política de acordos de pesca com a vizinha Espanha, protecção da indústria no país, e fiscalização da pesca, entre outros. A conservação do peixe pelo gelo, a transformação da assistência tradicional pela caixa de previdência, o estabelecimento do crédito industrial para os industriais da pesca e do crédito marítimo para os pescadores por conta própria, o desenvolvimento da aviação comercial, a introdução de novas tecnologias e formação de técnicos, revolucionaram a clássica indústria da pesca portuguesa. E Marcelino Carlos conclui: "A melhor organização da indústria da pesca será a que resulte da íntima união do Estado e de todos os interessados e da sua constante e leal colaboração".

Era uma nova política de pescas que se afirmava, em substituição daquela que se defendera ao longo do século XIX, início do século XX, baseada na livre iniciativa, na aventura, na ignorância, na incerteza do futuro. Foram construídas escolas e bairros de pescadores, foram criadas condições de assistência e crédito mais favoráveis, mas a vida dos pescadores continuou a ser dura, tendo como base de subsistência a mais árdua e incerta tarefa que visa a manutenção da espécie humana: a pesca.